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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. Abdom Vanderlei Passos, 29, Angical - BA, 47960-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00 horas

Telefone: (77) 3622-2436

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
26/12/2024
Edição: 927

CHAMADA PÚBLICA

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°029/2024

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°078/2024

PREGÃO PRESENCIAL

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 092/2022

24/12/2024
Edição: 926

CHAMAMENTO PÚBLICO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°027/2024

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°073/2024

TERMO DE ADITIVO AO N°071/2024

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°018/2024

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°056/2024

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

23/12/2024
Edição: 925

DISPENSA

TERMO DE CONTRATO N°092/2024

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°014/2023

CONTRATO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°098/2024

CONTRATOS

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°096/2022

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA

20/12/2024
Edição: 924

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

LEI

LEI ORDINÁRIA Nº 0203/2024

Edição: 923

CONTRATO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°009/2022

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°152/2023

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°041/2021

19/12/2024
Edição: 922

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEX 014/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2024

Edição: 921

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001-2024

TERMO ADITIVO Nº 001/2024

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 021/2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 126-2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADITIVO AOS CONTRATOS N°135/2023, N°136/2023,N°137/2024, N°138/2024,

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°030/2023

PREGÃO PRESENCIAL

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 054/2021

CHAMADA PÚBLICA

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°109/2022

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°083/2023

DISPENSA

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°065/2023

Edição: 920

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 026-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 027-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 029-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 070-2021

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 079-2021

18/12/2024
Edição: 919

PREGÃO PRESENCIAL

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°005/2021

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°054/2021

17/12/2024
Edição: 918

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2023

Edição: 917

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2022

Edição: 916

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2024

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°004/2024

CREDENCIAMENTO

ADITIVO AO CONTRATO N°055/2024

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°036/2023

ADITIVO AO CONTRATO N°039/2024

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°111/2021

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°083/2023

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°017/2024

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°011/2024

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°072/2024

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°050/2022

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2024

TERMO ADITIVO Nº 002/2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 002/2024

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 090/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 091/2022

Edição: 915

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 153-2023, 154/2023, 155/2023, 156/2023

DISPENSA

AVISO DE LICITAÇÃO

16/12/2024
Edição: 914

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 002/2024

Edição: 913

DECRETO

DECRETOS

Edição: 912

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2011

Edição: 911

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 051-2021

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 043-2021

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 120-2022

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 068-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 069-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 071-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 044-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 045-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 046-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 047-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 048-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0449-2023

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 050-2023

13/12/2024
Edição: 910

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 039/2022

CONTRATO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°082/2021

Edição: 909

CONTRATO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°096/2023

12/12/2024
Edição: 908

CONTRATO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°121/2022

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°034/2023

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°032/2023

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°094/2021

DISPENSA

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°097/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2023

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 002/2024

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024

DECRETO

DECRETO

DECRETOS

11/12/2024
Edição: 907

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 129/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADITVO AO CONTRATO N°095/2022

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

10/12/2024
Edição: 906

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 024/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 031/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 127/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 130/2023

ADITIVO DE CONTRATO

LEI

LEI ORDINÁRIA Nº 0202, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

AVISO

EXTRATO DE ADITIVO

09/12/2024
Edição: 905

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 022/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 023/2023

06/12/2024
Edição: 904

CREDENCIAMENTO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°123/2023

05/12/2024
Edição: 903

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025

Edição: 902

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2025

04/12/2024
Edição: 901

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 039/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 036/2023

Edição: 900

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022-2024

03/12/2024
Edição: 899

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 031/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 040/2024

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO N°091/2024

02/12/2024
Edição: 898

CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

29/11/2024
Edição: 897

DECRETO

DECRETO Nº 750/2024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

LEI

LEI ORDINÁRIA Nº 0198, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 0199, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

