Lei Nº 12.527/2011
Acesso à informação
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
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Lei Complementar Nº 131/2009
Transparência
A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial Eletrônico
Publicações de 2025
| 28/02/2025, Edição: 9.486 |
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DECRETO |
| 28/02/2025, Edição: 9.485 |
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DISPENSA CONTRATO INEXIGIBILIDADE |
| 28/02/2025, Edição: 9.484 |
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CONTRATO EXTRATO PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - CONVOCAÇÃO 04 |
| 28/02/2025, Edição: 9.483 |
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CONTRATO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX056/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX067/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX094/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX100/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX061/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX093/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX097/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX102/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX096/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX098/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX101/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX095/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX104/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX099/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX029/2025 DISPENSA PORTARIA PORTARIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS EXTRATO |
| 28/02/2025, Edição: 9.482 |
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX064/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX060/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX062/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX051/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº CP002/2024-AD002-2025 TERMO ADITIVO Nº DPNLL021/2024-AD002-2025 CONTRATO |
| 28/02/2025, Edição: 9.481 |
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX068/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX048/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX069/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX055/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX018/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX058/2025 LEI |
| 27/02/2025, Edição: 9.480 |
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX105/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX106/2025 CONTRATO |
| 27/02/2025, Edição: 9.479 |
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CONTRATO |
| 27/02/2025, Edição: 9.478 |
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CONTRATO |
| 27/02/2025, Edição: 9.477 |
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CONTRATO INEXIGIBILIDADE |
| 27/02/2025, Edição: 9.476 |
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CONTRATO INEXIGIBILIDADE |
| 27/02/2025, Edição: 9.475 |
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CONTRATO INEXIGIBILIDADE |
| 27/02/2025, Edição: 9.474 |
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INEXIGIBILIDADE |
| 27/02/2025, Edição: 9.473 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX051/2025 |
| 27/02/2025, Edição: 9.472 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 27/02/2025, Edição: 9.471 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 27/02/2025, Edição: 9.470 |
|
CONTRATO |
| 27/02/2025, Edição: 9.469 |
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INEXIGIBILIDADE |
| 27/02/2025, Edição: 9.468 |
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PORTARIA |
| 27/02/2025, Edição: 9.467 |
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DECRETO DECRETO 16.647 - CEDE SERVIDOR PORTARIA |
| 27/02/2025, Edição: 9.466 |
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-56/2024 CONTRATO |
| 27/02/2025, Edição: 9.465 |
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INEXIGIBILIDADE |
| 26/02/2025, Edição: 9.464 |
|
CONTRATO |
| 26/02/2025, Edição: 9.463 |
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX092/2025 CONTRATO |
| 26/02/2025, Edição: 9.462 |
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CONTRATO INEXIGIBILIDADE |
| 26/02/2025, Edição: 9.461 |
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INEXIGIBILIDADE |
| 26/02/2025, Edição: 9.460 |
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CONTRATO |
| 26/02/2025, Edição: 9.459 |
|
