Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, segundo a Lei 9755/98.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Rui Barbosa s/n, Centro administrativo, Rio Real-BA. CEP: 48330-000.

Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8 às 14hrs.

Telefone: (75) 3426-2182

Email:

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025

Abril

23/04/2025, Edição: 2.341 Baixar diário
ERRATA ERRATA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 120-2025-DL
17/04/2025, Edição: 2.340 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 102-2025-CRED EXTRATO DE CONTRATO Nº 103-2025-CRED EXTRATO DE CONTRATO Nº 104-2025-CRED EXTRATO DE CONTRATO Nº 105-2025-CRED EXTRATO DE CONTRATO Nº 106-2025-CRED EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025-INEX EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2025-INEX EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2025-INEX EXTRATO
16/04/2025, Edição: 2.339 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 065 DE 16 DE ABRIL DE 2025. DECRETO DECRETO Nº 376 DE 16 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-2025-PE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-2025-PE
16/04/2025, Edição: 2.338 Baixar diário
DECRETO DECRETOS Nº 372;373;374;375.
15/04/2025, Edição: 2.337 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO SUPLEMENTAR; ALTERAÇÃO DE QDD. PORTARIA PORTARIA Nº 064 DE 15 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO EXTRATO
15/04/2025, Edição: 2.336 Baixar diário
AVISO AVISO
14/04/2025, Edição: 2.335 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 370; DECRETO Nº 371
14/04/2025, Edição: 2.334 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO
11/04/2025, Edição: 2.333 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 096-2025-CRED EXTRATO DE CONTRATO Nº 098-2025-CRED EXTRATO DE CONTRATO Nº 099-2025-CRED EXTRATO DE CONTRATO Nº 100-2025-CRED EXTRATO DE CONTRATO Nº 101-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024-2024-DL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-2023-PE EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-2021-PE CONTRATO CONTRATO DE COMODATO TERMO DE PARCERIA TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA
11/04/2025, Edição: 2.332 Baixar diário
LEI LEI COMPLEMENTAR Nº 702 DE 10 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 097-2025-CRED
10/04/2025, Edição: 2.331 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 001-2022-PP EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005-2024-CE
10/04/2025, Edição: 2.330 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 017/2025 CONTRATO CONTRATO DE COMODATO DECRETO ERRATA AO DECRETO Nº 366; DECRETO Nº 369.
10/04/2025, Edição: 2.329 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 365; DECRETO Nº 366; DECRETO Nº 367; DECRETO Nº 368.
09/04/2025, Edição: 2.328 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
09/04/2025, Edição: 2.327 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 363; DECRETO Nº 364. EXTRATO EXTRATO EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 062/2025
08/04/2025, Edição: 2.326 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 817 DE 08 DE ABRIL DE 2025.
08/04/2025, Edição: 2.325 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 063 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 04 DE 07 DE ABRIL DE 2025. DECRETO DECRETO MUICIPAL Nº 360; DECRETO MUNICIPAL Nº 361; DECRETO MUNICIPAL Nº 362;
07/04/2025, Edição: 2.324 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 017/2025 DISPENSA Nº 018/2025
04/04/2025, Edição: 2.323 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-2021-PE
04/04/2025, Edição: 2.322 Baixar diário
AVISO AVISO AVISO
03/04/2025, Edição: 2.321 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 062 DE 03 DE ABRIL DE 2025; ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 359 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
03/04/2025, Edição: 2.320 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 012/2025
03/04/2025, Edição: 2.319 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 016/2025 DISPENSA Nº 019/2025 PORTARIA PORTARIA Nº 060 DE 03 DE ABRIL DE 2025; PORTARIA Nº 061 DE 03 DE ABRIL DE 2025. OUTROS ADESÃO AO PROJETO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSITENCIA FARMACEUTICA NA ATENCAO BASICA.
03/04/2025, Edição: 2.318 Baixar diário
AVISO AVISO
02/04/2025, Edição: 2.317 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS OFICINEIROS/MONITORES QUE ATUARÃO NO PROGRAMA "ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL". AVISO AVISO
02/04/2025, Edição: 2.316 Baixar diário
DECRETO PORTARIA Nº 059 DE 01 DE ABRIL DE 2025; DECRETO Nº 355 DE 01 DE ABRIL DE 2025; DECRETO Nº 356 DE 01 DE ABRIL DE 2025; DECRETO Nº 357 DE 02 DE ABRIL DE 2025; DECRETO Nº 358 DE 02 DE ABRIL DE 2025; DECRETO Nº 359 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
01/04/2025, Edição: 2.315 Baixar diário
AVISO AVISO
01/04/2025, Edição: 2.314 Baixar diário
TERMO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 018/2025 PORTARIA LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA SEAGRO Nº 2024/001/DLA080 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA SEAGRO Nº 2025.002/LU 102
01/04/2025, Edição: 2.313 Baixar diário
AVISO AVISO