28/11/2024
Edição: 896

EDITAL

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2024

Edição: 895

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2024

26/11/2024
Edição: 894

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO-5º BIMESTRE 2024

22/11/2024
Edição: 893

LEI

LEI ORDINÁRIA Nº 0197, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

19/11/2024
Edição: 892

AVISO

PE Nº022/2024

18/11/2024
Edição: 891

EDITAL

EDITAL PREMIAÇÃO ALDIR BLANK

14/11/2024
Edição: 890

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

13/11/2024
Edição: 889

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 141/2022

12/11/2024
Edição: 888

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 090/2022

08/11/2024
Edição: 887

AVISO

RESULTADO DEFINITIVO DOS PROJETOS INSCRITOS NA PNAB , CONTEMPLADOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024

07/11/2024
Edição: 886

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 131/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE CONTRATO Nº085

TERMO DE CONTRATO N°081/2024

06/11/2024
Edição: 885

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE CONTRATO N°082/2024

TERMO DE CONTRATO N°086/2024

05/11/2024
Edição: 884

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE CONTRATO N°084/2024

TERMO DE CONTRATO Nº088/2024

01/11/2024
Edição: 883

AVISO

RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS INSCRITOS NA PNAB , CONTEMPLADOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024

31/10/2024
Edição: 882

DECRETO

DECRETOS

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 083/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE CONTRATO N°083/2024

TERMO DE CONTRATO N°087/2024

29/10/2024
Edição: 881

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 041/2024

DECRETO

DECRETO Nº 747/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

25/10/2024
Edição: 880

DECRETO

DECRETO Nº 746, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

23/10/2024
Edição: 879

PORTARIA

PORTARIA GAB. Nº 1.720/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

22/10/2024
Edição: 878

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 025/2024

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE Nº 016-2024

18/10/2024
Edição: 877

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

15/10/2024
Edição: 876

PREGÃO ELETRÔNICO

RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO N°016/2024

CONTRARRAZÕES - PREGÃO N°016/2024

JULGAMENTO DO RECURSO - PREGÃO 016/2024

ADJUDICAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE N]º 017/2024

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA 2° QUADRIMESTRE)

CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO - HOMOLOGAÇÃO

LEI

LEI ORDINÁRIA Nº 0196, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

11/10/2024
Edição: 875

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

10/10/2024
Edição: 874

TERMO ADITIVO

TORNAR SEM EFEITO O TERMO ADITIVO DO CONTATO 014/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO

07/10/2024
Edição: 873

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

02/10/2024
Edição: 872

DECRETO

DECRETO Nº 745/2024

30/08/2024
Edição: 861

DISPENSA ELETRÔNICA

TERMO DE CONTRATO 067/2024

TERMO DE CONTRATO 068/2024

TERMO DE CONTRATO 069/2024

TERMO DE CONTRATO 070/2024

29/08/2024
Edição: 860

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DA ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025

DECRETO

DECRETO Nº 0744

28/08/2024
Edição: 859

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO - LICITAÇÃO FRACASSADA

26/08/2024
Edição: 858

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

21/08/2024
Edição: 857

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMOS DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRONICO N°005/2024

19/08/2024
Edição: 856

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2024

14/08/2024
Edição: 855

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 094/2021

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 098/2023

13/08/2024
Edição: 854

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO

AVISO

AVISO

12/08/2024
Edição: 853

AVISO

AVISO

09/08/2024
Edição: 852

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 096/2023

08/08/2024
Edição: 851

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 095/2023

PORTARIA

PORTARIAS GABINETE

07/08/2024
Edição: 850

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 131/2022

Edição: 849

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

06/08/2024
Edição: 848

OUTROS

IMPUGNAÇÃO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 070/2023

01/08/2024
Edição: 847

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 047/2023

31/07/2024
Edição: 846

CONTRATO

CONTRATO 054/2024

Edição: 845

AVISO

AVISO

30/07/2024
Edição: 844

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 117/2022

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO

29/07/2024
Edição: 843

EDITAL

RELAÇÃO FINAL DOS HABILITADOS ALDIR BLANC

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO N°045/2024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2024

