Carta de serviço: CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO 2023.
Nome:
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO 2023.
Requisitos: Carta de Serviços ao Usuário(a) é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. Essa ação fica garantida na Lei de Nº 13.460 de 26 de junho de 2017, sendo um direito do cidadão: Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário. § 1º A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Na Carta de Serviço ao usuário contém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço, suas principais etapas para processamento, previsão do prazo máximo para acesso, locais e formas para que o usuário possa apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
Etapas:
Prazo: Não informado.
Forma de prestação de serviço: Não informado.
Locais e formas para manifestação
Prioridade de atendimento: Não informado.
Previsão: Não informado.
Mecanismos de comunicação: Não informado.
Meio de resposta: Não informado.
Anexos: carta-servico-consumidor.pdf (1,09MB)
Requisitos: Carta de Serviços ao Usuário(a) é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. Essa ação fica garantida na Lei de Nº 13.460 de 26 de junho de 2017, sendo um direito do cidadão: Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário. § 1º A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Na Carta de Serviço ao usuário contém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço, suas principais etapas para processamento, previsão do prazo máximo para acesso, locais e formas para que o usuário possa apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
Etapas:
Prazo: Não informado.
Forma de prestação de serviço: Não informado.
Locais e formas para manifestação
Prioridade de atendimento: Não informado.
Previsão: Não informado.
Mecanismos de comunicação: Não informado.
Meio de resposta: Não informado.
Anexos: carta-servico-consumidor.pdf (1,09MB)