Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o plano de cargos e salários e a tabela remuneratória dos cargos e funções

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça da Bandeira, 55, Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (74) 3645-1524

Email:

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024

Dezembro

26/12/2024

Edição: 3.570 Baixar diário
AVISO ATO DE AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO PORTARIA PORTARIA DECRETO REPUBLICAÇÃO DOS DECRETOS SUPLEMENTARES Nº 6, 8 E 11.
Edição: 3.569 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

24/12/2024

Edição: 3.568 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO OUTROS DECISÃO ADMINISTRATIVA DECRETO DECRETO

23/12/2024

Edição: 3.567 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECRETO DECRETOS SUPLEMENTARES

20/12/2024

Edição: 3.566 Baixar diário
OUTROS DECISÃO ADMINISTRATIVA
Edição: 3.565 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 022/2024
Edição: 3.564 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 10/2024 AVISO RESUMO DE RESCISÃO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 023/2024
Edição: 3.563 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETO

19/12/2024

Edição: 3.562 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.561 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS

18/12/2024

Edição: 3.560 Baixar diário
DECRETO DECRETOS OUTROS REGIMENTO PORTARIA PORTARIA LEI LEI
Edição: 3.559 Baixar diário
DECRETO DECRETO DA COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA E BANCOS

17/12/2024

Edição: 3.558 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 065/2024
Edição: 3.557 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 005/2024 PORTARIA PORTARIA

16/12/2024

Edição: 3.556 Baixar diário
LEI LEI
Edição: 3.555 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

13/12/2024

Edição: 3.554 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

12/12/2024

Edição: 3.553 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

11/12/2024

Edição: 3.552 Baixar diário
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REPUBLICAÇÃO DA LOA 2025

10/12/2024

Edição: 3.551 Baixar diário
AVISO AVISO PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.550 Baixar diário
AVISO DESPACHO SUSPENSÃO PE 024/24

09/12/2024

Edição: 3.549 Baixar diário
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA
Edição: 3.548 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 023/2024 OUTROS ESCLARECIMENTO DO PE 024/2024

06/12/2024

Edição: 3.547 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.546 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

05/12/2024

Edição: 3.545 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

04/12/2024

Edição: 3.544 Baixar diário
OUTROS DECISÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETO
Edição: 3.543 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 10/2024

03/12/2024

Edição: 3.542 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 009/2024 PORTARIA PORTARIA

02/12/2024

Edição: 3.541 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

Novembro

29/11/2024

Edição: 3.540 Baixar diário
LEI LEI PORTARIA PORTARIAS
Edição: 3.539 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 3.538 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE DISPENSA Nº 010/2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 024/2024 DISPENSA DISPENSA Nº 10/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 024/2024 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 5º BIMESTRE DE 2024

28/11/2024

Edição: 3.537 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 005/2024 AVISO AVISO CREDENCIAMENTO Nº 005/2024
Edição: 3.536 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 004/2024
Edição: 3.535 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO 004/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 004/2024

27/11/2024

Edição: 3.534 Baixar diário
DECRETO DECRETOS SUPLEMENTARES AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

26/11/2024

Edição: 3.533 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PORTARIA PORTARIA Nº 082/2024

25/11/2024

Edição: 3.532 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

22/11/2024

Edição: 3.531 Baixar diário
LEI LEI
Edição: 3.530 Baixar diário
DECRETO DECRETO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA PORTARIA LEI LEIS
Edição: 3.529 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 064/2024 AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

21/11/2024

Edição: 3.528 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 022/2024 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 023/2024

19/11/2024

Edição: 3.527 Baixar diário
AVISO ERRATA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OUTROS COTAÇÕES

14/11/2024

Edição: 3.526 Baixar diário
OUTROS ATO DE AUTORIZAÇÃO

13/11/2024

Edição: 3.525 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 3.524 Baixar diário
OUTROS COTAÇÕES

12/11/2024

Edição: 3.523 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.522 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.521 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DECRETO DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DISPENSA DISPENSA Nº 009/2024

11/11/2024

Edição: 3.520 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO AVISO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 0063/2024/2024 DECRETO DECRETO