CONTRATO |
| 26/02/2025, Edição: 9.458 |
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INEXIGIBILIDADE |
| 26/02/2025, Edição: 9.457 |
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX090/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX085/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX89/2025 CONTRATO |
| 26/02/2025, Edição: 9.456 |
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INEXIGIBILIDADE |
| 26/02/2025, Edição: 9.455 |
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INEXIGIBILIDADE |
| 26/02/2025, Edição: 9.454 |
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INEXIGIBILIDADE |
| 26/02/2025, Edição: 9.453 |
|
CONTRATO |
| 26/02/2025, Edição: 9.452 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 26/02/2025, Edição: 9.451 |
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OUTROS CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº001_SR2025. |
| 26/02/2025, Edição: 9.450 |
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PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INEXIGIBILIDADE |
| 26/02/2025, Edição: 9.449 |
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DISPENSA CONTRATO ERRATA |
| 26/02/2025, Edição: 9.448 |
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EXTRATO PORTARIA 3 PORTARIA 003-2025 - PRORROGAÇÃO DA SINDICANCIA 002-2025 |
| 26/02/2025, Edição: 9.447 |
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AVISO |
| 25/02/2025, Edição: 9.446 |
|
CONTRATO |
| 25/02/2025, Edição: 9.445 |
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CONTRATO |
| 25/02/2025, Edição: 9.444 |
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX077/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX082/2025 |
| 25/02/2025, Edição: 9.443 |
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX080/2025 |
| 25/02/2025, Edição: 9.442 |
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX024/2025 CONTRATO |
| 25/02/2025, Edição: 9.441 |
|
CONTRATO |
| 25/02/2025, Edição: 9.440 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 25/02/2025, Edição: 9.439 |
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX066/2025 CONTRATO |
| 25/02/2025, Edição: 9.438 |
|
PORTARIA PORTARIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS PORTARIAS - LICENÇA POR MOTIVO DE BENEFICIO POR INCAPACIDADE TEMPORARIA |
| 25/02/2025, Edição: 9.437 |
|
EXTRATO |
| 25/02/2025, Edição: 9.436 |
|
AVISO |
| 25/02/2025, Edição: 9.435 |
|
TERMO RATIFICAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 |
| 25/02/2025, Edição: 9.434 |
|
ATA ATA DA SESSÃO PARA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 AVISO |
| 25/02/2025, Edição: 9.433 |
|
PORTARIA DECRETO |
| 25/02/2025, Edição: 9.432 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX043/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX041/2025 CONTRATO RESOLUÇÃO PORTARIA |
| 25/02/2025, Edição: 9.431 |
|
PORTARIA |
| 25/02/2025, Edição: 9.430 |
|
PORTARIA |
| 25/02/2025, Edição: 9.429 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX078/2025 CONTRATO |
| 25/02/2025, Edição: 9.428 |
|
CONTRATO |
| 24/02/2025, Edição: 9.427 |
|
CONTRATO |
| 24/02/2025, Edição: 9.426 |
|
CONTRATO |
| 24/02/2025, Edição: 9.425 |
|
CONTRATO |
| 24/02/2025, Edição: 9.424 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX034/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX030/2025 CONTRATO |
| 24/02/2025, Edição: 9.423 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX032/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX046/2025 |
| 24/02/2025, Edição: 9.422 |
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX025/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX036/2025 |
| 24/02/2025, Edição: 9.421 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX040/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX033/2025 CONTRATO |
| 24/02/2025, Edição: 9.420 |
|
CONTRATO |
| 24/02/2025, Edição: 9.419 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX054/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX028/2025 CONTRATO |
| 24/02/2025, Edição: 9.418 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX023/2025 CONTRATO |
| 24/02/2025, Edição: 9.417 |
|
CONTRATO PORTARIA |
| 24/02/2025, Edição: 9.416 |
|
PORTARIA EXONERA, NOMEIA SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, LICENÇA MATERNIDADE, LICANÇA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DISPENSA CONTRATO |
| 24/02/2025, Edição: 9.415 |
|
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 ATA ATA Nº 03 DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 004/2024 |
| 24/02/2025, Edição: 9.414 |