Março

31/03/2025, Edição: 2.312 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 089/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2025 EXTRATO CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01 DE 25 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA PORTARIA Nº 03 DE 21 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA Nº 04 DE 25 DE MARÇO DE 2025
31/03/2025, Edição: 2.311 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2025 DISPENSA DISPENSA Nº 016/2025 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 03 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO; DECRETO FINANCEIRO Nº 04 - ALTERAÇÃO DE QDD
31/03/2025, Edição: 2.310 Baixar diário
AVISO AVISO
28/03/2025, Edição: 2.309 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DOS OFICINEIROS/MONITORES QUE ATUARÃO NO PROGRAMA "ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL".
28/03/2025, Edição: 2.308 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GSMS Nº 002 DE 21 DE MARÇO DE 2025
28/03/2025, Edição: 2.307 Baixar diário
AVISO AVISO
27/03/2025, Edição: 2.306 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 058-2025-CP EXTRATO DE CONTRATO Nº 059-2025-CP EXTRATO DE CONTRATO Nº 060-2025-CP EXTRATO DE CONTRATO Nº 084-2025
27/03/2025, Edição: 2.305 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2025
27/03/2025, Edição: 2.304 Baixar diário
AVISO AVISO
27/03/2025, Edição: 2.303 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 1º BIMESTRE EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041-2025-DL
27/03/2025, Edição: 2.302 Baixar diário
ERRATA ERRATA DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 352 DE 24 DE MARÇO DE 2025
27/03/2025, Edição: 2.301 Baixar diário
ERRATA ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 353 DE 25 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 354 DE 25 DE MARÇO DE 2025
26/03/2025, Edição: 2.300 Baixar diário
AVISO AVISO AVISO ERRATA ERRATA ERRATA DA PORTARIA Nº 045 DE 14 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA PORTARIA Nº 057 DE 26 DE MARÇO DE 2025 : PORTARIA Nº 058 DE 26 DE MARÇO DE 2025
25/03/2025, Edição: 2.299 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 081/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2025 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017-2021-DL
25/03/2025, Edição: 2.298 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 068/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2025
24/03/2025, Edição: 2.297 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002 DE 21 DE MARÇO DE 2025
24/03/2025, Edição: 2.296 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 065-2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 079-2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 077-2025-RP EXTRATO DE CONTRATO Nº 075-2025-RP EXTRATO DE CONTRATO Nº 076-2025-RP EXTRATO DE CONTRATO Nº 074-2025-RP PORTARIA PORTARIA Nº 056 DE 24 DE MARÇO DE 2025
24/03/2025, Edição: 2.295 Baixar diário
AVISO AVISO
21/03/2025, Edição: 2.294 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO AVISO AVISO
21/03/2025, Edição: 2.293 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE OFICINEIROS/MONITORES PARA ATUAR NO PROGRAMA "ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL". PORTARIA PORTARIA Nº 001 DE 20 DE MARÇO DE 2025
21/03/2025, Edição: 2.292 Baixar diário
AVISO AVISO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 350 DE 20 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 351 DE 21 DE MARÇO DE 2025
20/03/2025, Edição: 2.291 Baixar diário
AVISO AVISO
20/03/2025, Edição: 2.290 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 055 DE 20 DE MARÇO DE 2025
20/03/2025, Edição: 2.289 Baixar diário
ERRATA ERRATA
19/03/2025, Edição: 2.288 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 338 DE 14 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 339 DE 17 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 340 DE 17 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 341 DE 18 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 342 DE 18 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 343 DE 18 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 344 DE 18 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 345 DE 18 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 346 DE 18 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 347 DE 18 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 348 DE 19 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 349 DE 19 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA PORTARIA Nº 046 DE 18 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA Nº 047 DE 18 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA Nº 048 DE 18 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA Nº 049 DE 18 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA Nº 050 DE 18 DE MARÇO DE 2025
