Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Leis

Acompanhe a Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025

Janeiro

30/01/2025, Edição: 9.276 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO OUTROS CONVITE -SEDUR
29/01/2025, Edição: 9.275 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2025, Edição: 9.274 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2025, Edição: 9.273 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 290-32/2024
29/01/2025, Edição: 9.272 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº AD001/2025 ERRATA ERRATA EXTRATO CONTRATOS - PE044/2023 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-32/2024
29/01/2025, Edição: 9.271 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.635-25 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - CMDT AVISO ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 - SRP
29/01/2025, Edição: 9.270 Baixar diário
AVISO IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 - SRP
29/01/2025, Edição: 9.269 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 - SRP
28/01/2025, Edição: 9.268 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX290-19/2024 EXTRATO CONTRATO INEX290-19/2024
28/01/2025, Edição: 9.267 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX290-18/2024
28/01/2025, Edição: 9.266 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX290-22/2024 CONTRATO Nº INEX290-30'/2024 CONTRATO Nº INEX290-31/2024
28/01/2025, Edição: 9.265 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX290-25/2024 CONTRATO Nº INEX290-26/2024 CONTRATO Nº INEX290-27/2024 CONTRATO Nº INEX290-24/2024 CONTRATO Nº INEX290-21/2024
28/01/2025, Edição: 9.264 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX290-19/2024 CONTRATO Nº INEX290-20/2024 CONTRATO Nº INEX290-23/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-23/2024
28/01/2025, Edição: 9.263 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-21/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-22/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-30/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-31/2024
28/01/2025, Edição: 9.262 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-24/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-19/2024
28/01/2025, Edição: 9.261 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LICENÇA MANDATO CLASSISTA
28/01/2025, Edição: 9.260 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-25/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-26/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-27/2024
28/01/2025, Edição: 9.259 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-23/2024
28/01/2025, Edição: 9.258 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-18/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-20/2024
28/01/2025, Edição: 9.257 Baixar diário
AVISO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PE 01/2023 – SEPROJE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CP 02/2023 – SEPROJE
28/01/2025, Edição: 9.256 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-16/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX290-16/2024 PORTARIA PORTARIAS - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, REMOÇÕES, RETORNO LICENÇA, LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA MATRIMONIAL
28/01/2025, Edição: 9.255 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 006/2025 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
28/01/2025, Edição: 9.254 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.644 - 2025 ALTERAÇÃO CALENDÁRIO FISCAL
28/01/2025, Edição: 9.253 Baixar diário
ATA 9ª ATA DA SESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 AVISO CONVOCAÇÃO PARA A VISTORIA - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024
28/01/2025, Edição: 9.252 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE02/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199/2025 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE03/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197/2025 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE04/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2025
27/01/2025, Edição: 9.251 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO RESULTADO PROVISÓRIO DAS AVALIAÇÕES DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024
27/01/2025, Edição: 9.250 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2025, Edição: 9.249 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - REMOÇÃO
27/01/2025, Edição: 9.248 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - LICENÇA MATRIMONIAL
27/01/2025, Edição: 9.247 Baixar diário
ERRATA ERRATA
27/01/2025, Edição: 9.246 Baixar diário
ERRATA ERRATA ERRATA
27/01/2025, Edição: 9.245 Baixar diário
ERRATA ERRATA PE002-2021
27/01/2025, Edição: 9.244 Baixar diário
OUTROS EDITAL E DOCUMENTO - UBS ARRAIAL - AUTO DO VILLAS
27/01/2025, Edição: 9.243 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-07/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-05/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-06/2024 OUTROS DECISÃO BELLAVISTA LTDA + OFICIO Nº 248-2025 IPHAN BA CONTRATO CONTRATO Nº INEX290-07/2024 CONTRATO Nº INEX290-06/2024 CONTRATO Nº INEX290-05/2024
27/01/2025, Edição: 9.242 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX290-15/2024 CONTRATO Nº INEX290-14/2024 CONTRATO Nº INEX290-08/2024 CONTRATO Nº INEX290-11/2024 CONTRATO Nº INEX290-09/2024 CONTRATO Nº INEX290-12/2024 PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2025, Edição: 9.241 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX290-10/2024 CONTRATO Nº INEX290-13/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
27/01/2025, Edição: 9.240 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-09/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-11/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-12/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-08/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-14/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-15/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-13/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-10/2024 PORTARIA PORTARIAS - REMOÇÕES DE SERVIDORES
24/01/2025, Edição: 9.239 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESIGNA SERVIDORES PORTARIAS - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, REMOÇÕES, RETORNO LICENÇA E LICENÇA MATERNIDADE NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDITAL EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA
24/01/2025, Edição: 9.238 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 05-25 LISTA DE APROVADOS PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/01/2025, Edição: 9.237 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 004- 25 ESTABELECE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO E RENOVAÇÃO DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTRATOS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO DPNLL039/2024. - FMS. DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DP040/2024 - FMS.
