Documentos: Marco Regulatório

Todos 1642 334 Atas de Registro de Preço 10 Auxílio Financeiro 16 Chamamento Público 9 Código Sanitário / Plano de Saneamento Básico 1 Concurso Público 31 Conselho Municipal 65 Convênio 1 Creches Públicas 51 Decreto 1 Diárias 1 Editais de Promoção 7 Edital 17 Estagiários 4 Lei 1 Lei de Diárias 5 Lei Paulo Gustavo 23 Marco Regulatório 1 Normas de Procedimentos 39 Outros 1 Patrimônio Público 1 Plano Diretor 4 Plano Municipal de Educação 2 Plano Municipal de Turismo 2 Plano Municipal de Vacinação 8 Prestação de Contas 953 Processo Seletivo 8 Projeto de Lei 1 Recomendações do Ministério Público 4 Regularização Fundiária 40 Relatório da Responsabilidade Fiscal 1 Táxi