![](\"\/painel\/modulos\/artigos\/images\/1651599457greve-professores-belmonte-2.jpg\" "\\"Foto:")
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A Prefeitura Municipal de Belmonte informa que no dia 27\/04\/2022 o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia por meio de decis\u00e3o liminar considerou ilegal a Greve deflagrada pela APLB\/N\u00facleo Belmonte, determinando o retorno dos servidores p\u00fablicos municipais \u00e0s atividades, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.<\/span><\/span><\/p>\n A decis\u00e3o judicial advertiu a APLB\/N\u00facleo Belmonte para que n\u00e3o impe\u00e7a o acesso de pessoas (servidores, professores e alunos) e bens ao interior das unidades escolares do Munic\u00edpio, enfatizando a absten\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica de atos que perturbem a ordem p\u00fablica, a exemplo de interdi\u00e7\u00e3o de rodovias, ruas, avenidas e outros acessos neste Munic\u00edpio. <\/span><\/span><\/p>\n Esclarecemos, ainda, que a APLB\/N\u00facleo Belmonte foi regularmente cientificada da decis\u00e3o liminar proferida, para efeito de imediato cumprimento da ordem judicial com o efetivo retorno das aulas.<\/span><\/span><\/p>\n Refor\u00e7amos, mais uma vez, os esclarecimentos e advert\u00eancia quanto a ilegitimidade do movimento grevista, o que veio a ser confirmado, pelo Poder Judici\u00e1rio, em sede de tutela de urg\u00eancia. Nota-se, assim, que ao contr\u00e1rio da posi\u00e7\u00e3o amplamente divulgada pela entidade sindical, a advert\u00eancia sobre a ilegalidade da greve n\u00e3o corresponde a qualquer resist\u00eancia por parte do Poder Executivo Municipal. <\/span><\/span><\/p>\n Nem poderia ser diferente. Isso nos leva, mais uma vez, a conclamar toda categoria para sincera reflex\u00e3o quanto \u00e0 pauta de reivindica\u00e7\u00e3o sindical, especialmente o pleito da concess\u00e3o do reajuste linear de 33,24% (trinta e tr\u00eas v\u00edrgula quatro porcento) para todos os professores da rede municipal de ensino p\u00fablico. Sem jamais perder de vista o regular avan\u00e7o nas pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais desenvolvidas neste Munic\u00edpio, constante fonte de preocupa\u00e7\u00f5es e investimentos por parte desta Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a reivindica\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 incompat\u00edvel com a receita p\u00fablica destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente o FUNDEB, principal instrumento de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. <\/span><\/span><\/p>\n Advertimos que os estudos t\u00e9cnicos realizados apontam que mesmo que fosse alocado todo o montante dos recursos do Fundeb 2022 – o que representa R$ 27.285.152,03 (vinte e sete milh\u00f5es duzentos e oitenta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e tr\u00eas centavos) – essa fonte de recursos n\u00e3o seria suficiente para assegurar o reajuste linear, sendo necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o de outras fontes de custeio da educa\u00e7\u00e3o para suprir o d\u00e9ficit financeiro de R$ 11.988.853,57 (onze milh\u00f5es novecentos e oitenta e oito mil oitocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e cinquenta e sete centavos), ocasionando s\u00e9rio comprometimento na execu\u00e7\u00e3o de outras despesas p\u00fablicas fundamentais \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. <\/span><\/span><\/p>\n Nesse ponto, vale recordar que o \u00faltimo reajuste salarial foi concedido no ano de 2021, assegurando aos Professores N\u00edvel I, na primeira faixa de vencimento base, sem a inclus\u00e3o de vantagens funcionais, o valor de R$ 4.040,68 (quatro mil quarenta reais e sessenta e oito centavos), para uma jornada de 40 horas, sendo que, um professor da rede estadual de ensino, com mesma forma\u00e7\u00e3o (gradua\u00e7\u00e3o), ap\u00f3s o reajuste concedido pelo Estado da Bahia, neste ano (2022), passou a receber como vencimento base o valor de R$ 3.850,00 (tr\u00eas mil oitocentos e cinquenta reais), portanto, valor inferior \u00e0quele pago pelo Munic\u00edpio de Belmonte desde o ano de 2021. <\/span><\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, com toda transpar\u00eancia, relembramos que no ano de 2021 foi restabelecido o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o por reg\u00eancia de classe, fixada no percentual de 20% (vinte porcento) sob o sal\u00e1rio base, o que demostra o comprometimento e seriedade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com os profissionais do magist\u00e9rio. Dessa maneira, pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas, \u00e9 poss\u00edvel verificar que a impossibilidade no acolhimento do reajuste linear decorre da inviabilidade financeira, uma vez identificada a car\u00eancia de recursos suficientes para acompanhar o impacto da despesa de pessoal, o que foi cuidadosamente demonstrado pelos estudos da proje\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de pessoal da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n No que diz respeito ao reajuste inflacion\u00e1rio de 10,06% dos servidores n\u00e3o docentes, informamos que j\u00e1 foi encaminhado a C\u00e2mara Municipal projeto de lei contemplando o referido reajuste.<\/span><\/span><\/p>\n Assim, em cumprimento ao dever que nos cabe, nesse momento especial, prestamos estas informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter p\u00fablico, com o empenhado compromisso de perseverar no desenvolvimento regular das pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurem uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade no Munic\u00edpio de Belmonte. <\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura Municipal de Belmonte informa que no dia 27\/04\/2022 o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia por meio de decis\u00e3o liminar considerou ilegal a Greve deflagrada pela APLB\/N\u00facleo Belmonte, determinando o retorno dos servidores p\u00fablicos municipais \u00e0s atividades, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 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