18/03/2025, Edição: 2.287 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA SEAGRO Nº 2025/002/LU 085 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA SEAGRO Nº 2024/002/LU 087 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA SEAGRO Nº 2025/002/LU 107
17/03/2025, Edição: 2.286 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022-2021-DL AVISO AVISO
17/03/2025, Edição: 2.285 Baixar diário
ERRATA ERRATA DA PORTARIA Nº 045 DE 14 DE MARÇO DE 2025
14/03/2025, Edição: 2.284 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
14/03/2025, Edição: 2.283 Baixar diário
AVISO AVISO
14/03/2025, Edição: 2.282 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 335 DE 14 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 336 DE 14 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 337 DE 14 DE MARÇO DE 2025
14/03/2025, Edição: 2.281 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 003-2022-PE PORTARIA PORTARIA Nº 045 DE 14 DE MARÇO DE 2025
14/03/2025, Edição: 2.280 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 327 DE 14 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 328 DE 14 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 329 DE 14 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 330 DE 14 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 331 DE 14 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 332 DE 14 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 333 DE 14 DE MARÇO DE 2025 ERRATA ERRATA DO CONTRATO Nº 024-2025-RP ERRATA DO CONTRATO Nº 023-2025-RP
14/03/2025, Edição: 2.279 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 054-2020-DL EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 052-2021-DL EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 007-2021-PP ERRATA ERRATA DO CONTRATO Nº 022-2025-RP DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 326 DE 13 DE MARÇO DE 2025
14/03/2025, Edição: 2.278 Baixar diário
AVISO AVISO
13/03/2025, Edição: 2.277 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 323 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 324 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 325 DE 13 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA PORTARIA Nº 042 DE 13 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA Nº 043 DE 13 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA Nº 044 DE 13 DE MARÇO DE 2025
13/03/2025, Edição: 2.276 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007-2022-PP
13/03/2025, Edição: 2.275 Baixar diário
OUTROS CALENDÁRIO ESCOLAR 2025
12/03/2025, Edição: 2.274 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 321 DE 12 DE MARÇO DE 2025
12/03/2025, Edição: 2.273 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 322 DE 12 DE MARÇO DE 2025
12/03/2025, Edição: 2.272 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 317 DE 11 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 318 DE 11 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 319 DE 11 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 320 DE 11 DE MARÇO DE 2025
11/03/2025, Edição: 2.271 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO QUARTOTERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 032-2021-DL EXTRATO DO TERCEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 023-2022-DL
11/03/2025, Edição: 2.270 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 315 DE 11 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 316 DE 11 DE MARÇO DE 2025
11/03/2025, Edição: 2.269 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2025
11/03/2025, Edição: 2.268 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 314 DE 10 DE MARÇO DE 2025
10/03/2025, Edição: 2.267 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
10/03/2025, Edição: 2.266 Baixar diário
AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2025 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 01/2025; DECRETO FINANCEIRO Nº 02/2025.
10/03/2025, Edição: 2.265 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO N° 01/2025; DECRETO FINANCEIRO Nº 02/2025
07/03/2025, Edição: 2.264 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 313 DE 07 DE MARÇO DE 2025
07/03/2025, Edição: 2.263 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO
06/03/2025, Edição: 2.262 Baixar diário
AVISO AVISO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 311 DE 06 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 312 DE 06 DE MARÇO DE 2025 EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 057-2023-DL
06/03/2025, Edição: 2.261 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 006-2022-PP EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 010-2022-PP
06/03/2025, Edição: 2.260 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 305 DE 03 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 306 DE 03 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 307 DE 03 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 308 DE 03 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 309 DE 03 DE MARÇO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 310 DE 03 DE MARÇO DE 2025 ERRATA ERRATA