|
AVISO |
| 24/02/2025, Edição: 9.413 |
|
EXTRATO |
| 24/02/2025, Edição: 9.412 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX016/2025 CONTRATO PORTARIA |
| 24/02/2025, Edição: 9.411 |
|
AVISO SESSÃO PARA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 |
| 22/02/2025, Edição: 9.410 |
|
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024-CONVOCAÇÃO N° 03 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - CARTA CONVITE |
| 21/02/2025, Edição: 9.409 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX043/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX047/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX019/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX063/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX057/2025 INEXIGIBILIDADE Nº INEX045/2025 CONTRATO PORTARIA |
| 21/02/2025, Edição: 9.408 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 21/02/2025, Edição: 9.407 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 21/02/2025, Edição: 9.406 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 21/02/2025, Edição: 9.405 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 21/02/2025, Edição: 9.404 |
|
CONTRATO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-46/2024 AVISO DECRETO DECRETO Nº 16.646-25 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.647-25 CEDE SERVIDOR DECRETO Nº 16.656-25 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.103-25 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PORTO REFIS 2025 LEI MUNICIPAL Nº 2.104-25 ALTERA A LEI Nº 1.827-22 ERRATA |
| 21/02/2025, Edição: 9.403 |
|
PORTARIA |
| 21/02/2025, Edição: 9.402 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX008/2025 CONTRATO OUTROS IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025. RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2025. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025. RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2025. PORTARIA PORTARIA - DESIGNA SERVIDOR NOMEADO E LICENÇA NÃO REMUNERADA |
| 20/02/2025, Edição: 9.401 |
|
EXTRATO |
| 20/02/2025, Edição: 9.400 |
|
PORTARIA PORTARIAS - EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 20/02/2025, Edição: 9.399 |
|
TERMO RATIFICAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 |
| 20/02/2025, Edição: 9.398 |
|
PORTARIA PORTARIAS - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO |
| 20/02/2025, Edição: 9.397 |
|
PORTARIA |
| 19/02/2025, Edição: 9.396 |
|
PORTARIA |
| 19/02/2025, Edição: 9.395 |
|
AVISO AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE DE HABILITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2024. |
| 19/02/2025, Edição: 9.394 |
|
ERRATA EXTRATO DISPENSA DECRETO DECRETO Nº 16.654 - 25 ALTERA DECRETO Nº 16.365-24, ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI |
| 19/02/2025, Edição: 9.393 |
|
AVISO |
| 18/02/2025, Edição: 9.392 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-50/2024 CONTRATO |
| 18/02/2025, Edição: 9.391 |
|
CONTRATO |
| 18/02/2025, Edição: 9.390 |
|
CONTRATO INEXIGIBILIDADE |
| 18/02/2025, Edição: 9.389 |
|
CONTRATO |
| 18/02/2025, Edição: 9.388 |
|
CONTRATO |
| 18/02/2025, Edição: 9.387 |
|
CONTRATO |
| 18/02/2025, Edição: 9.386 |
|
CONTRATO |
| 18/02/2025, Edição: 9.385 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 18/02/2025, Edição: 9.384 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 18/02/2025, Edição: 9.383 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 18/02/2025, Edição: 9.382 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-44/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-43/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-43/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-46/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-45/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-49/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-47/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-51/2024 PORTARIA |
| 18/02/2025, Edição: 9.381 |
|
OUTROS IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025. ANÁLISE E DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025. |
| 18/02/2025, Edição: 9.380 |
|
TERMO |
| 18/02/2025, Edição: 9.379 |
|
PORTARIA NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 001-25 ATUALIZA CADASTRO EMBARCAÇÕES ENTRE OUTROS OUTROS RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE A CAPACIDADE DE CARGA TURÍSTICA DE CARAIVA VELHA |
| 18/02/2025, Edição: 9.378 |
|
PORTARIA ATA ATA DA SESSÃO PARA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 AVISO |
