Carta de serviço: Desmembramento
Nome:
Desmembramento
Requisitos: Estabelecido em lei municipal que deve ser consultada quanto a metragem mínima necessária para a autorização de desmembramento de terreno urbano. Conceitua-se como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes. Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 7h às 11h e de 13h às 16h Endereço: Praça Monsenhor Mendes, nº 136, Catas Altas Telefone: (31) 3832-7731 Exigências: Apresentar-se junto ao Setor de Tributação com a documentação abaixo relacionada e pagamento de Taxa. Documentos: 1) Cópia dos Documentos Pessoais dos proprietários (RG e CPF); 2) Cópia do Documento do Imóvel com firma reconhecida; 3) 3 Cópias do Memorial Descritivo e Plantas; 4) Certidão negativa de débito municipal (solicitada no Setor de Tributação).
Etapas:
Prazo: Não informado.
Forma de prestação de serviço: presencial
Locais e formas para manifestação
Prioridade de atendimento: Não informado.
Previsão: Não informado.
Mecanismos de comunicação: Não informado.
Meio de resposta: Não informado.
Anexos: FORMULARIO_DE_DOCUMENTACAO_E_IDENTIFICACAO__DESMEMBRAMENTO.PDF (521,51KB)
Requisitos: Estabelecido em lei municipal que deve ser consultada quanto a metragem mínima necessária para a autorização de desmembramento de terreno urbano. Conceitua-se como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes. Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 7h às 11h e de 13h às 16h Endereço: Praça Monsenhor Mendes, nº 136, Catas Altas Telefone: (31) 3832-7731 Exigências: Apresentar-se junto ao Setor de Tributação com a documentação abaixo relacionada e pagamento de Taxa. Documentos: 1) Cópia dos Documentos Pessoais dos proprietários (RG e CPF); 2) Cópia do Documento do Imóvel com firma reconhecida; 3) 3 Cópias do Memorial Descritivo e Plantas; 4) Certidão negativa de débito municipal (solicitada no Setor de Tributação).
Etapas:
Prazo: Não informado.
Forma de prestação de serviço: presencial
Locais e formas para manifestação
Prioridade de atendimento: Não informado.
Previsão: Não informado.
Mecanismos de comunicação: Não informado.
Meio de resposta: Não informado.
Anexos: FORMULARIO_DE_DOCUMENTACAO_E_IDENTIFICACAO__DESMEMBRAMENTO.PDF (521,51KB)