24/07/2024
Edição: 842

DECRETO

DECRETO

Edição: 841

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 147/2023

CONTRATO

CONTRATO 052-2024

23/07/2024
Edição: 840

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Edição: 839

AVISO

AVISO

22/07/2024
Edição: 838

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO N°042/2024

TERMO DE CONTRATO N°051/2024

19/07/2024
Edição: 837

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 090/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 083/2021

18/07/2024
Edição: 836

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 130/2022

17/07/2024
Edição: 835

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 130/2022

16/07/2024
Edição: 834

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE CONTRATO Nº047/2024

TERMO DE CONTRATO 048/2024

TERMO DE CONTRATO Nº049/2024

TERMO DE CONTRATO Nº 050/2024

15/07/2024
Edição: 833

EDITAL

EDITAL RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL DOS PROJETOS INSCRITOS NA PNAB

12/07/2024
Edição: 832

CONTRATO

REPUBLICAÇÃO - CONTRATO 046/2024

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 097/2022

10/07/2024
Edição: 831

EXTRATO

TORNAR SEM EFEITO O TERMO ADITIVO DO CONTRATO 116/2023 E 049/2022

EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL

CONTRATO

CONTRATO 046/2024

09/07/2024
Edição: 830

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

08/07/2024
Edição: 829

PREGÃO ELETRÔNICO

PEDIDOS DE IMPUGNAÇÕES AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N°10/2024

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL DO PREGÃO N°010/2024

04/07/2024
Edição: 828

PORTARIA

CONCEDE AFASTAMENTO E EXONERAÇÃO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADORA – ELEIÇÕES 2024, À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

Edição: 827

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

03/07/2024
Edição: 826

PREGÃO ELETRÔNICO

RECURSO ADMINISTRATIVO - SILVA OUTDOOR PUBLICIDADE LTDA

RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO - EMPRESA SILVA OUTDOOR PUBLICIDADE LTDA

EDITAL

PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL 004/2024 – POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB

DECRETO

DECRETO Nº 742, DE 03 DE JULHO DE 2024

Edição: 825

AVISO

AVISO

01/07/2024
Edição: 824

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 1.693 E 1.694 DE 27 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA GAB. Nº 1.695/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024

PORTARIAS GABINETE

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO - EMPRESA SILVA OUTDOOR PUBLICIDADE LTDA

27/06/2024
Edição: 823

PORTARIA

PORTARIAS Nº 1.693 E 1.694

Edição: 822

TERMO ADITIVO

EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATO 116/2023, 152/2022, 124/2022, 117/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 117/2022

PORTARIA

PORTARIA GAB. Nº 1.691/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA GAB. Nº 1.692/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

26/06/2024
Edição: 821

TERMO ADITIVO

EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS: 019/2022, 079/2022, 107/2023, 109/2023, 110/2023, 111/2023, 112/2023, 014/2022, 078/2022

CONTRATO

CONTRATO 041/2024

CONTRATO 042/2024

Edição: 820

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

25/06/2024
Edição: 819

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

EMENDA À LEI ORGÂNICA

21/06/2024
Edição: 818

LEI

REPUBLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 0194/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024

20/06/2024
Edição: 817

PORTARIA

PORTARIA GAB. Nº 1.687/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Edição: 816

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO 036/2024

19/06/2024
Edição: 815

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA GAB. Nº 1.683, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO

DECRETO Nº 741/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGICAL/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

18/06/2024
Edição: 814

PORTARIA

PORTARIA GAB. Nº 1.686, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

LEI

LEI ORDINÁRIA Nº 0194/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 0195, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Edição: 813

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

17/06/2024
Edição: 812

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA GAB. Nº 1.683, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA GAB. Nº 1.684, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA GAB. Nº 1.685, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

13/06/2024
Edição: 811

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024

AVISO

AVISO

12/06/2024
Edição: 810

PORTARIA

PORTARIA GAB/SME Nº 01/2024

Edição: 809

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

11/06/2024
Edição: 808

PORTARIA

PORTARIA GAB. Nº 1.682, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Edição: 807

CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO Nº 038/2024 E 039/2024

Edição: 806

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº 040/2024

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

10/06/2024
Edição: 805

ATA

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PNAB ANGICAL E ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PNAB

