Documentos

Todos 423 1 Atas das Sessões 16 Chamamento Público 1 Código Tributário 21 Controle Interno 14 Decreto 1 Decreto apreciação de Contas 217 Diárias 16 Edital 1 Estagiários 14 Fundo de Previdência Social 18 Lei 2 Lei de Diárias 5 Lei de Plano de Cargos e Salários 3 Lei Orgânica 7 Ofício 1 Parecer Jurídico 4 Parecer Prévio 1 Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário 1 Plano Anual de Atividades 1 Plano de Contratação Anual 42 Portaria 2 Regimento Interno 32 Relatório da Responsabilidade Fiscal 2 Resolução