08/11/2024

Edição: 3.519 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 3.518 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO ATA ATA REGISTRO DE PREÇOS

07/11/2024

Edição: 3.517 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES
Edição: 3.516 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 062/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 021/2024

06/11/2024

Edição: 3.515 Baixar diário
DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 3.514 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 062/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 022/2024

04/11/2024

Edição: 3.513 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Outubro

31/10/2024

Edição: 3.512 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIAS

29/10/2024

Edição: 3.511 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATA ATA REGISTRO DE PREÇOS

25/10/2024

Edição: 3.510 Baixar diário
LEI LEIS DECRETO DECRETO ERRATA ERRATA
Edição: 3.509 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

24/10/2024

Edição: 3.508 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.507 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 020/2024 HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

23/10/2024

Edição: 3.506 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DECRETO FINANCEIRO DECRETOS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO DE QDD

22/10/2024

Edição: 3.505 Baixar diário
AVISO AVISO PORTARIA PORTARIA ATA ATA

18/10/2024

Edição: 3.504 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.503 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO OUTROS ADENDO AO EDITAL Nº PE021/2024

17/10/2024

Edição: 3.502 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 61/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 021/2024

16/10/2024

Edição: 3.501 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.500 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

15/10/2024

Edição: 3.499 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

14/10/2024

Edição: 3.498 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 019/2024

11/10/2024

Edição: 3.497 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

10/10/2024

Edição: 3.496 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

09/10/2024

Edição: 3.495 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 008/2024 AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 3.494 Baixar diário
DECRETO DECRETO

08/10/2024

Edição: 3.493 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 020/2024
Edição: 3.492 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

07/10/2024

Edição: 3.491 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

04/10/2024

Edição: 3.490 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

03/10/2024

Edição: 3.489 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO ERRATA

02/10/2024

Edição: 3.488 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 060//2024
Edição: 3.487 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 059/2024 DECRETO DECRETO

01/10/2024

Edição: 3.486 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Setembro

30/09/2024

Edição: 3.485 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

27/09/2024

Edição: 3.484 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PUBLICAÇÃO DO RREO 4º BIMESTRE DE 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PUBLICAÇÃO DO RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2024
Edição: 3.483 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 019/2024 AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2024

26/09/2024

Edição: 3.482 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.481 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

25/09/2024

Edição: 3.480 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

24/09/2024

Edição: 3.479 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS

23/09/2024

Edição: 3.478 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

20/09/2024

Edição: 3.477 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

19/09/2024

Edição: 3.476 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

18/09/2024

Edição: 3.475 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

17/09/2024

Edição: 3.474 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

16/09/2024

Edição: 3.473 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

13/09/2024

Edição: 3.472 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO AVISO AVISO PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.471 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 008/2024

12/09/2024

Edição: 3.470 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

11/09/2024

Edição: 3.469 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

09/09/2024

Edição: 3.468 Baixar diário
DECRETO DECRETO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.467 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

05/09/2024

Edição: 3.466 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA

04/09/2024

Edição: 3.465 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 018/2024 AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

03/09/2024

Edição: 3.464 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

02/09/2024

Edição: 3.463 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Agosto

30/08/2024

Edição: 3.462 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

29/08/2024

Edição: 3.461 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.460 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

27/08/2024

Edição: 3.459 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETOS

26/08/2024

Edição: 3.458 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

22/08/2024

Edição: 3.457 Baixar diário
AVISO RESUMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ERRATA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 055/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 057/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 058/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 057/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 058/2024 DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

21/08/2024

Edição: 3.456 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 017/2024 DECRETO DECRETOS DE ALTERAÇÕES SUPLEMENTARES PORTARIA PORTARIA

20/08/2024

Edição: 3.455 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 054/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 056/2024

19/08/2024

Edição: 3.454 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 018/2024

16/08/2024

Edição: 3.453 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 PORTARIA PORTARIA

15/08/2024

Edição: 3.452 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.451 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO PORTARIA PORTARIA

14/08/2024

Edição: 3.450 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO PORTARIA PORTARIAS
Edição: 3.449 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

