Documentos: Parecer Tribunal de Contas

Todos 332 1 Código Sanitário / Plano de Saneamento Básico 1 Conselho Municipal 136 Decreto 23 Escala de Trabalho 5 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo 43 Lei 1 Lei de Diárias 1 Lei de Diretrizes Orçamentárias 1 Lei Orgânica 6 Parecer Tribunal de Contas 1 Plano Municipal de Educação 5 Plano Municipal de Saúde 38 Portaria 1 Processo Seletivo 1 Programação Anual de Saúde 33 Relatório da Responsabilidade Fiscal 1 Relatório de Gestão Municipal de Saúde 34 Resolução