07/06/2024
Edição: 804

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

06/06/2024
Edição: 803

LEI

LEI ORDINÁRIA Nº 0193/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024

05/06/2024
Edição: 802

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 147/2023

Edição: 801

AVISO

AVISO

04/06/2024
Edição: 800

INEXIGIBILIDADE

REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO N°035/2024

Edição: 799

PORTARIA

PORTARIA GAB. Nº 1.681, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

29/05/2024
Edição: 798

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO INEX 005-2024

TERMO ADITIVO

TORNAR SEM EFEITO O TERMO ADITIVO DO CONTATO 058/2023

DECRETO

DECRETO Nº 740/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024

Edição: 797

AVISO

AVISO

28/05/2024
Edição: 796

AVISO

RATIFICAÇÃO - INEX Nº 005-2024

PREGÃO ELETRÔNICO

IMPUGNAÇÃO

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

27/05/2024
Edição: 795

DECRETO

DECRETO 738/2024 - PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAAR)

DECRETO Nº 739/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024

CHAMADA PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.680

24/05/2024
Edição: 794

LEI

LEI ORDINÁRIA 0192/2024

DECRETO

DECRETO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO-2º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2024

Edição: 793

AVISO

AVISO

22/05/2024
Edição: 792

CONTRATO

CONTRATO 026/2024

CONTRATO 031/2024

CONTRATO 032/2024

CONTRATO 033/2024

CONTRATO 034/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO

PORTARIA

PORTARIAS

TERMO

TERMO DE ANULAÇÃO DE EDITAL

EDITAL

EDITAL

21/05/2024
Edição: 791

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

16/05/2024
Edição: 790

DECRETO

DECRETO

Edição: 789

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 038/2023, 039/2023, 058/2023, 034/2023, 036/2023, 032/2023

15/05/2024
Edição: 788

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 787

AVISO

AVISO

13/05/2024
Edição: 786

PORTARIA

PORTARIAS

10/05/2024
Edição: 785

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2025

HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 006/2024

CONTRATO

TERMOS DE CONTRATOS 022/2024, 024/2024, 025/2024

TERMO DE CONTRATO Nº 023/2024

Edição: 784

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

09/05/2024
Edição: 783

OUTROS

CONTRARRAZÕES

RESPOSTA DO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

08/05/2024
Edição: 782

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PE Nº 007/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

07/05/2024
Edição: 781

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 780

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 779

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024

06/05/2024
Edição: 778

PREGÃO ELETRÔNICO

RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO 006/2024

DECRETO

DECRETO

30/04/2024
Edição: 777

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 003-2024

Edição: 776

OFÍCIO

REPUBLICAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR 001-2023

29/04/2024
Edição: 775

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008/2023

DECRETO

DECRETO

Edição: 774

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2024

26/04/2024
Edição: 773

PREGÃO ELETRÔNICO

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

25/04/2024
Edição: 772

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024

24/04/2024
Edição: 771

PREGÃO ELETRÔNICO

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

LEI

REPUBLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA

Edição: 770

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇAO

23/04/2024
Edição: 769

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI ORDINÁRIA

Edição: 768

AVISO

AVISO

22/04/2024
Edição: 767

EDITAL

EDITAIS

Edição: 766

OUTROS

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

18/04/2024
Edição: 765

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2024

Edição: 764

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

17/04/2024
Edição: 763

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

Edição: 762

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PE Nº 002/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