13/08/2024

Edição: 3.448 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

12/08/2024

Edição: 3.447 Baixar diário
LEI LEI 029
Edição: 3.446 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.445 Baixar diário
AVISO AVISO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DECRETO DECRETOS
Edição: 3.444 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024/2024 AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

09/08/2024

Edição: 3.443 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIAS AVISO AVISO
Edição: 3.442 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE RESCISÃO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

08/08/2024

Edição: 3.441 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

07/08/2024

Edição: 3.440 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

06/08/2024

Edição: 3.439 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.438 Baixar diário
AVISO AVISO DECRETO DECRETOS
Edição: 3.437 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

05/08/2024

Edição: 3.436 Baixar diário
ATA ATA
Edição: 3.435 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024/2024

02/08/2024

Edição: 3.434 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

01/08/2024

Edição: 3.433 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS ATA ATA
Edição: 3.432 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Julho

31/07/2024

Edição: 3.431 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 OUTROS LICENÇA DE ALTERAÇÃO REGIMENTO
Edição: 3.430 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 017/2024 DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024/2024

30/07/2024

Edição: 3.429 Baixar diário
LEI LEI
Edição: 3.428 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.427 Baixar diário
AVISO ERRATA DE INEX
Edição: 3.426 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 3º BIMESTRE DE 2024 AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

29/07/2024

Edição: 3.425 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 048/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 52/2024

26/07/2024

Edição: 3.424 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.423 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 3.422 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 070/2023

25/07/2024

Edição: 3.421 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.420 Baixar diário
OUTROS DECISÃO ADMINISTRATIVA PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

24/07/2024

Edição: 3.419 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETOS
Edição: 3.418 Baixar diário
AVISO CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 049/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 049/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024/2024

23/07/2024

Edição: 3.417 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO ATA ATA EDITAL EDITAL LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA PORTARIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

22/07/2024

Edição: 3.416 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

19/07/2024

Edição: 3.415 Baixar diário
AVISO AVISO DE PUBLICAÇÃO
Edição: 3.414 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

18/07/2024

Edição: 3.413 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO COTAÇÃO DE PREÇO COTAÇÃO DE PREÇO

17/07/2024

Edição: 3.412 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.411 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS SUPLEMENTARES - JUNHO/2024
Edição: 3.410 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
Edição: 3.409 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

16/07/2024

Edição: 3.408 Baixar diário
EDITAL EDITAL PORTARIA PORTARIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 3.407 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO 003/2024

15/07/2024

Edição: 3.406 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

12/07/2024

Edição: 3.405 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

10/07/2024

Edição: 3.404 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.403 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO

09/07/2024

Edição: 3.402 Baixar diário
LEI LEIS
Edição: 3.401 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 045/2024/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 046/2024/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 047/2024/2024

08/07/2024

Edição: 3.400 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.399 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

05/07/2024

Edição: 3.398 Baixar diário
DECRETO DECRETOS ATA ATA PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.397 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE DISTRATO DE CONTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

04/07/2024

Edição: 3.396 Baixar diário
DISTRATO DISTRATO DECRETO DECRETOS
Edição: 3.395 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS/RESOLUÇÃO PORTARIA PORTARIA DISTRATO DISTRATO

03/07/2024

Edição: 3.394 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.393 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE DISTRATO DE CONTRATO

01/07/2024

Edição: 3.392 Baixar diário
DECRETO DECRETOS EDITAL EDITAL PORTARIA PORTARIAS
Edição: 3.391 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 CREDENCIAMENTO Nº 02/2024 HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES
Edição: 3.390 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 016/2024
Edição: 3.389 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 044/2024/2024

Junho

28/06/2024

Edição: 3.388 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO DECRETO FINANCEIRO DECRETOS SUPLEMENTARES

27/06/2024

Edição: 3.387 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 3.386 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

26/06/2024

Edição: 3.385 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.384 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 3.383 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REPUBLICAÇÃO ANEXOS 1 E 6 DO RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2023
Edição: 3.382 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 043/2024/2024
Edição: 3.381 Baixar diário
AVISO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Edição: 3.380 Baixar diário
DECRETO DECRETOS

