Carta de serviço: Alvará de Habite-se
Nome:
Alvará de Habite-se
Requisitos: A certidão do habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Qualquer edificação poderá ser ocupada somente mediante o respectivo Habite-se, expedido pela Prefeitura Municipal, após haver verificado, em vistoria, a correta execução do projeto aprovado, as suas condições de uso e o cumprimento das demais exigências da legislação municipal. Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 11h e de 13h às 17h Endereço: Praça Monsenhor Mendes, nº 136, Catas Altas, MG - CEP 35.969-000 Telefone: (31) 3832-7731 Exigências: Apresentar-se junto ao Setor de Tributação com a documentação abaixo relacionada e pagamento de Taxa. Documentos: 1) Cópia dos Documentos Pessoais dos proprietários (RG e CPF); 2) Cópia do Alvará de Construção; 3) Cópia do Projeto aprovado pela Prefeitura; 4) Cópia da Conta de Luz; 5) Certidão negativa de débito municipal (solicitada no Setor de Tributação).
Etapas:
Prazo: Não informado.
Forma de prestação de serviço: presencial
Locais e formas para manifestação
Prioridade de atendimento: Não informado.
Previsão: Não informado.
Mecanismos de comunicação: Não informado.
Meio de resposta: Não informado.
Anexos: Nenhum anexo.
Requisitos: A certidão do habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Qualquer edificação poderá ser ocupada somente mediante o respectivo Habite-se, expedido pela Prefeitura Municipal, após haver verificado, em vistoria, a correta execução do projeto aprovado, as suas condições de uso e o cumprimento das demais exigências da legislação municipal. Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 11h e de 13h às 17h Endereço: Praça Monsenhor Mendes, nº 136, Catas Altas, MG - CEP 35.969-000 Telefone: (31) 3832-7731 Exigências: Apresentar-se junto ao Setor de Tributação com a documentação abaixo relacionada e pagamento de Taxa. Documentos: 1) Cópia dos Documentos Pessoais dos proprietários (RG e CPF); 2) Cópia do Alvará de Construção; 3) Cópia do Projeto aprovado pela Prefeitura; 4) Cópia da Conta de Luz; 5) Certidão negativa de débito municipal (solicitada no Setor de Tributação).
Etapas:
Prazo: Não informado.
Forma de prestação de serviço: presencial
Locais e formas para manifestação
Prioridade de atendimento: Não informado.
Previsão: Não informado.
Mecanismos de comunicação: Não informado.
Meio de resposta: Não informado.
Anexos: Nenhum anexo.