| 18/02/2025, Edição: 9.377 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 002 - FMS/2024 AVISO |
| 17/02/2025, Edição: 9.376 |
|
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 LISTA DE DESCLASSIFICADOS Nº 01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 LISTA DE CONVOCAÇÃO Nº 02 |
| 17/02/2025, Edição: 9.375 |
|
EXTRATO |
| 17/02/2025, Edição: 9.374 |
|
AVISO |
| 17/02/2025, Edição: 9.373 |
|
PORTARIA |
| 17/02/2025, Edição: 9.372 |
|
EXTRATO |
| 17/02/2025, Edição: 9.371 |
|
CONTRATO |
| 17/02/2025, Edição: 9.370 |
|
AVISO DECRETO DECRETO Nº 16.651-25 - REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE RECEITUÁRIOS SNCR PORTARIA |
| 14/02/2025, Edição: 9.369 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX022/2025 CONTRATO |
| 14/02/2025, Edição: 9.368 |
|
TERMO DE CONTRATO AVISO |
| 14/02/2025, Edição: 9.367 |
|
EXTRATO ERRATA |
| 14/02/2025, Edição: 9.366 |
|
CONTRATO PORTARIA PORTARIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO DECRETO DECRETO Nº 16.645-25 -DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DECRETO Nº 16.653-25 --DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR |
| 13/02/2025, Edição: 9.365 |
|
EXTRATO |
| 13/02/2025, Edição: 9.364 |
|
AVISO AVISO DE ITENS FRACASSADOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024 - SRP |
| 13/02/2025, Edição: 9.363 |
|
EXTRATO |
| 13/02/2025, Edição: 9.362 |
|
PORTARIA |
| 13/02/2025, Edição: 9.361 |
|
AVISO SESSÃO PARA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 DECRETO DECRETO Nº 16.650 - 25 MODIFICA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 13/02/2025, Edição: 9.360 |
|
PORTARIA |
| 12/02/2025, Edição: 9.359 |
|
CONTRATO INEXIGIBILIDADE |
| 12/02/2025, Edição: 9.358 |
|
CONTRATO |
| 12/02/2025, Edição: 9.357 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 12/02/2025, Edição: 9.356 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 12/02/2025, Edição: 9.355 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 12/02/2025, Edição: 9.354 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 12/02/2025, Edição: 9.353 |
|
EXTRATO |
| 12/02/2025, Edição: 9.352 |
|
PORTARIA |
| 12/02/2025, Edição: 9.351 |
|
CONTRATO |
| 12/02/2025, Edição: 9.350 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 12/02/2025, Edição: 9.349 |
|
ERRATA PORTARIA |
| 12/02/2025, Edição: 9.348 |
|
DECRETO |
| 11/02/2025, Edição: 9.347 |
|
PORTARIA |
| 11/02/2025, Edição: 9.346 |
|
EXTRATO ERRATA HOMOLOGAÇÃO |
| 11/02/2025, Edição: 9.345 |
|
PORTARIA |
| 11/02/2025, Edição: 9.344 |
|
PORTARIA |
| 11/02/2025, Edição: 9.343 |
|
DISPENSA AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025. PORTARIA EXTRATO |
| 11/02/2025, Edição: 9.342 |
|
TERMO RATIFICAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 |
| 10/02/2025, Edição: 9.341 |
|
EXTRATO |
| 10/02/2025, Edição: 9.340 |
|
CREDENCIAMENTO 3 ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇAO - CREDENCIAMENTO 002-2024- RESULTADO FINAL |
| 10/02/2025, Edição: 9.339 |
|
PORTARIA |
| 10/02/2025, Edição: 9.338 |
|
PORTARIA |
| 10/02/2025, Edição: 9.337 |
|
PORTARIA |
| 10/02/2025, Edição: 9.336 |
|
EXTRATO |
| 10/02/2025, Edição: 9.335 |
|
PORTARIA |
| 10/02/2025, Edição: 9.334 |
|
EXTRATO |
| 10/02/2025, Edição: 9.333 |
|
TERMO |
| 10/02/2025, Edição: 9.332 |
|
AVISO |
| 10/02/2025, Edição: 9.331 |
|
DISPENSA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-17/2024 CONTRATO ATA ATA DA SESSÃO PARA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 |
| 10/02/2025, Edição: 9.330 |
|
PORTARIA PORTARIAS - EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 10/02/2025, Edição: 9.329 |
|
AVISO |
| 07/02/2025, Edição: 9.328 |
|
PORTARIA |
| 07/02/2025, Edição: 9.327 |
|
PORTARIA |
| 07/02/2025, Edição: 9.326 |
|
AVISO RESPOSTA - ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025-SRP |
| 07/02/2025, Edição: 9.325 |
|
PORTARIA |
| 07/02/2025, Edição: 9.324 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE013-SRP/2024 PORTARIA PORTARIAS GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS DECRETO DECRETO Nº 16.648 - 2025 REGIMENTO INTERNO DA TARIFA – MERCADO DOS PESCADORES |
| 06/02/2025, Edição: 9.323 |
|
PORTARIA |
| 06/02/2025, Edição: 9.322 |
|
PORTARIA |
| 06/02/2025, Edição: 9.321 |
|
EXTRATO |
| 06/02/2025, Edição: 9.320 |
|
PORTARIA |
| 06/02/2025, Edição: 9.319 |
|
ERRATA |
| 06/02/2025, Edição: 9.318 |
|
AVISO SESSÃO PARA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025. |
| 05/02/2025, Edição: 9.317 |
|
PORTARIA |
| 05/02/2025, Edição: 9.316 |
|
CONTRATO |
| 05/02/2025, Edição: 9.315 |
|
PORTARIA |
| 05/02/2025, Edição: 9.314 |
