Carta de serviço: Carta de Serviço ao Usuário (A)
Nome:
Carta de Serviço ao Usuário (A)
Requisitos: O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação
Etapas:
Prazo: Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de até 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis, após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta.
Forma de prestação de serviço: Não informado.
Locais e formas para manifestação
Prioridade de atendimento: A prioridade para idosos acima de 60 anos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo são garantidas por Lei, sendo também garantido atendimento preferencial.
Previsão: órgão responsável terá um prazo de até 20 dias para entregar sua resposta
Mecanismos de comunicação: Presencial ou Telefone, Site.
Meio de resposta: Presencial ou Telefone, Site.
Anexos: CARTA DE SERVIÇO.pdf (923,08KB)
Requisitos: O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação
Etapas:
Prazo: Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de até 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis, após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta.
Forma de prestação de serviço: Não informado.
Locais e formas para manifestação
Prioridade de atendimento: A prioridade para idosos acima de 60 anos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo são garantidas por Lei, sendo também garantido atendimento preferencial.
Previsão: órgão responsável terá um prazo de até 20 dias para entregar sua resposta
Mecanismos de comunicação: Presencial ou Telefone, Site.
Meio de resposta: Presencial ou Telefone, Site.
Anexos: CARTA DE SERVIÇO.pdf (923,08KB)