21/06/2024

Edição: 3.379 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETO
Edição: 3.378 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO ATA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ERRATA ERRATA DE PUBLICAÇÃO

20/06/2024

Edição: 3.377 Baixar diário
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LEI LEI LEIS
Edição: 3.376 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 3.375 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

19/06/2024

Edição: 3.374 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 3.373 Baixar diário
AVISO INEX
Edição: 3.372 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 02

18/06/2024

Edição: 3.371 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DECRETO DECRETO
Edição: 3.370 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

17/06/2024

Edição: 3.369 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RETIFICAÇÃO

12/06/2024

Edição: 3.368 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.367 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 039/2024/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 040/2024/2024
Edição: 3.366 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA

11/06/2024

Edição: 3.365 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIAS
Edição: 3.364 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

10/06/2024

Edição: 3.363 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.362 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 016/2024

07/06/2024

Edição: 3.361 Baixar diário
EDITAL EDITAL AVISO AVISO
Edição: 3.360 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REPUBLICAÇÃO ANEXOS DO RREO 1º E 2º BIMESTRE DE 2024
Edição: 3.359 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.358 Baixar diário
AVISO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES

06/06/2024

Edição: 3.357 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 003/2024
Edição: 3.356 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

05/06/2024

Edição: 3.355 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETOS
Edição: 3.354 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 038/2024 ATA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Edição: 3.353 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 037/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO

04/06/2024

Edição: 3.352 Baixar diário
EDITAL EDITAL DECRETO DECRETOS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 3.351 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RESCISÃO CONTRATO CONTRATO DE COMODATO
Edição: 3.350 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/2024

03/06/2024

Edição: 3.349 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

Maio

31/05/2024

Edição: 3.348 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.347 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 3.346 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

29/05/2024

Edição: 3.345 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DESPACHO DESPACHO
Edição: 3.344 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.343 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE DE 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2024
Edição: 3.342 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 4

28/05/2024

Edição: 3.341 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.340 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS EDITAL EDITAL

27/05/2024

Edição: 3.339 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/2024

24/05/2024

Edição: 3.338 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

23/05/2024

Edição: 3.337 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.336 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 02/2024
Edição: 3.335 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.334 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024

22/05/2024

Edição: 3.333 Baixar diário
AVISO AVISO PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.332 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

21/05/2024

Edição: 3.331 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA N° 002/2024 DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/2024
Edição: 3.330 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

20/05/2024

Edição: 3.329 Baixar diário
AVISO ERRATA
Edição: 3.328 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO EXTRATO

17/05/2024

Edição: 3.327 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 021/2024

16/05/2024

Edição: 3.326 Baixar diário
EDITAL EDITAL DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.325 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 36/2024

15/05/2024

Edição: 3.324 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 035/2024

14/05/2024

Edição: 3.323 Baixar diário
AVISO RESUMO DE DISTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 031/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 032/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 033/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 034/2024

13/05/2024

Edição: 3.322 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL OUTROS ATA
Edição: 3.321 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 029/2024
Edição: 3.320 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REPUBLICAÇÃO ANEXO 8 DO RREO 6º BIMESTRE DE 2023

10/05/2024

Edição: 3.319 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REPUBLICAÇÃO RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2023 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REPUBLICAÇÃO RREO 6º BIMESTRE DE 2023
Edição: 3.318 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

09/05/2024

Edição: 3.317 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 3.316 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EDITAL EDITAL

08/05/2024

Edição: 3.315 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

07/05/2024

Edição: 3.314 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 3.313 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 70/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO

06/05/2024

Edição: 3.312 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 3.311 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Edição: 3.310 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 022/2024/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 024/2024/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 025/2024/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 030/2024 AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADES
Edição: 3.309 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 009/2024

03/05/2024

Edição: 3.308 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2024

Abril

30/04/2024

Edição: 3.307 Baixar diário
EDITAL EDITAL
Edição: 3.306 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 3.305 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE DISTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2024 RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024

