Acesso à Informação

Serviço de informação ao cidadão

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC que está de acordo com as exigências da lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Praça da Independência, 52, Itamaraju - BA, 45836-000

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação.

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Relatório dos Pedidos

Portal da Transparência
LC 131/2009

Diário Oficial

Publicações de 2025
24/04/2025
Edição: 4.062

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025

23/04/2025
Edição: 4.061

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

AVISO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2025

AVISO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2025

Edição: 4.060

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 E 005/2025

22/04/2025
Edição: 4.059

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

16/04/2025
Edição: 4.058

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2025

Edição: 4.057

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025

15/04/2025
Edição: 4.056

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025

Edição: 4.055

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025

14/04/2025
Edição: 4.054

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI

PORTARIA

PORTARIA

TERMO

TERMO DE CESSÃO

Edição: 4.053

EXTRATO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 018/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 021/2025

Edição: 4.052

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025

11/04/2025
Edição: 4.051

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 020/2025

Edição: 4.050

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PE SRP Nº 020/2025

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PE Nº 021/2025

10/04/2025
Edição: 4.048

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PE Nº 018/2025

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 021/2025

Edição: 4.047

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025

09/04/2025
Edição: 4.046

TERMO ADITIVO

AVISO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 221/2022

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

DISTRATO

DISTRATO DO CONTRATO Nº 084/2025

Edição: 4.045

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMEI - Nº 001

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PUBLICA DE PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO DE 2025

ATA

PAAR - PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

07/04/2025
Edição: 4.044

ATA

5º ATA - CR Nº 006/2024

Edição: 4.043

AVISO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025

Edição: 4.042

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025

04/04/2025
Edição: 4.041

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2025

AVISO

AVISO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 010/2025

03/04/2025
Edição: 4.040

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO - CE Nº 001/2025

Edição: 4.039

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025

Edição: 4.038

EDITAL

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO

02/04/2025
Edição: 4.037

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 187/2025

Edição: 4.036

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2025

Edição: 4.035

EDITAL

EDITAL DE AUDIENCIA PUBLICA

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.034

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025

01/04/2025
Edição: 4.033

DECRETO

DECRETO

31/03/2025
Edição: 4.032

TERMO ADITIVO

AVISO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2025

ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2025

Edição: 4.031

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA

ERRATA

ERRATA DE LEI MUNICIPAL

LEI

LEIS

28/03/2025
Edição: 4.030

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PE Nº 021/2025

DECRETO

DECRETO 189/2025

PORTARIA

PORTARIAS

27/03/2025
Edição: 4.029

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL CE Nº 002-2025

Edição: 4.028

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO - PE Nº 012/2025

Edição: 4.027

AVISO

AVISO DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS - PE Nº 012/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 190/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2025

PORTARIA

PORTARIA Nº 001/2025

26/03/2025
Edição: 4.026

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 011/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 009/2025 - L.OTE V

AVISO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO PE Nº 021/2025

Edição: 4.025

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.024

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

25/03/2025
Edição: 4.023

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

AVISO

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - LOTE V DO PE Nº 009/2025

Edição: 4.022

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE 2025

Edição: 4.021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE 2025

DECRETO

DECRETOS

24/03/2025
Edição: 4.020

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 008/2025

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 006/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2025

ERRATA

ERRATA DO AVISO DE DECISÃO DE RECURSO - PE Nº 011/2025

Edição: 4.019

AVISO

AVISO DE DESCUMPRIMENTO PE Nº 008/2025

Edição: 4.018

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO - PE Nº 006/2025

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO - PE Nº 011/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2025

Edição: 4.017

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

21/03/2025
Edição: 4.016

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 016/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2025

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 015/2025

Edição: 4.015

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025

20/03/2025
Edição: 4.014

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2025

TERMO ADITIVO

AVISO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2025

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 014/2025

AVISO

AVISO DE FRACASSO DO LOTE III DO PE Nº 014/2025

Edição: 4.013

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 009-2025

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO DE FRACASSO - LOTE IV

OUTROS

AVALIAÇAÕ TÉCNICA DE AMOSTRAS - CH Nº 001/2025

Edição: 4.012

AVISO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DECISÃO RECURSO PE Nº 009-2025 - MERENDA ESCOLAR

19/03/2025
Edição: 4.011

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PE Nº 009/2025

TERMO ADITIVO

AVISO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 024/2025

Edição: 4.010

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 1.083

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA DE DECRETO

Edição: 4.009

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2025

18/03/2025
Edição: 4.008

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 4.007

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO - PE Nº 012/2025

17/03/2025
Edição: 4.006

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATO

Edição: 4.005

OUTROS

ATA E RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

14/03/2025
Edição: 4.004

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PE Nº 008/2025

13/03/2025
Edição: 4.003

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 012/2025

Edição: 4.002

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PE Nº 012/2025

12/03/2025
Edição: 4.001

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PE Nº 015/2025

Edição: 4.000

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

Edição: 3.999

DECRETO

DECRETO NOMEAÇÃO

Edição: 3.998

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025

11/03/2025
Edição: 3.997

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 008/2025

Edição: 3.996

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PE Nº 008/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025

