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  <id>904</id>
  <nome>GABINETE DO PREFEITO</nome>
  <responsavel>Chefe de Gabinete: Felipe Jorge Sérgio Elias / Prefeito: Iêdo José Menezes Elias</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2561</telefone>
  <endereco>Avenida Rio Mar S/N</endereco>
  <competencias>Cabe privativamente ao Prefeito: I nomear e exonerar os Secretários Municipais e demais ocupantes de cargos nos termos da lei; II exercer, com o auxilio dos Secretários Municipais, a direção superior da administração municipal; III iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; IV sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir os regulamentos para sua fiel execução; V vetar projetos de lei, total ou parcialmente; VI dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei; VII comparecer e remeter mensagem e o plano de governo à Câmara Municipal por ocasião por ocasião de abertura da sessão legislativa, expondo a situação do Município e solicitando as providências que julgar necessárias; VIII nomear, após aprovação pela Câmara Municipal, servidores que a lei assim determinar; IX enviar à Câmara Municipal o plano plurianual, o projeto de lei, diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Lei Orgânica; X prestar, anualmente, à Câmara Municipal, dentro de quarenta e cinco dias após a abertura da sessão Legislativa, as contas referentes ao exercício anterior; dentre outros, observada ainda o disposto no Titulo IV desta Lei Orgânica. Fonte: Lei Orgânica do Município.</competencias>
  <funcionamento>De Segunda-feira à Sexta-feira, das 8h às 14h</funcionamento>
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  <updated_at>2025-01-08 13:31:51</updated_at>
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  <id>905</id>
  <nome>SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURA</nome>
  <responsavel>Secretário: Allan Gabriel Andrade Araújo</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2840</telefone>
  <endereco>Avenida Rio Mar S/N</endereco>
  <competencias>A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade a formulação e execução de políticas públicas de planejamento e desenvolvimento econômico e promover e produzir as atividades relacionadas com o turismo e politica cultural no município.</competencias>
  <funcionamento>De Segunda-feira à Sexta-feira, das 8h às 14h</funcionamento>
  <created_at>2024-12-26 16:29:53</created_at>
  <updated_at>2025-01-08 14:10:28</updated_at>
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  <id>907</id>
  <nome>SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL</nome>
  <responsavel>Secretária: Alice Maria Magnavita Elias de Britto</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2840</telefone>
  <endereco>Rua Marechal Deodoro, 182</endereco>
  <competencias>A Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade a formulação e execução de políticas públicas de assistência social.</competencias>
  <funcionamento>De Segunda-feira à Quinta-feira, das 8h às 15h e Sexta-feira, das 8h às 12h</funcionamento>
  <created_at>2024-12-26 16:31:28</created_at>
  <updated_at>2025-01-08 14:00:39</updated_at>
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  <id>908</id>
  <nome>SECRETARIA DE EDUCAÇÃO</nome>
  <responsavel>Secretário: Igor Suzart Mega</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2840</telefone>
  <endereco>Avenida Marechal Deodoro S/N</endereco>
  <competencias>A Secretaria Municipal de Educação, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade promover as atividades educacionais.</competencias>
  <funcionamento>De Segunda-feira à Quinta-feira, das 8h às 14h e Sexta-feira, das 8h às 12h</funcionamento>
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  <id>909</id>
  <nome>SECRETARIA DE AGRICULTURA</nome>
  <responsavel>Secretária: Helisandra Marques de Souza</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2840</telefone>
  <endereco>Avenida Rio Mar S/N</endereco>
  <competencias>A Secretaria Municipal de Agricultura, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade promover e executar a política de agricultura.</competencias>
  <funcionamento>De Segunda-feira à Sexta-feira, das 8h às 14h</funcionamento>
  <created_at>2024-12-26 16:32:55</created_at>
  <updated_at>2025-01-08 14:04:48</updated_at>
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  <id>910</id>
  <nome>SECRETARIA DE SAÚDE</nome>
  <responsavel>Secretário: Tarcio Andrade Lapa</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2840</telefone>
  <endereco>Rua Coronel José Gomes S/N</endereco>
  <competencias>A Secretaria Municipal de Saúde, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade a formulação e execução da política de saúde pública do Município.</competencias>
  <funcionamento>De Segunda-feira à Sexta-feira, das 8h às 14h</funcionamento>
  <created_at>2024-12-26 16:33:36</created_at>
  <updated_at>2025-08-21 11:26:13</updated_at>
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  <id>911</id>
  <nome>SECRETARIA DE INTERIOR</nome>
  <responsavel>Secretário: Eder dos Santos Araújo Alegre</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2840</telefone>
  <endereco>Avenida Rio Mar S/N</endereco>
  <competencias>A Secretaria Municipal de Interior, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade a coordenação e controle das atividades dos distritos do interior do município.</competencias>
  <funcionamento>De Segunda-feira à Sexta-feira, das 8h às 14h</funcionamento>
  <created_at>2024-12-26 16:34:06</created_at>
  <updated_at>2025-01-08 14:09:15</updated_at>
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  <id>912</id>
  <nome>SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO</nome>
  <responsavel>Secretário: Leonardo Carlos Andrade Paiva</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2840</telefone>
  <endereco>Avenida Rio Mar S/N</endereco>
  <competencias>A Secretaria Municipal de Administração, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade a coordenação e controle das atividades de administração geral e de recursos humanos.</competencias>
  <funcionamento>De Segunda-feira à Sexta-feira, das 8h às 14h</funcionamento>
  <created_at>2024-12-26 16:34:49</created_at>
  <updated_at>2025-01-08 14:03:23</updated_at>
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  <id>913</id>
  <nome>SECRETARIA DE FINANÇAS</nome>
  <responsavel>Secretário: Heitor Silva Elias</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2840</telefone>
  <endereco>Avenida Rio Mar S/N</endereco>
  <competencias>A Secretaria Municipal de Finanças, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade o controle das atividades tributárias e controle contábil-financeiro.</competencias>
  <funcionamento>De Segunda-feira à Sexta-feira, das 8h às 14h</funcionamento>
  <created_at>2024-12-26 16:35:29</created_at>
  <updated_at>2025-01-08 13:59:23</updated_at>
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  <id>1002</id>
  <nome>SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA</nome>
  <responsavel>CARLOS SIMÕES CRUZ NETO</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2840</telefone>
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  <email>carlossimoesneto@bol.com.br</email>
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  <id>1004</id>
  <nome>SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE</nome>
  <responsavel>LETICIA BITTENCOURT GOMES DE OLIVEIRA</responsavel>
  <telefone>73998424876</telefone>
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  <updated_at>2025-08-21 11:41:02</updated_at>
  <email>bittencourt.leticia@gmail.com</email>
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  <id>1005</id>
  <nome>SECRETARIA DE ESPORTES</nome>
  <responsavel>ANDRÉ CARDOSO NEVES</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2840</telefone>
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  <email>andrecardosoneves84@gmail.com</email>
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  <id>1007</id>
  <nome>SECRETARIA DE TURISMO</nome>
  <responsavel>JOSUÉ MELLO DE SOUZA</responsavel>
  <telefone>(73) 3287-2840</telefone>
  <endereco></endereco>
  <competencias></competencias>
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  <created_at>2025-03-11 11:34:14</created_at>
  <updated_at>2025-08-21 11:26:46</updated_at>
  <email>josuemellosouza@gmail.com</email>
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