|
CREDENCIAMENTO 3ª ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 RESULTADO |
| 05/02/2025, Edição: 9.313 |
|
PORTARIA DESIGNA SERVIDORES PARA A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DECRETO |
| 05/02/2025, Edição: 9.312 |
|
CONTRATO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-36/2024 EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC002/2025 AVISO |
| 05/02/2025, Edição: 9.311 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-35/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-33/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-34/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-36/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-37/2024 TERMO RATIFICAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 ERRATA CONTRATO AVISO |
| 05/02/2025, Edição: 9.310 |
|
AVISO |
| 05/02/2025, Edição: 9.309 |
|
CONTRATO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-28/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-29/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-17/2024 EXTRATO |
| 04/02/2025, Edição: 9.308 |
|
PORTARIA |
| 04/02/2025, Edição: 9.307 |
|
EXTRATO |
| 04/02/2025, Edição: 9.306 |
|
EXTRATO |
| 04/02/2025, Edição: 9.305 |
|
AVISO AVISO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2025 |
| 04/02/2025, Edição: 9.304 |
|
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX003/2025 CONTRATO EXTRATO |
| 04/02/2025, Edição: 9.303 |
|
OUTROS CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE EDITAIS DA SETUR EXTRATO |
| 04/02/2025, Edição: 9.302 |
|
DECRETO FINANCEIRO |
| 03/02/2025, Edição: 9.301 |
|
PORTARIA PORTARIA 015- 2025 - CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL. PORTARIA 017/ 25 - CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA. |
| 03/02/2025, Edição: 9.300 |
|
PORTARIA |
| 03/02/2025, Edição: 9.299 |
|
PORTARIA |
| 03/02/2025, Edição: 9.298 |
|
AVISO SESSÃO PARA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 |
| 03/02/2025, Edição: 9.297 |
|
EXTRATO |
| 03/02/2025, Edição: 9.296 |
|
ERRATA TERMO RATIFICAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 ATA ATA DA SESSÃO PARA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 |
| 03/02/2025, Edição: 9.295 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO |
| 31/01/2025, Edição: 9.294 |
|
PROCESSO SELETIVO ERRATA Nº 01 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N 005-SEAD/2024 CONVOCAÇÃO N° 01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 |
| 31/01/2025, Edição: 9.293 |
|
PORTARIA |
| 31/01/2025, Edição: 9.292 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 31/01/2025, Edição: 9.291 |
|
PORTARIA |
| 31/01/2025, Edição: 9.290 |
|
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDITAL INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX016-FMS/2024 OUTROS RELAÇÃO DE ABERTURA DE PAD - GCM CONTRATO |
| 31/01/2025, Edição: 9.289 |
|
CONTRATO EXTRATO CONTRATO DP040/2024 - FMS. TERMO DE CONTRATO EXTRATO |
| 31/01/2025, Edição: 9.288 |
|
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 338/2025 |
| 30/01/2025, Edição: 9.287 |
|
PROCESSO SELETIVO |
| 30/01/2025, Edição: 9.286 |
|
PORTARIA |
| 30/01/2025, Edição: 9.285 |
|
PORTARIA |
| 30/01/2025, Edição: 9.284 |
|
AVISO SESSÃO PARA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 CONTRATO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX004/2025 PORTARIA |
| 30/01/2025, Edição: 9.283 |
|
CONTRATO |
| 30/01/2025, Edição: 9.282 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 30/01/2025, Edição: 9.281 |
|
CONTRATO |
| 30/01/2025, Edição: 9.280 |
|
CONTRATO PORTARIA |
| 30/01/2025, Edição: 9.279 |
|
EDITAL EDITAL Nº 001-25 - ALDIR_BLANC__PREMIO_PRESERVAR_CULTURA_E_SABERES_ANCESTRAIS EDITAL Nº 002-25 - MANUTENÇÃO_DE_ESPAÇOS_DE_CULTURA EDITAL 003-25 ALDIR_BLANC -_PREMIAÇÃO_PARA_OBRAS_REFORMAS_E_RESTAURO_DE_BENS_CULTURAIS EDITAL Nº 004 -25 -SELEÇÃO_FOMENTO_A_CULTURA_FESTIVAIS_EXPO_E_FEIRAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2025, Edição: 9.278 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX015-FMS/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX004/2025 EXTRATO AVISO |
| 30/01/2025, Edição: 9.277 |
|
PORTARIA PORTARIA Nº 123-25 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA OUTROS |
| 30/01/2025, Edição: 9.276 |
|
EXTRATO OUTROS |
| 29/01/2025, Edição: 9.275 |
|
PORTARIA |
| 29/01/2025, Edição: 9.274 |
|
PORTARIA |
| 29/01/2025, Edição: 9.273 |
|
CONTRATO |
| 29/01/2025, Edição: 9.272 |
|
TERMO DE CONTRATO ERRATA ERRATA EXTRATO CONTRATOS - PE044/2023 INEXIGIBILIDADE |
| 29/01/2025, Edição: 9.271 |