29/04/2024

Edição: 3.304 Baixar diário
DECRETO DECRETO EDITAL EDITAL RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 3.303 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

27/04/2024

Edição: 3.302 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

26/04/2024

Edição: 3.301 Baixar diário
DECRETO DECRETO

25/04/2024

Edição: 3.300 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.299 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.298 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO OUTROS ANEXOS DO BALANÇO DO EXERCÍCIO 2023
Edição: 3.297 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 070/2023

24/04/2024

Edição: 3.296 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIAS
Edição: 3.295 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 3 DE 06 DE MARÇO DE 2024

23/04/2024

Edição: 3.294 Baixar diário
EDITAL EDITAL LEI LEI

22/04/2024

Edição: 3.293 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

19/04/2024

Edição: 3.292 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 06/2024 CMAS
Edição: 3.291 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 3.290 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 011/2024

18/04/2024

Edição: 3.289 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.288 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.287 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

17/04/2024

Edição: 3.286 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2024

16/04/2024

Edição: 3.285 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

15/04/2024

Edição: 3.284 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2024

12/04/2024

Edição: 3.283 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 012/2024

11/04/2024

Edição: 3.282 Baixar diário
EDITAL EDITAL
Edição: 3.281 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

10/04/2024

Edição: 3.280 Baixar diário
DECRETO DECRETOS ERRATA ERRATA OUTROS PARECER RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.279 Baixar diário
AVISO RETIFICAÇÃO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.278 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2024

09/04/2024

Edição: 3.277 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO EXTRATO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024

08/04/2024

Edição: 3.276 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

05/04/2024

Edição: 3.275 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

04/04/2024

Edição: 3.274 Baixar diário
LEI LEI COMPLEMENTAR DECRETO DECRETOS
Edição: 3.273 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

03/04/2024

Edição: 3.272 Baixar diário
AVISO DECISÃO IMPUGNAÇÃO EDITAL PE010/2024
Edição: 3.271 Baixar diário
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REPUBLICAÇÃO ANEXOS DA LOA - 2024 ORÇAMENTO ANUAL REPUBLICAÇÃO QDD - 2024 AVISO PARECER JURÍDICO, ACOLHIMENTO PE 010/2024 EDITAL REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS DE 2023

02/04/2024

Edição: 3.270 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO
Edição: 3.269 Baixar diário
AVISO INEXIGIBILIDADES INEXIGIBILIDADES
Edição: 3.268 Baixar diário
DECRETO DECRETOS

01/04/2024

Edição: 3.267 Baixar diário
DISTRATO DISTRATO EDITAL EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS DE 2023 HOMOLOGAÇÃO EXTRATO EXTRATO PORTARIA PORTARIAS AVISO AVISO DE PUBLICAÇÃO
Edição: 3.266 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

Março

28/03/2024

Edição: 3.265 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO 07 DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE DE 2024
Edição: 3.264 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE DE 2024
Edição: 3.263 Baixar diário
AVISO PARECER JURÍDICO, ACOLHIMENTO PE002/2024

27/03/2024

Edição: 3.262 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 3.261 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

26/03/2024

Edição: 3.260 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EDITAL EDITAL
Edição: 3.259 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

25/03/2024

Edição: 3.258 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIAS
Edição: 3.257 Baixar diário
AVISO PARECER JURÍDICO, ACOLHIMENTO PE061/2023
Edição: 3.256 Baixar diário
AVISO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES

22/03/2024

Edição: 3.255 Baixar diário
EDITAL EDITAL DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 3.254 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO COMUNICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO PE 010/2024

21/03/2024

Edição: 3.253 Baixar diário
DECRETO DECRETOS OUTROS DISPENSA AMBIENTAL CREDENCIAMENTO HOMOLOGAÇÃO
Edição: 3.252 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Edição: 3.251 Baixar diário
AVISO RETIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DESPACHO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA PE 009/24 AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORARIA PE Nº 009/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 3.250 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024

20/03/2024

Edição: 3.249 Baixar diário
LEI LEIS
Edição: 3.248 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEX
Edição: 3.247 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024

19/03/2024

Edição: 3.246 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.245 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