16/04/2024
Edição: 761

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 021/2024

12/04/2024
Edição: 760

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

11/04/2024
Edição: 759

AVISO

AVISO

10/04/2024
Edição: 758

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 147-2023

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

09/04/2024
Edição: 757

INEXIGIBILIDADE

INEXIIGILIBILIDADE N°003/2024

Edição: 756

AVISO

AVISO

08/04/2024
Edição: 755

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

Edição: 754

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024

05/04/2024
Edição: 753

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 752

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 751

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 750

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

03/04/2024
Edição: 749

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2024

Edição: 748

AVISO

AVISO

02/04/2024
Edição: 747

PORTARIA

PORTARIA

01/04/2024
Edição: 746

CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

28/03/2024
Edição: 745

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE 2024

26/03/2024
Edição: 744

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DECRETO

DECRETO Nº 727/2024

Edição: 743

PORTARIA

PORTARIA GAB.N°1.644

PORTARIA GAB N°1.645/2024

PORTARIA GAB N°1.646

PORTARIA GAB N°1.648/2024

PORTARIA GAB N°1.649/2024

DECRETO

DECRETO N°726/2024

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 117/2022

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 016/2024

25/03/2024
Edição: 742

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 124/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 152-2022

22/03/2024
Edição: 741

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

PORTARIA

PORTARIA GAB N°1.642/2024

DECRETO

DECRETO

21/03/2024
Edição: 740

PORTARIA

PORTARIA GAB.N°1.641/2024

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

18/03/2024
Edição: 739

PORTARIA

PORTARIA GAB. N°1.640/2024

15/03/2024
Edição: 738

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

14/03/2024
Edição: 737

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 116/2023

Edição: 736

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO - LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2023.

13/03/2024
Edição: 735

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 014/2023

Edição: 734

OUTROS

DECISAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

TERMO

TERMO DE RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 124/2023

12/03/2024
Edição: 733

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

11/03/2024
Edição: 732

PORTARIA

PORTARIA GAB N°1.636

PORTARIA GAB N°1.637

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 731

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024

07/03/2024
Edição: 730

CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO

04/03/2024
Edição: 729

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

01/03/2024
Edição: 728

AVISO

AVISO

PORTARIA

PORTARIA

29/02/2024
Edição: 727

CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 087/2022

28/02/2024
Edição: 726

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 061/20222

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

26/02/2024
Edição: 725

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE

Edição: 724

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

23/02/2024
Edição: 723

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

22/02/2024
Edição: 722

AVISO

AVISO

PORTARIA

PORTARIA

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

21/02/2024
Edição: 721

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 098/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 109/2022

AVISO

AVISO DE DISPENSA

20/02/2024
Edição: 720

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO DO TERMO ADITIVO 008/2023

Edição: 719

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO

19/02/2024
Edição: 718

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 717

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 057/2021

PORTARIA

PORTARIA GAB N°1.626/2024

DECRETO

DECRETO

16/02/2024
Edição: 716

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

Edição: 715

DECRETO

DECRETO

09/02/2024
Edição: 714

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA ELETRÔNICA N°002/2024

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

08/02/2024
Edição: 713

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX Nº 001-2024

EXTRATO DO INEX Nº 001/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX Nº 002-2024

EXTRATO DE CONTRATO INEX Nº 002/2024

DISPENSA ELETRÔNICA

EXTRATO DE CONTRATO

07/02/2024
Edição: 712

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 054/2021

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA ELETRÔNICA N°001/2024

06/02/2024
Edição: 711

PORTARIA

PORTARIA

01/02/2024
Edição: 710

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

AVISO

31/01/2024
Edição: 709

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 708

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 005/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 004/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 007/2023

30/01/2024
Edição: 707

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

Edição: 706

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE 2023

29/01/2024
Edição: 705

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 006/2023

DECRETO

DECRETO GABINETE DO PREFEITO

26/01/2024
Edição: 704

DECRETO

DECRETO

DECRETO

24/01/2024
Edição: 703

PORTARIA

PORTARIA

19/01/2024
Edição: 702

PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

18/01/2024
Edição: 701

PORTARIA

PORTARIA

17/01/2024
Edição: 700

PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 042/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

15/01/2024
Edição: 699

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

Edição: 698

PORTARIA

PORTARIA

12/01/2024
Edição: 697

PORTARIA

PORTARIA EXONERAÇÃO

11/01/2024
Edição: 696

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

10/01/2024
Edição: 695

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

09/01/2024
Edição: 694

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA

03/01/2024
Edição: 693

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO

DECRETO

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