|
DECRETO DECRETO Nº 16.635-25 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - CMDT AVISO |
| 29/01/2025, Edição: 9.270 |
|
AVISO |
| 29/01/2025, Edição: 9.269 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 AVISO |
| 28/01/2025, Edição: 9.268 |
|
CONTRATO EXTRATO |
| 28/01/2025, Edição: 9.267 |
|
CONTRATO |
| 28/01/2025, Edição: 9.266 |
|
CONTRATO |
| 28/01/2025, Edição: 9.265 |
|
CONTRATO |
| 28/01/2025, Edição: 9.264 |
|
CONTRATO INEXIGIBILIDADE |
| 28/01/2025, Edição: 9.263 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-21/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-22/2024 |
| 28/01/2025, Edição: 9.262 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 28/01/2025, Edição: 9.261 |
|
PORTARIA |
| 28/01/2025, Edição: 9.260 |
|
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-25/2024 |
| 28/01/2025, Edição: 9.259 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 28/01/2025, Edição: 9.258 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 28/01/2025, Edição: 9.257 |
|
AVISO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PE 01/2023 – SEPROJE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CP 02/2023 – SEPROJE |
| 28/01/2025, Edição: 9.256 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-16/2024 CONTRATO PORTARIA |
| 28/01/2025, Edição: 9.255 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 006/2025 EXTRATO |
| 28/01/2025, Edição: 9.254 |
|
DECRETO |
| 28/01/2025, Edição: 9.253 |
|
ATA 9ª ATA DA SESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 AVISO |
| 28/01/2025, Edição: 9.252 |
|
AVISO |
| 27/01/2025, Edição: 9.251 |
|
PROCESSO SELETIVO |
| 27/01/2025, Edição: 9.250 |
|
PORTARIA |
| 27/01/2025, Edição: 9.249 |
|
PORTARIA |
| 27/01/2025, Edição: 9.248 |
|
PORTARIA |
| 27/01/2025, Edição: 9.247 |
|
ERRATA |
| 27/01/2025, Edição: 9.246 |
|
ERRATA |
| 27/01/2025, Edição: 9.245 |
|
ERRATA |
| 27/01/2025, Edição: 9.244 |
|
OUTROS |
| 27/01/2025, Edição: 9.243 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-07/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-05/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-06/2024 OUTROS DECISÃO BELLAVISTA LTDA + OFICIO Nº 248-2025 IPHAN BA CONTRATO |
| 27/01/2025, Edição: 9.242 |
|
CONTRATO PORTARIA |
| 27/01/2025, Edição: 9.241 |
|
CONTRATO EXTRATO |
| 27/01/2025, Edição: 9.240 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-09/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-11/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-12/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-08/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-14/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-15/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-13/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290-10/2024 PORTARIA |
| 24/01/2025, Edição: 9.239 |
|
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESIGNA SERVIDORES PORTARIAS - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, REMOÇÕES, RETORNO LICENÇA E LICENÇA MATERNIDADE NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDITAL EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA |
| 24/01/2025, Edição: 9.238 |
|
PORTARIA PORTARIA Nº 05-25 LISTA DE APROVADOS PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
| 24/01/2025, Edição: 9.237 |
|
PORTARIA CONTRATOS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO DPNLL039/2024. - FMS. DISPENSA |
| 24/01/2025, Edição: 9.236 |
|
EXTRATO |
| 24/01/2025, Edição: 9.235 |
|
EXTRATO |
| 24/01/2025, Edição: 9.234 |
|
PORTARIA PORTARIA Nº 002-2025 -DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÃNCIA AVISO SESSÃO PARA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 |
| 23/01/2025, Edição: 9.233 |
|
PORTARIA |
| 23/01/2025, Edição: 9.232 |
|
PORTARIA PORTARIAS - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, REMOÇÕES, RETORNO LICENÇA E LICENÇA MATERNIDADE |
| 23/01/2025, Edição: 9.231 |
|
PORTARIA |
| 23/01/2025, Edição: 9.230 |
|
EDITAL EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA |
| 23/01/2025, Edição: 9.229 |
|
EXTRATO |
| 23/01/2025, Edição: 9.228 |
|
DECRETO |
| 23/01/2025, Edição: 9.227 |
|
EXTRATO PORTARIA |
| 23/01/2025, Edição: 9.226 |
|
DECRETO DECRETO Nº 16.638-25 NOMEIA SERVIDORES - CORRIGIDO DECRETO Nº 16.640-24 NOMEIA SERVIDOR DECRETO Nº 16.642 - 25 RESULTADO FINAL DA PROGRESSÃO VERTICAL DOS AGENTES DE SAÚDE |
| 23/01/2025, Edição: 9.225 |
|
ATA |
| 22/01/2025, Edição: 9.224 |
|
PORTARIA |
| 22/01/2025, Edição: 9.223 |
|
ERRATA |
| 22/01/2025, Edição: 9.222 |
|
EXTRATO |
| 22/01/2025, Edição: 9.221 |
|