Fevereiro

28/02/2025, Edição: 2.259 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO
28/02/2025, Edição: 2.258 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 075-2021-DL
28/02/2025, Edição: 2.257 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 302 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
28/02/2025, Edição: 2.256 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 303 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 304 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
27/02/2025, Edição: 2.255 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 037; 038; 039; 040 E 041. DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 301 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
27/02/2025, Edição: 2.254 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2025 LEI LEI MUNICIPAL Nº 816 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
27/02/2025, Edição: 2.253 Baixar diário
AVISO AVISO
27/02/2025, Edição: 2.252 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004-2022-DL
26/02/2025, Edição: 2.251 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2024 EXTRATO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009-2024-CP DATA 26 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO DECRETO Nº 300 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
25/02/2025, Edição: 2.250 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 09 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
25/02/2025, Edição: 2.249 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
21/02/2025, Edição: 2.248 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 034 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. PORTARIA Nº 035 E 036.
21/02/2025, Edição: 2.247 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
21/02/2025, Edição: 2.246 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 295; 296; 297; 298 E 299. ERRATA ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 253, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 EDITAL EDITAL 001/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
20/02/2025, Edição: 2.245 Baixar diário
AVISO CHAMADA PUBLICA 002/2025
20/02/2025, Edição: 2.244 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
20/02/2025, Edição: 2.243 Baixar diário
AVISO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 173-2023-DL DATA 19/02/2025
20/02/2025, Edição: 2.242 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 02 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE RIO REAL - BA. AVISO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 002-2017-TP DATA 17/02/2025
20/02/2025, Edição: 2.241 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 294 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
19/02/2025, Edição: 2.240 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 291 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
19/02/2025, Edição: 2.239 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO AVISO AVISO AVISO
19/02/2025, Edição: 2.238 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 283; 285; 286; 287; 288; 289 E 290.
18/02/2025, Edição: 2.237 Baixar diário
CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 024-2025 PE DATA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 023-2022-RP DATA 18/02/2025
18/02/2025, Edição: 2.236 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO
18/02/2025, Edição: 2.235 Baixar diário
CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 024-2025-PE - DATA 18/02/2025 AVISO AVISO ERRATA ERRATA PORTARIA PORTARIA Nº 033 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
18/02/2025, Edição: 2.234 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 278; 279; 280; 281 E 282. CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 034-2025 DL DATA DE 18 JANEIRO DE 2025 CONTRATO Nº 019/2025 PE , DATA 18/02/2025 CONTRATO Nº 023/2025 PE , DATA 18/02/2025
17/02/2025, Edição: 2.233 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276 E 277
17/02/2025, Edição: 2.232 Baixar diário
AVISO AVISO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 019-2025 PE DATA DE 14 JANEIRO DE 2025
14/02/2025, Edição: 2.231 Baixar diário
AVISO CALENDÁRIO ESCOLAR
14/02/2025, Edição: 2.230 Baixar diário
ERRATA ERRATA ERRATA DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 259 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 260 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 LICENÇA AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA SEAGRO Nº 2025/002/LU 099
14/02/2025, Edição: 2.229 Baixar diário
AVISO AVISO
13/02/2025, Edição: 2.228 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 258 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
13/02/2025, Edição: 2.227 Baixar diário
AVISO AVISO AVISO
13/02/2025, Edição: 2.226 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 256 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 257 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
13/02/2025, Edição: 2.225 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 255 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
13/02/2025, Edição: 2.224 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 031 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 EXTRATO EXTRATO EXTRATO DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 253 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 254 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
13/02/2025, Edição: 2.223 Baixar diário
LEI LEI COMPLEMENTAR Nº 701 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
13/02/2025, Edição: 2.222 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025
12/02/2025, Edição: 2.221 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 029 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 030 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
12/02/2025, Edição: 2.220 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 022 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 023 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 024 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 027 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 028 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
12/02/2025, Edição: 2.219 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 021 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
11/02/2025, Edição: 2.218 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO
11/02/2025, Edição: 2.217 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO
11/02/2025, Edição: 2.216 Baixar diário
AVISO AVISO
11/02/2025, Edição: 2.215 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 ERRATA ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 243, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 246 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 251 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 252 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 249 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
11/02/2025, Edição: 2.214 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 244 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 250 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
10/02/2025, Edição: 2.213 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 245 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 247 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 248 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
10/02/2025, Edição: 2.212 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 016-2024-PE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO DIA 10/02/2025
07/02/2025, Edição: 2.211 Baixar diário
DISPENSA AVISO
06/02/2025, Edição: 2.210 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 234 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 235 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 236 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 237 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 238 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 239 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 240 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 241 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 243 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
06/02/2025, Edição: 2.209 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
04/02/2025, Edição: 2.208 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO EXTRATO
04/02/2025, Edição: 2.207 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 018 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPENSA AVISO AVISO
03/02/2025, Edição: 2.206 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
03/02/2025, Edição: 2.205 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025

