Número: 037/2023
Nº Processo: 044/2023
Licitação de Origem: Dispensa nº 017/2023
Tipo de Contrato: Contrato
Natureza Jurídica: Natureza Jurídica não informada
Categoria do Processo: Serviços
Vigência: 18/01/2023 A 18/03/2024
Fiscal do Contrato: JOABE NATHAN RODRIGUES RAMOS - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS - PORTARIA Nº 189/2022
Contratada: AGILSON SANTOS DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: ###.###.##5-50
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO CPF/CNPJ: 13.230.982/0001-50
Responsável da Contratante: JOSÉ SIVALDO RIOS DE CARVALHO
Responsável da Contratada: AGILSON SANTOS DE OLIVEIRA
Data de Celebração/Assinatura: 18/01/2023
Data de Início da Vigência: 18/01/2023
Data de Término da Vigência: 18/03/2024
Data de Publicação: 19/01/2023
Origem/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO
Natureza da Despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Nº do Empenho: 177/2023
Atos/Extratos de Autorização: EXTRATO - CONTRATO 037.2023 - ADM - AGILSON SANTOS DE OLIVEIRA - INEX 017.2023.pdf (443,88KB)
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOCHILAS PARA PROFESSORES E COORDENADORES QUE IRÃO PARTICIPAR DA JORNADA PEDAGÓGICA QUE OCORRERÁ NO DIAS 02 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO - BAHIA.
Justificativa: O BRASIL É O PAÍS DO AGRONEGÓCIO E O SETOR AGROPECUÁRIO TEM CONTRIBUÍDO BASTANTE PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO, GERANDO OPORTUNIDADES DE EMPREGO E AJUDANDO A ECONOMIA A SUPERAR CRISES. O MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO - BAHIA, TEM BUSCADO MELHORIAS PARA O HOMEM DO CAMPO, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O COOPERATIVISMO E À MEDIDA QUE AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS VEM SE DESENVOLVENDO, A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS PRODUTORES RURAIS TEM SE TORNADO CADA VEZ MAIS NECESSÁRIA, O TÉCNICO AGRÍCOLA EM AGROPECUÁRIA É ESSENCIAL PARA A GESTÃO E O PLANEJAMENTO DO TRABALHO NO CAMPO, ALÉM DISSO, É UMA DAS CATEGORIAS QUE MAIS CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE NORTE A SUL DO PAÍS, APOIANDO AGRICULTORES E PECUARISTAS, CONSIDERANDO QUE ESTE MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DE PROFISSIONAIS EM SEU QUADRO EFETIVO E COM CONHECIMENTO EM AGRICULTURA DE PRECISÃO E HAVENDO A NECESSIDADE DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO NA FUNCÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA EM AGROPECUÁRIA, PARA EXECUTAR DESENHOS TÉCNICOS, IDENTIFICAR AS CAUSAS QUE ORIGINAM SURTOS EPIDÊMICOS EM ANIMAIS, CONTROLAR O MANEJO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, PARTICIPAR NA EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE EXTENSÃO RURAL, ORIENTAR E TREINAR PRODUTORES RURAIS, PECUARISTAS, EQUIPES DE CAMPO E OUTROS A RESPEITO DE TÉCNICAS DE AGROPECUÁRIA, DESEMPENHAR TAREFAS TÉCNICAS LIGADAS À AGROPECUÁRIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, CONSIDERANDO QUE SÃO FUNÇÕES ESSENCIAIS PARA O MUNICÍPIO, DANDO APOIO A VASTA POPULAÇÃO QUE OPERA NA ÁREA RURAL, FAZ-SE NECESSÁRIO REALIZAR A CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA FUNCÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA EM AGROPECUÁRIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), NESTE MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO/BA, PARA O DEVIDO FIM DITO ISTO, SOLICITO A VERIFICAÇÃO DE LEGALIDADE E POSTERIOR AUTORIZAÇÃO, DESTE PODER EXECUTIVO, PARA EFETIVAR A CONTRATAÇÃO REFERIDA E SUA POSTERIOR DESPESA, SALIENTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA ESTE CASO, POR MOTIVO DE TRATAR-SE DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, O QUAL SERÁ RESPONSÁVEL DIRETO PELA REALIZAÇÃO, GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO DOS SERVIÇOS DESCRITOS, CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, EXPERIÊNCIAS E OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES, PERMITEM INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E INDISCUTIVELMENTE O MAIS ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, EM CONSONÂNCIA COM O QUE PRECEITUA O ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O § 1° DO MESMO ARTIGO E COM O ART. 13, INCISO DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. NESSE SENTIDO, O FATOR PREÇO NÃO É CRUCIAL PARA SE DETERMINAR A MELHOR CONTRAÇÃO PARA O ENTE PÚBLICO, PORÉM, VISTO A IMPRESCINDIBILIDADE DE JUSTIFICATIVA DE PREÇO, CONFORME PRESCREVE O ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DA LEI 8.666/93, É OBSERVADO ENTÃO, A COMPARAÇÃO DO VALOR OFERTADO COM AQUELES PRATICADOS PELO CONTRATADO JUNTO A OUTROS ENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS, EM AVENÇAS ENVOLVENDO O MESMO OBJETO OU OBJETO SIMILAR.
Local do Objeto: SECRETARIA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO
Amparo Legal: 8.666/93
Valor: 28.800,00
Situação: CONTRATO