DECRETO DECRETO Nº 16.639-25 PRORROGA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE TÁXIS E MOTO TÁXIS DO ANO DE 2024 DECRETO Nº 16.637-25 - NOMEIA SERVIDORES DECRETO Nº 16.638- NOMEIA SERVIDORES PORTARIA |
| 22/01/2025, Edição: 9.220 |
|
AVISO |
| 21/01/2025, Edição: 9.219 |
|
PORTARIA |
| 21/01/2025, Edição: 9.218 |
|
EXTRATO |
| 21/01/2025, Edição: 9.217 |
|
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
| 21/01/2025, Edição: 9.216 |
|
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
| 21/01/2025, Edição: 9.215 |
|
PORTARIA |
| 21/01/2025, Edição: 9.214 |
|
PORTARIA PORTARIA SMAS Nº 01-2025 - PROCESSO INDENIZAÇÃO IMÓVEL CRAS MERCADO DO POVO PORTARIA Nº 003-25 AUTORIZA LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PORTARIA Nº 002-25 DETERMINA NORMAS PARA O COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE013-SRP/2024 EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC001/2025 DISPENSA |
| 21/01/2025, Edição: 9.213 |
|
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2025 |
| 20/01/2025, Edição: 9.212 |
|
PORTARIA PORTARIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS N° TP 001/2024 E TP014/2023 |
| 20/01/2025, Edição: 9.211 |
|
PORTARIA PORTARIA Nº 001-25 TRANSFERE SERVIDOR DECRETO DECRETO Nº 16.634-25 EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.636 - 25 COMISSÃO JULGADORA DOS ASSUNTOS PERTINENTES À ALDIR BLANC INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX003/2025 CONTRATO ERRATA |
| 17/01/2025, Edição: 9.210 |
|
PORTARIA |
| 17/01/2025, Edição: 9.209 |
|
EDITAL EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA ERRATA |
| 17/01/2025, Edição: 9.208 |
|
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS - GESFI DECRETO |
| 17/01/2025, Edição: 9.207 |
|
EXTRATO |
| 17/01/2025, Edição: 9.206 |
|
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRATO CONTRATO PROVINIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE044/2023 |
| 17/01/2025, Edição: 9.205 |
|
PORTARIA PORTARIA Nº 03_2025 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO |
| 17/01/2025, Edição: 9.204 |
|
TERMO |
| 17/01/2025, Edição: 9.203 |
|
ERRATA |
| 17/01/2025, Edição: 9.202 |
|
ERRATA |
| 16/01/2025, Edição: 9.201 |
|
PROCESSO SELETIVO |
| 16/01/2025, Edição: 9.200 |
|
EXTRATO EXTRATO CONTRATOS PROVINIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE047-2023 EXTRATOS CONTRATOS PROVINIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE NºPE002/2024 |
| 16/01/2025, Edição: 9.199 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX309/2024 CONTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
| 16/01/2025, Edição: 9.198 |
|
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX295-LOC/2024 CONTRATO |
| 16/01/2025, Edição: 9.197 |
|
OUTROS CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CMMA-2025 CONVOCATÓRIAS REUNIÕES DE ALINHAMENTO CARNAVAL CULTURAL 2025 CONVÊNIO |
| 16/01/2025, Edição: 9.196 |
|
AVISO |
| 16/01/2025, Edição: 9.195 |
|
TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024-SRP |
| 15/01/2025, Edição: 9.194 |
|
PORTARIA |
| 15/01/2025, Edição: 9.193 |
|
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
| 15/01/2025, Edição: 9.192 |
|
AVISO |
| 15/01/2025, Edição: 9.191 |
|
PORTARIA |
| 15/01/2025, Edição: 9.190 |
|
ERRATA TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024-SRP EXTRATO |
| 15/01/2025, Edição: 9.189 |
|
AVISO |
| 14/01/2025, Edição: 9.188 |
|
PORTARIA |
| 14/01/2025, Edição: 9.187 |
|
EXTRATO |
| 14/01/2025, Edição: 9.186 |
|
EXTRATO |
| 14/01/2025, Edição: 9.185 |
|
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL A16LU POSTO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO TRIANGULO 3 LTDA. TERMO TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO 001/2025 EXTRATO |
| 13/01/2025, Edição: 9.184 |
|
PORTARIA |
| 13/01/2025, Edição: 9.183 |
|
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
| 13/01/2025, Edição: 9.182 |
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CONTRATO |
| 13/01/2025, Edição: 9.181 |
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CONTRATO EXTRATO |
| 13/01/2025, Edição: 9.180 |
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INEXIGIBILIDADE |
| 13/01/2025, Edição: 9.179 |
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ERRATA ERRATA EXTRATO DE ADITIVO-FMS. PORTARIA |
| 13/01/2025, Edição: 9.178 |
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EXTRATO DECRETO FINANCEIRO DECRETO Nº 16.632 - 25 AUTORIZA MUDANÇA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO |
| 13/01/2025, Edição: 9.177 |