Janeiro

31/01/2025, Edição: 2.204 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
30/01/2025, Edição: 2.203 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
30/01/2025, Edição: 2.202 Baixar diário
EDITAL EDITAL Nº 001/2025 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DE RIO REAL/BAHIA - QUADRIÊNIO 2024-2028.
30/01/2025, Edição: 2.201 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ATA DE CONTRATO DE Nº 022-2025-RP DATA 29 DE JANEIRO DE 2025
29/01/2025, Edição: 2.200 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
29/01/2025, Edição: 2.199 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 146; DECRETO FINANCEIRO Nº 147
29/01/2025, Edição: 2.198 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2024
29/01/2025, Edição: 2.197 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 146; DECRETO FINANCEIRO Nº 147
27/01/2025, Edição: 2.196 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
27/01/2025, Edição: 2.195 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 228 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
24/01/2025, Edição: 2.194 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 227 DE 24 DE JANEIRO DE 2025. DECRETO Nº 227 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
24/01/2025, Edição: 2.193 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SEMUSA Nº 001 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
24/01/2025, Edição: 2.192 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 015 DE 23 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 016 DE 23 DE JANEIRO DE 2025. DECRETO DECRETO Nº 226 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
23/01/2025, Edição: 2.191 Baixar diário
23/01/2025, Edição: 2.190 Baixar diário
AVISO EXTRATO
23/01/2025, Edição: 2.189 Baixar diário
AVISO EXTRATO
23/01/2025, Edição: 2.188 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 014 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 AVISO EXTRATO
23/01/2025, Edição: 2.187 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 221 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 222 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 223 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 224 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 225 DE 22 DE JANEIRO DE 2025
22/01/2025, Edição: 2.186 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
22/01/2025, Edição: 2.185 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
21/01/2025, Edição: 2.184 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 001-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 TERMO ADITIVO EXTRATO
21/01/2025, Edição: 2.183 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 215 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 216 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 217 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 218 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 219 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 220 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
20/01/2025, Edição: 2.182 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 212 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 213 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 214 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
20/01/2025, Edição: 2.181 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 208 DE 17 DE JANEIRO DE 2025
20/01/2025, Edição: 2.180 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 211 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
20/01/2025, Edição: 2.179 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 206 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 207 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 209 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 210 DE 17 DE JANEIRO DE 2025
20/01/2025, Edição: 2.178 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 012 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 PORTARIA Nº 013 DE 17 DE JANEIRO DE 2025
16/01/2025, Edição: 2.177 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 011 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
16/01/2025, Edição: 2.176 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 205 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
16/01/2025, Edição: 2.175 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 010 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 204 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
16/01/2025, Edição: 2.174 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 202 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
15/01/2025, Edição: 2.173 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 009 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO DECRETOS Nº 182; 183; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201 E 203.
15/01/2025, Edição: 2.172 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 192 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
15/01/2025, Edição: 2.171 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 107 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 PORTARIA PORTARIA Nº 008 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
15/01/2025, Edição: 2.170 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 007 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
14/01/2025, Edição: 2.169 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 184 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
14/01/2025, Edição: 2.168 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 181 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
14/01/2025, Edição: 2.167 Baixar diário
DECRETO DECRETOS Nº 112; 115; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179 E 180.
14/01/2025, Edição: 2.166 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 094 DE 10 DE JANEIRO DE 2025
14/01/2025, Edição: 2.165 Baixar diário
DECRETO DECRETOS Nº 103; 105; 106; 108; 109; 110; 111; 113; 114; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149 E 150.
14/01/2025, Edição: 2.164 Baixar diário
OUTROS INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 01, 02 E 03. EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
13/01/2025, Edição: 2.163 Baixar diário
DECRETO DECRETOS Nº 86;87;88;89;90;91;92;93;95;96;97;98;99;100;101 E 102. DECRETO Nº 104 PORTARIA POTARIAS Nº 05 E 06 ERRATA ERRATA
13/01/2025, Edição: 2.162 Baixar diário
DECRETO DECRETOS Nº 70 À 74
10/01/2025, Edição: 2.161 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 075 AO 085
09/01/2025, Edição: 2.160 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO
09/01/2025, Edição: 2.159 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
08/01/2025, Edição: 2.158 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 041 AO 068 DECRETO MUNICIPAL Nº 064/2025 E Nº 069/2025
07/01/2025, Edição: 2.157 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 021 AO 040 DECRETOS MUNICIPAIS Nº 044 AO 054
07/01/2025, Edição: 2.156 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2025
03/01/2025, Edição: 2.155 Baixar diário
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DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 016 AO 019
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