Documentos: Código Tributário

Todos 703 239 Ações 68 Atas de Registro de Preço 16 Balanço Geral 1 Código Tributário 6 Compras 43 Convênio 10 Decreto 75 Edital 4 Emenda Parlamentar 4 Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas 21 Lei 2 Lei Orgânica 1 Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente 2 Medicamentos fornecidos pelo SUS 1 Ofício 13 Outros 3 Plano Municipal de Educação 1 Plano Municipal de Saúde 3 Portaria 9 Prestação Anual de Contas 4 Programação Anual de Saúde 46 Programas 3 Projetos 75 Relatório da Responsabilidade Fiscal 2 Relatório de Gestão Municipal de Saúde 44 Relatório de Gestão ou Atividades 4 Relatório de Resultados de Educação 3 Termo de Compromisso