24/01/2025, Edição: 9.236 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
24/01/2025, Edição: 9.235 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
24/01/2025, Edição: 9.234 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002-2025 -DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÃNCIA AVISO SESSÃO PARA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024
23/01/2025, Edição: 9.233 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/01/2025, Edição: 9.232 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, REMOÇÕES, RETORNO LICENÇA E LICENÇA MATERNIDADE
23/01/2025, Edição: 9.231 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
23/01/2025, Edição: 9.230 Baixar diário
EDITAL EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA
23/01/2025, Edição: 9.229 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
23/01/2025, Edição: 9.228 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.643/25
23/01/2025, Edição: 9.227 Baixar diário
EXTRATO TORNA SEM EFEITO PORTARIA PORTARIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
23/01/2025, Edição: 9.226 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.638-25 NOMEIA SERVIDORES - CORRIGIDO DECRETO Nº 16.640-24 NOMEIA SERVIDOR DECRETO Nº 16.641-25 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA DECRETO Nº 16.642 - 25 RESULTADO FINAL DA PROGRESSÃO VERTICAL DOS AGENTES DE SAÚDE
23/01/2025, Edição: 9.225 Baixar diário
ATA ATA DE POSSE PREFEITO
22/01/2025, Edição: 9.224 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2025, Edição: 9.223 Baixar diário
ERRATA ERRATA
22/01/2025, Edição: 9.222 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
22/01/2025, Edição: 9.221 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.639-25 PRORROGA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE TÁXIS E MOTO TÁXIS DO ANO DE 2024 DECRETO Nº 16.637-25 - NOMEIA SERVIDORES DECRETO Nº 16.638- NOMEIA SERVIDORES PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2025, Edição: 9.220 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 - SRP
21/01/2025, Edição: 9.219 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/01/2025, Edição: 9.218 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
21/01/2025, Edição: 9.217 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE014-01/2024
21/01/2025, Edição: 9.216 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE014-02/2024
21/01/2025, Edição: 9.215 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/01/2025, Edição: 9.214 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SMAS Nº 01-2025 - PROCESSO INDENIZAÇÃO IMÓVEL CRAS MERCADO DO POVO PORTARIA Nº 003-25 AUTORIZA LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PORTARIA Nº 002-25 DETERMINA NORMAS PARA O COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA PROGUESSÃO VERTICAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE013-SRP/2024 EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC001/2025 DISPENSA DISPENSA Nº 001/2025
21/01/2025, Edição: 9.213 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2025
20/01/2025, Edição: 9.212 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS N° TP 001/2024 E TP014/2023
20/01/2025, Edição: 9.211 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 001-25 TRANSFERE SERVIDOR DECRETO DECRETO Nº 16.634-25 EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.636 - 25 COMISSÃO JULGADORA DOS ASSUNTOS PERTINENTES À ALDIR BLANC INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX003/2025 CONTRATO CONTRATO Nº INEX003/2025 ERRATA ERRATA
17/01/2025, Edição: 9.210 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2025, Edição: 9.209 Baixar diário
EDITAL EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA ERRATA ERRATA
17/01/2025, Edição: 9.208 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS - GESFI DECRETO DECRETO 16.633/25
17/01/2025, Edição: 9.207 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
17/01/2025, Edição: 9.206 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRATO CONTRATO PROVINIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE044/2023 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE014/2024-01
17/01/2025, Edição: 9.205 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 03_2025 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO
17/01/2025, Edição: 9.204 Baixar diário
TERMO CESSAO DE PESSOAL HELOISA KELLY CESSAO DE PESSOAL WILKERSON
17/01/2025, Edição: 9.203 Baixar diário
ERRATA ERRATA
17/01/2025, Edição: 9.202 Baixar diário
ERRATA ERRATA
16/01/2025, Edição: 9.201 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 RESULTADO DOS RECURSOS, CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES, LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS
16/01/2025, Edição: 9.200 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATOS PROVINIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE047-2023 EXTRATOS CONTRATOS PROVINIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE NºPE002/2024
16/01/2025, Edição: 9.199 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX309/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX309/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE011/2024
16/01/2025, Edição: 9.198 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX295-LOC/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX295-LOC/2024
16/01/2025, Edição: 9.197 Baixar diário
OUTROS CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CMMA-2025 CONVOCATÓRIAS REUNIÕES DE ALINHAMENTO CARNAVAL CULTURAL 2025 CONVÊNIO CONVENIO CONSIGNADO CAIXA
16/01/2025, Edição: 9.196 Baixar diário
AVISO TORNAR SEM EFEITO
16/01/2025, Edição: 9.195 Baixar diário
TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024-SRP
15/01/2025, Edição: 9.194 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/01/2025, Edição: 9.193 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ATA Nº PE015-01/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ATA Nº PE015-02/2024
15/01/2025, Edição: 9.192 Baixar diário
AVISO LOTES FRACASSADOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024 - SRP
15/01/2025, Edição: 9.191 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 01-2025
15/01/2025, Edição: 9.190 Baixar diário
ERRATA ERRATA TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024-SRP EXTRATO ADITIVO Nº 005/2025 – CONTRATO Nº PE055/2020
15/01/2025, Edição: 9.189 Baixar diário
AVISO IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 - SRP
14/01/2025, Edição: 9.188 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/01/2025, Edição: 9.187 Baixar diário
EXTRATO ADITIVO Nº 003/2024 – CONTRATO Nº PE054/2022
14/01/2025, Edição: 9.186 Baixar diário
EXTRATO ADITIVO Nº 003/2024 – CONTRATO Nº PE055/2022
14/01/2025, Edição: 9.185 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL A16LU POSTO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO TRIANGULO 3 LTDA. TERMO TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO 001/2025 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO - ADESAO 001/2025. EXTRATO DE ADITIVO - FMS
13/01/2025, Edição: 9.184 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/01/2025, Edição: 9.183 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE016/2024
13/01/2025, Edição: 9.182 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO PE009-02/2024
13/01/2025, Edição: 9.181 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX001/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO - FMS
13/01/2025, Edição: 9.180 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX001/2025
13/01/2025, Edição: 9.179 Baixar diário
ERRATA ERRATA EXTRATO DE ADITIVO-FMS. PORTARIA PORTARIA Nº 001-25 DESIGNA SERVIDOR
13/01/2025, Edição: 9.178 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO - FMS. DECRETO FINANCEIRO DECRETO Nº 16.632 - 25 AUTORIZA MUDANÇA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO
13/01/2025, Edição: 9.177 Baixar diário
ERRATA ERRATA PE005/2023 AVISO IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 - SRP
11/01/2025, Edição: 9.176 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/01/2025, Edição: 9.175 Baixar diário
ATA ATA 109ª - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 038/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/01/2025, Edição: 9.174 Baixar diário
EDITAL REPUBLICAÇÃO LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024
10/01/2025, Edição: 9.173 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.631/25 PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/01/2025, Edição: 9.172 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.630-25 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO, DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO E DISPÕE SOBRE EXTRATO ADITIVO Nº 003/2024 – CONTRATO Nº PE034/2021 TERMO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10/01/2025, Edição: 9.171 Baixar diário
AVISO IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 - SRP
09/01/2025, Edição: 9.170 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/2025, Edição: 9.169 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS
09/01/2025, Edição: 9.168 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/2025, Edição: 9.167 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 001 - SEPROJE PORTARIA 002 - SEPROJE PORTARIA 003 - SEPROJE