Edição: 3.995

ERRATA

ERRATA DECRETOS 162/165/166 - 2025

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.994

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 013/2025

AVISO DE CANCELAMENTO Nº 017/2025

AVISO DE CANCELAMENTO DO LOTE I - PE Nº 014/2025

Edição: 3.993

DECRETO

DECRETO EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE

Edição: 3.992

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2025

10/03/2025
Edição: 3.991

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

07/03/2025
Edição: 3.990

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2025

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL CH Nº 001/2025

Edição: 3.989

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

06/03/2025
Edição: 3.988

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2025

28/02/2025
Edição: 3.987

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2025

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 010/2025

ATA

EXTRATO DA 4ª ATA DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2024

Edição: 3.986

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

27/02/2025
Edição: 3.985

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2025

AVISO

AVISO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 165/2022

DISTRATO

DISTRATO DO CONTARTO Nº 048/2025

26/02/2025
Edição: 3.984

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO 3° QUADRIMESTRE

Edição: 3.983

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO 162 / 2025

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE

Edição: 3.982

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

25/02/2025
Edição: 3.981

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO

Edição: 3.980

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS CONTABILIDADE

24/02/2025
Edição: 3.979

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATO

Edição: 3.978

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025

21/02/2025
Edição: 3.977

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 03-2025

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 3.976

AVISO

AVISO DE PROCURA-SE IMÓVEL

20/02/2025
Edição: 3.975

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.974

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 062/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2025

Edição: 3.973

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

19/02/2025
Edição: 3.972

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 02-2025

18/02/2025
Edição: 3.971

DECRETO

DECRETO

LEI

LEIS

PORTARIA

PORTARIA PERMUTA

Edição: 3.970

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025

14/02/2025
Edição: 3.969

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/2025

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PE Nº 007/2025

13/02/2025
Edição: 3.968

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2025

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 005/2025

12/02/2025
Edição: 3.967

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2025

TERMO ADITIVO

AVISO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2024

ADITIVO DO CONTRATO Nº 236/2023

Edição: 3.966

EDITAL

EDITAL CMAS Nº 001-2025

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 01-2025

Edição: 3.965

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025

11/02/2025
Edição: 3.964

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 086/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2025

TERMO ADITIVO

2º ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 230/2023

Edição: 3.963

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.962

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

10/02/2025
Edição: 3.961

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2025

EXTATO DE CONTRATO Nº 102/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2025

07/02/2025
Edição: 3.960

TERMO ADITIVO

AVISO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 093/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 099/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2025

06/02/2025
Edição: 3.959

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2025

Edição: 3.958

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.957

PORTARIA

PORTARIA SMS N° 02 2025

Edição: 3.956

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

05/02/2025
Edição: 3.955

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 089/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2025

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 004/2025

Edição: 3.954

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

04/02/2025
Edição: 3.953

CONTRATOS

PATROCINIO ENTRE SUZANO E O MUNICÍPIO DE ITAMARAJU

Edição: 3.952

DECRETO

DECRETOS

03/02/2025
Edição: 3.951

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2025

Edição: 3.950

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2025

EXTRATO DA 3ª ATA DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2024

Edição: 3.949

ERRATA

ERRATA DO DECRETO 129

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.948

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

31/01/2025
Edição: 3.947

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 095/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 096/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 058/2025

Edição: 3.946

DECRETO

DECRETOS

30/01/2025
Edição: 3.945

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2025

Edição: 3.944

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 003/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 001/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 090/2024

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PE Nº 090/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025

Edição: 3.943

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 088/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2025

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 089/2024

29/01/2025
Edição: 3.942

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATORIO GESTÃO FISCAL

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA

28/01/2025
Edição: 3.941

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 080/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2025

EXTRATO DA 2ª ATA DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2024

Edição: 3.940

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

27/01/2025
Edição: 3.939

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 002/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2025

24/01/2025
Edição: 3.938

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2025

TERMO ADITIVO

ADITIVO DO CONTRATO Nº 214/2023

23/01/2025
Edição: 3.937

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 081/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 059/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2025

Edição: 3.936

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.935

DECRETO

DECRETOS

21/01/2025
Edição: 3.934

PORTARIA

PORTARIA Nº 002/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 064/2025

Edição: 3.933

EXTRATO

EXTRATO DA 1ª ATA DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2024

Edição: 3.932

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PE Nº 080/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2025

Edição: 3.931

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA DE DECRETOS

Edição: 3.930

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 084/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2025

Edição: 3.929

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

20/01/2025
Edição: 3.928

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2025

17/01/2025
Edição: 3.927

DECRETO

DECRETOS

16/01/2025
Edição: 3.926

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO PE Nº 089/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2025

Edição: 3.925

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025

15/01/2025
Edição: 3.924

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.923

PORTARIA

PORTARIAS

14/01/2025
Edição: 3.922

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 082/2024

Edição: 3.921

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PE Nº 082/2024

Edição: 3.920

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.919

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 3.918

TERMO ADITIVO

ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2022

Edição: 3.917

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

13/01/2025
Edição: 3.916

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 086/2024

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PE Nº 088/2024

Edição: 3.915

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 087/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 077/2024

TERMO ADITIVO

ADITIVO DO CONTRATO Nº 191/2022

ADITIVO DO CONTRATO Nº 240/2024

Edição: 3.914

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

10/01/2025
Edição: 3.913

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

08/01/2025
Edição: 3.912

DECRETO

DECRETOS

07/01/2025
Edição: 3.911

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 3.910

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 069/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 070/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 071/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 075/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 076/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 078/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 083/2024

Edição: 3.909

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

06/01/2025
Edição: 3.908

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO PE Nº 084/2024

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 068/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 072/2024

02/01/2025
Edição: 3.907

DECRETO

DECRETOS

01/01/2025
Edição: 3.906

DECRETO

DECRETO

ACESSIBILIDADE