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ERRATA AVISO |
| 11/01/2025, Edição: 9.176 |
|
PORTARIA |
| 10/01/2025, Edição: 9.175 |
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ATA ATA 109ª - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 038/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA |
| 10/01/2025, Edição: 9.174 |
|
EDITAL REPUBLICAÇÃO LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 |
| 10/01/2025, Edição: 9.173 |
|
DECRETO PORTARIA |
| 10/01/2025, Edição: 9.172 |
|
DECRETO EXTRATO ADITIVO Nº 003/2024 – CONTRATO Nº PE034/2021 TERMO |
| 10/01/2025, Edição: 9.171 |
|
AVISO |
| 09/01/2025, Edição: 9.170 |
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PORTARIA |
| 09/01/2025, Edição: 9.169 |
|
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS |
| 09/01/2025, Edição: 9.168 |
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PORTARIA |
| 09/01/2025, Edição: 9.167 |
|
PORTARIA |
| 09/01/2025, Edição: 9.166 |
|
PORTARIA CONTRATO |
| 09/01/2025, Edição: 9.165 |
|
DECRETO EDITAL PORTARIA |
| 08/01/2025, Edição: 9.164 |
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PORTARIA |
| 08/01/2025, Edição: 9.163 |
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PORTARIA |
| 08/01/2025, Edição: 9.162 |
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ERRATA ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO FMS EXTRATO |
| 08/01/2025, Edição: 9.161 |
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EXTRATO |
| 08/01/2025, Edição: 9.160 |
|
PORTARIA |
| 08/01/2025, Edição: 9.159 |
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DECRETO OUTROS |
| 07/01/2025, Edição: 9.158 |
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PORTARIA |
| 07/01/2025, Edição: 9.157 |
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HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 004/2024. |
| 07/01/2025, Edição: 9.156 |
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PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTROS |
| 07/01/2025, Edição: 9.155 |
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DECRETO DECRETO Nº 16.625 - 25 -REAJUSTA A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 16.626-25 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2025-2026 LICENÇA AMBIENTAL |
| 06/01/2025, Edição: 9.154 |
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PORTARIA |
| 06/01/2025, Edição: 9.153 |
|
PORTARIA |
| 06/01/2025, Edição: 9.152 |
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PORTARIA |
| 06/01/2025, Edição: 9.151 |
|
PORTARIA NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 06/01/2025, Edição: 9.150 |
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OUTROS AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 004/2024. |
| 06/01/2025, Edição: 9.149 |
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EXTRATO |
| 06/01/2025, Edição: 9.148 |
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO DECRETO |
| 06/01/2025, Edição: 9.147 |
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AVISO |
| 03/01/2025, Edição: 9.146 |
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ERRATA |
| 03/01/2025, Edição: 9.145 |
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ERRATA PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO |
| 03/01/2025, Edição: 9.144 |
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CONCORRÊNCIA - PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA Nº 001/2025. AVISO |
| 02/01/2025, Edição: 9.143 |
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HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024. |
| 02/01/2025, Edição: 9.142 |
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DECRETO |
| 02/01/2025, Edição: 9.141 |
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PORTARIA PORTARIA Nº 395/2024 - DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS |
| 02/01/2025, Edição: 9.140 |
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PORTARIA PORTARIA Nº 396/2024 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE JESIELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO |
| 02/01/2025, Edição: 9.139 |
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ERRATA |
| 02/01/2025, Edição: 9.138 |
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DECRETO DECRETO Nº 16.589-24 -EXONERA SERVIDORES DECRETO Nº 16.618-25 ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO CTMS UTILIZADO PARA CÁLCULO DA COSIP PREGÃO ELETRÔNICO |
| 01/01/2025, Edição: 9.137 |
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EXTRATO |
Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524