09/01/2025, Edição: 9.166 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 001 - SECAC PORTARIA 002 - SECAC CONTRATO CONTRATO Nº DP039/2024
09/01/2025, Edição: 9.165 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.628 - 25 ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DECRETO Nº 16.629 - 25 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, FISCALIZAÇÃO, LEVANTAMENTO DE VALORES E COBRANÇA REFERENTE A VALORES DE MERCADO NA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS EDITAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- UBS PORTARIA PORTARIA Nº 03_2025 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PORTARIA Nº 63-25 DISPÕE SOBRE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Nº 03-2022... PORTARIA REURB Nº 64-25 DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVOS SANEADOR INSTAURADO PELA PORTARIA REURB Nº 03-2022...
08/01/2025, Edição: 9.164 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2025, Edição: 9.163 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2025, Edição: 9.162 Baixar diário
ERRATA ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO FMS EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
08/01/2025, Edição: 9.161 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
08/01/2025, Edição: 9.160 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2025, Edição: 9.159 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.627- 25 DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES OUTROS TORNA SEM EFEITO.
07/01/2025, Edição: 9.158 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/01/2025, Edição: 9.157 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 004/2024.
07/01/2025, Edição: 9.156 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTROS REVOGAÇÃO DE ATO OFICIAL
07/01/2025, Edição: 9.155 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.625 - 25 -REAJUSTA A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 16.626-25 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2025-2026 LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL - EMPRESA DE PESCA RIO BURANHÉM.
06/01/2025, Edição: 9.154 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/01/2025, Edição: 9.153 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2025, Edição: 9.152 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2025, Edição: 9.151 Baixar diário
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOMEIA SERVIDOR-DANIEL DE JESUS SANTANA PORTARIA Nº 015-AP-2025
06/01/2025, Edição: 9.150 Baixar diário
OUTROS AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 004/2024.
06/01/2025, Edição: 9.149 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
06/01/2025, Edição: 9.148 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO DECRETO DECRETO Nº 16.590/25 - DELEGA PODERES ESPECIAIS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/01/2025, Edição: 9.147 Baixar diário
AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA - SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
03/01/2025, Edição: 9.146 Baixar diário
ERRATA ERRATA PROCESSO SELETIVO 005-2024
03/01/2025, Edição: 9.145 Baixar diário
ERRATA ERRATA - FMS. PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
03/01/2025, Edição: 9.144 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA Nº 001/2025. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 - SRP
02/01/2025, Edição: 9.143 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024.
02/01/2025, Edição: 9.142 Baixar diário
DECRETO DECRETOS NOMEAÇÕES
02/01/2025, Edição: 9.141 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 395/2024 - DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
02/01/2025, Edição: 9.140 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 396/2024 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE JESIELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO
02/01/2025, Edição: 9.139 Baixar diário
ERRATA ERRATA
02/01/2025, Edição: 9.138 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.589-24 -EXONERA SERVIDORES NOMEIA SERVIDORES DECRETO Nº 16.617-25 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE TRIBUTOS, RENDAS, PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS ESTABELECIDOS EM QUANTIAS FIXAS DECRETO Nº 16.618-25 ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO CTMS UTILIZADO PARA CÁLCULO DA COSIP PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE013-SRP/2024
01/01/2025, Edição: 9.137 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO Nº 002/2024 – CONTRATO Nº PE054/2022

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