18/03/2024

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EDITAL EDITAL
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LEI LEIS LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL AVISO AVISO DE PUBLICAÇÃO
Edição: 3.242 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 3.241 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024

15/03/2024

Edição: 3.240 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DECRETO DECRETOS
Edição: 3.239 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

14/03/2024

Edição: 3.238 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE DISTRATO DE CONTRATO

13/03/2024

Edição: 3.237 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS 1, 3, 6, 8, 12 E 14 DO RREO 3º BIMESTRE DE 2023.
Edição: 3.236 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 007/2024

12/03/2024

Edição: 3.235 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES

11/03/2024

Edição: 3.234 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.233 Baixar diário
OUTROS ADENDO AO EDITAL Nº 001/2024
Edição: 3.232 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECRETO FINANCEIRO DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 2

08/03/2024

Edição: 3.231 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 3.230 Baixar diário
AVISO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES
Edição: 3.229 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 006/2024

07/03/2024

Edição: 3.228 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESPOSTA ESCLARECIMENTO PE003/24 E COMUNICADO DE ANEXO EDITAL PE 0024 DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.227 Baixar diário
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS IV, V, VII, XII E PROGRAMA DE TRABALHO DA LOA 2024 DECRETO DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD

06/03/2024

Edição: 3.226 Baixar diário
DECRETO DECRETOS LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.225 Baixar diário
LEI LEI

05/03/2024

Edição: 3.224 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 004/2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 005/2024

04/03/2024

Edição: 3.223 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

01/03/2024

Edição: 3.222 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.221 Baixar diário
OUTROS ATAS IV E V E PARECER TECNICO TP020/2023 AVISO DECISÃO RECURSO E ACOLHIMENTO TP021/23
Edição: 3.220 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

Fevereiro

29/02/2024

Edição: 3.219 Baixar diário
AVISO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES
Edição: 3.218 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO ATO CONVOCATÓRIO/HOMOLOGAÇÃO PORTARIA PORTARIAS

28/02/2024

Edição: 3.217 Baixar diário
AVISO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES
Edição: 3.216 Baixar diário
AVISO RETIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO ATO CONVOCATÓRIO EDITAL EDITAL
Edição: 3.215 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023

27/02/2024

Edição: 3.214 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECISÃO IMPUGNAÇÃO PE066/2023 ERRATA ERRATA DECRETO DECRETO

26/02/2024

Edição: 3.213 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO EXTRATO EXTRATO
Edição: 3.212 Baixar diário
AVISO ADENDO AO EDITAL Nº 003/2024 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 003/2024
Edição: 3.211 Baixar diário
AVISO AVISO DE ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 003/2024

23/02/2024

Edição: 3.210 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE DISTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.209 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 002/2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 003/2024

22/02/2024

Edição: 3.208 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

21/02/2024

Edição: 3.207 Baixar diário
OUTROS AVISO REVOGAÇAO E NOVA ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

20/02/2024

Edição: 3.206 Baixar diário
CREDENCIAMENTO ATO CONVOCATÓRIO ATA ATA PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETOS

19/02/2024

Edição: 3.205 Baixar diário
CREDENCIAMENTO ATO CONVOCATÓRIO
Edição: 3.204 Baixar diário
OUTROS RETIFICAÇÃO IN001/24

16/02/2024

Edição: 3.203 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECRETO DECRETO

15/02/2024

Edição: 3.202 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

09/02/2024

Edição: 3.201 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001.2024
Edição: 3.200 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO OUTROS ATA IV DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TP021/2023 EDITAL EDITAL PORTARIA PORTARIA

08/02/2024

Edição: 3.199 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.198 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE LICITAÇÃO - SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 070/2023 NOTIFICAÇAO / AVISO ABERTURA DE PROPOSTA TP020/2023 OUTROS DECISÃO RECURSO E ACOLHIMENTO TP020/2023

07/02/2024

Edição: 3.197 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.196 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 006/2023

06/02/2024

Edição: 3.195 Baixar diário
OUTROS ADESÃO À ATA Nº 009/2023/SRP - PA Nº 1028/23

05/02/2024

Edição: 3.194 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 3.193 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 3.192 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO

01/02/2024

Edição: 3.191 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO SEM EFEITO

Janeiro

31/01/2024

Edição: 3.190 Baixar diário
ATA ATA CONCORRENCIA 006/2023
Edição: 3.189 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.188 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.187 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 070/2023

30/01/2024

Edição: 3.186 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.185 Baixar diário
AVISO DISPENSA
Edição: 3.184 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.183 Baixar diário
AVISO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES
Edição: 3.182 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2023 AVISO AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2023

29/01/2024

Edição: 3.181 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.180 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.179 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 067/2023 RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

26/01/2024

Edição: 3.178 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2023 OUTROS DECISÃO IMPUGNAÇÃO PE067/2023 DECRETO DECRETO

25/01/2024

Edição: 3.177 Baixar diário
EDITAL EDITAL PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO EXTRATO DECRETO DECRETO
Edição: 3.176 Baixar diário
OUTROS EMENTA RESPOSTA PE060/2023
Edição: 3.175 Baixar diário
AVISO RETIFICAÇÃO DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE

24/01/2024

Edição: 3.174 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 3.173 Baixar diário
OUTROS ATA III RETIFICAÇÃO TP020/2023
Edição: 3.172 Baixar diário
AVISO DESPACHO DE ADIAMENTO PE061/23 ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES

23/01/2024

Edição: 3.171 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO OUTROS ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

22/01/2024

Edição: 3.170 Baixar diário
OUTROS ATAS TP020/2023 ATAS TP021/2023
Edição: 3.169 Baixar diário
LEI LEI
Edição: 3.168 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA E INEX RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETO

19/01/2024

Edição: 3.167 Baixar diário
ATA ATA III DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 007/2023

18/01/2024

Edição: 3.166 Baixar diário
AVISO DESPACHO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA PE 067/23 AVISO DE LICITAÇÃO - SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023
Edição: 3.165 Baixar diário
CREDENCIAMENTO HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.164 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO OUTROS RESPOSTA ESCLARECIMENTOS II PE061/2023

17/01/2024

Edição: 3.163 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO

16/01/2024

Edição: 3.162 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

15/01/2024

Edição: 3.161 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.160 Baixar diário
OUTROS PARECER JURÍDICO, ACOLHIMENTO E RESPOSTA ENGENHARIA CP007/2023
Edição: 3.159 Baixar diário
OUTROS DECISÃO RECURSO E ACOLHIMENTO PE055/2023
Edição: 3.158 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 068/2023 ATA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

12/01/2024

Edição: 3.157 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 3.156 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2023 RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE LICITAÇÃO - SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 066/2023 DESPACHO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA PE 066/23 DISPENSA INEXIBILIDADE ERRATA OUTROS TERMO DE PARCELAMENTO RESPOSTA ESCLARECIMENTOS CP006/2023

11/01/2024

Edição: 3.155 Baixar diário
CREDENCIAMENTO ATO CONVOCATÓRIO DISTRATO DISTRATO

10/01/2024

Edição: 3.154 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 3.153 Baixar diário
AVISO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PE061/2023

09/01/2024

Edição: 3.152 Baixar diário
CREDENCIAMENTO ATO CONVOCATÓRIO AVISO AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL EDITAL DECRETO DECRETO
Edição: 3.151 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 067/2023

08/01/2024

Edição: 3.150 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETOS
Edição: 3.149 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO DESPACHO DE ADIAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA PE 062/23 AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 062/2023

05/01/2024

Edição: 3.148 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE DECRETO DECRETOS
Edição: 3.147 Baixar diário
OUTROS ATA I CP007/2023
Edição: 3.146 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS OUTROS ATA II DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CP007/2023

04/01/2024

Edição: 3.145 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

03/01/2024

Edição: 3.144 Baixar diário
AVISO DESPACHO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA PE 061/23 AVISO DE LICITAÇÃO - SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2023

02/01/2024

Edição: 3.143 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.142 Baixar diário
AVISO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DESPACHO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA PE 060/23

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