Regime Diferenciado de Contratação nº 001/2023 - SEPROJE
Modalidade: Regime Diferenciado de Contratação
Número: 001/2023 - SEPROJE
Critério de Julgamento/Tipo: Preço e Técnica
Modo de Disputa: Fechado
Tipo de Benefício: Tratamento diferenciado para ME/EPP
Regime de Execução: Contratação integrada
Amparo Legal: Lei Nº 12.462/2011
Competência: 052023
Data de publicação: 10/02/2023
Número da publicação: 6809
Parecer Prévio da Assessoria Jurídica: SIM
Data de realização: 31/03/2023
Horário: 9h30min
Local/Site: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES CEL, Rua Alfredo Dutra, nº 01, Centro, CEP 45.180-000, Porto Seguro – BA
Data de adjudicação: 03/05/2023
Data de homologação: 03/05/2023
Número do Processo: 388/2023
Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento, abrangendo a implantação da Rodovia Municipal correspondente ao trecho: Entroncamento BR-367/ Entroncamento BA-986, denominada estrada Porto x Arraial D´ajuda, balizado no Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Socioambiental de Porto Seguro – BA – Etapa II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Órgão: SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE
Dotação Orçamentária: UNIDADE: Secretaria Municipal de Projetos Especiais
DOTAÇÃO:3003 - Requalificação e Ampliação da Infraestrutura Viária
ELEMENTO :44.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor Estimado: R$ 81.261.738,53
Fonte do Recurso: FONTE DE RECURSOS : 15000000 e 17540000
Situação: Homologada
Anexos
Instrumento Convocatório
| Tipo | Arquivo |
|---|---|
| Edital | 8- EDITAL RDC 01-2023_001.pdf |
| Edital | 8.1- ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCI - RDC 01-2023_001.pdf |
| Edital | 8.2 - ANEXO 02 - MINUTA CONTRATO - RDC 01-2023_001.pdf |
Contratos
| Nº | Contratada/Vencedor | Contratante | Vigência | Valor | Lotes | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| RDC001/2023SEPROJE | CONSÓRCIO PÓRTICO - CNM - UFC (CNPJ: 51.277.969/0001-45) | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA (CNPJ: 13.635.016/0001-12) | 12 MESES | 80.754.360,52 | Contrato RDC0012023.pdf (3,60MB) |
Lotes
| Nº | Objeto | Marca | Situação | CPF/CNPJ | Vencedor | Valor Total Estimado | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | Homologado | 51.277.969/0001-45 | CONSÓRCIO PÓRTICO - CNM - UFC | R$ 81.261.738,53 | ||||||||||||||
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Nº do Lote/Item: 1
Material Ou Serviço: Serviço
Incentivo Produtivo Básico: Não
Critério de Julgamento: Preço e Técnica
Tipo de Benefício: Tratamento diferenciado para ME/EPP
Quantidade: 1
Unidade de Medida: Unidade
Valor Unitário Estimado: R$ 81.261.738,53
RESULTADOSResultado #1
Quantidade: 1
Valor Unitário Homologado: 80.754.360,52
Valor Total Estimado: 80.754.360,52
Fornecedor: CONSÓRCIO PÓRTICO - CNM - UFC
Fornecedor CPF/CNPJ: 51.277.969/0001-45
Tipo de Fornecedor: 2
Porte do Fornecedor: Demais: Demais empresas
Natureza Jurídica: Consórcio de Sociedades
Código do País: BRA
Participantes
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