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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/contratos/108748. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 6,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1,
    "next_page_url": null,
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 6,
    "data": [
        {
            "id": 108748,
            "numero": "379/2026",
            "numero_processo": "368/2026",
            "contrato_numero": 379,
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 90303,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-aberto…",
            "licitacao_numero": "005/2026",
            "licitacao": {
                "id": 90303,
                "numero": "005/2026",
                "numero_processo": "368/2026",
                "objeto": "Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e…",
                "modalidade_id": 22,
                "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
                "orgao": "COMISSAO DE LICITAÇÃO",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "data_realizacao": "2026-08-20",
                "valor_estimado": 1021955.62,
                "valor_homologado": 899320.94,
                "horario": "08:30:00",
                "data_publicacao": "2026-07-30",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
                "modo_disputa": "Aberto",
                "pncp_item_url": "/compras/13634977000102/2026/111",
                "pncp_numero_controle": "13634977000102-1-000111/2026",
                "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº 005/2026",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6458820,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 1,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                        "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "UN",
                        "valor_unitario_estimado": 1021955.62,
                        "valor_total_estimado": 1021955.62,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "GRS SILVA CONSTRUÇÕES LTDA ",
                            "cpf_cnpj": "17.909.903/0001-92"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 809072,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 899320.94,
                                "valor_total_homologado": 899320.94,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2026-09-21",
                                "percentual_desconto": 0,
                                "fornecedor_id": 41873,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 41873,
                                    "razao_social": "GRS SILVA CONSTRUÇÕES LTDA ",
                                    "cpf_cnpj": "17.909.903/0001-92",
                                    "created_at": "2026-10-08 11:01:03",
                                    "updated_at": "2026-10-08 11:01:03"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2026-10-08 11:01:03",
                                "updated_at": "2026-10-29 09:00:59"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2026-08-01 02:02:49",
                        "updated_at": "2026-10-29 09:00:59"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2026-08-01 02:02:48",
                "updated_at": "2026-10-29 09:00:59"
            },
            "contratada_id": 41873,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 41873,
                "razao_social": "GRS SILVA CONSTRUÇÕES LTDA ",
                "cpf_cnpj": "17.909.903/0001-92",
                "created_at": "2026-10-08 11:01:03",
                "updated_at": "2026-10-08 11:01:03"
            },
            "contratada": "GRS SILVA CONSTRUÇÕES LTDA ",
            "contratada_cpf_cnpj": "17.909.903/0001-92",
            "vigencia": "De 21/09/2026 até 21/09/2027",
            "valor": 899320.94,
            "orgao": "COMISSAO DE LICITAÇÃO",
            "objeto": "Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e…",
            "tipo_id": 17,
            "tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
            "pncp_numero_controle": "13634977000102-2-000005/2026",
            "pncp_item_url": "/contratos/13634977000102/2026/5",
            "valor_global": 899320.94,
            "valor_acumulado": 899320.94,
            "valor_parcela": 899320.94,
            "numero_parcelas": 1,
            "data_assinatura": "2026-09-21",
            "data_publicacao": "2026-10-09",
            "situacao": "Vigente",
            "data_inicio_vigencia": "2026-09-21",
            "data_final_vigencia": "2027-09-21",
            "categoria_processo_id": 9,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 969683,
                    "filename": "9  TERMO DE CONTRATO PRACA DO IEDAO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13634977000102/contratos/2026/5…",
                    "created_at": "2026-10-14 12:10:41",
                    "updated_at": "2026-10-14 12:10:41",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2026-10-14 12:10:41",
            "updated_at": "2026-10-28 23:07:17"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
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`url`	`String`	URL do arquivo
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Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (27)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

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Contratos — página 1 de 1
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização
108748	379/2026	368/2026	379	2026	90303	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes/90303	005/2026	90303; 005/2026; 368/2026; Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo, e execução das obras de reforma e modernização da Praça do Iedão, no Município de Belmonte - BA, conforme Contr…	41873	41873; GRS SILVA CONSTRUÇÕES LTDA ; 17.909.903/0001-92; 2026-10-08 11:01:03; 2026-10-08 11:01:03	GRS SILVA CONSTRUÇÕES LTDA	17.909.903/0001-92	De 21/09/2026 até 21/09/2027	899320.94	COMISSAO DE LICITAÇÃO	Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo, e execução das obras de reforma e modernização da Praça do Iedão, no Município de Belmonte - BA, conforme Contrato de Repasse nº 991090/20…	17	Contrato (termo inicial)	13634977000102-2-000005/2026	/contratos/13634977000102/2026/5	899320.94	899320.94	899320.94	1	2026-09-21	2026-10-09	Vigente	2026-09-21	2027-09-21	9	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2026-10-14 12:10:41	2026-10-28 23:07:17
106926	349/2026	250/2026	349	2026	89887	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes/89887	004/2026	89887; 004/2026; 250/2026; Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo, e execução das obras de construção de unidades habitacionais de interesse social, e pavimentação com drenagem, …	41176	41176; CONTRATTU'S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; 04.032.302/0001-00; 2026-09-14 19:02:52; 2026-09-14 19:02:52	CONTRATTU'S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	04.032.302/0001-00	De 01/09/2026 até 01/09/2027	2900000	COMISSAO DE LICITAÇÃO	CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM, NO MUNICÍPIO DE BELMONTE - …	17	Contrato (termo inicial)	13634977000102-2-000004/2026	/contratos/13634977000102/2026/4	2900000	2900000	2900000	1	2026-09-01	2026-09-10	Vigente	2026-09-01	2027-09-01	9	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2026-09-14 19:55:36	2026-10-28 23:07:19
106927	348/2026	204/2026	348	2026	89239	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes/89239	003/2026	89239; 003/2026; 204/2026; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE Construção de Creche Tipo 1 - PROINFÂNCIA, na Sede do Município de Belmonte - BA, conforme Termo de Compromisso PAR nº 201803569-1, firmado com o…	41116	41116; F P SOUSA CONSTRUÇÕES LTDA; 11.418.579/0001-23; 2026-09-12 18:04:13; 2026-09-12 18:04:13	F P SOUSA CONSTRUÇÕES LTDA	11.418.579/0001-23	De 01/09/2026 até 01/09/2027	2108300.26	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 1 - PROINFÂNCIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BELMONTE - BA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201803569-1, FIRMADO COM O FNDE.	17	Contrato (termo inicial)	13634977000102-2-000003/2026	/contratos/13634977000102/2026/3	2108300.26		2108300.26	1	2026-09-01	2026-09-02	Vigente	2026-09-01	2027-09-01	7	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2026-09-14 19:55:39	2026-10-28 23:07:21
106420	342/2026	285/2026	342	2026	87364	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes/87364	002/2026	87364; 002/2026; 285/2026; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM A COMUNIDADE DE BOCA DO CÓRREGO À REGIÃO DO UBÚ, NO MUNICÍPIO DE BELMONTE - BA, CON…	40648	40648; TH SERVIÇOS URBANISTICOS E TRANSPORTES LTDA; 37.743.827/0001-03; 2026-08-13 22:25:22; 2026-08-13 22:25:22	TH SERVIÇOS URBANISTICOS E TRANSPORTES LTDA	37.743.827/0001-03	De 11/08/2026 até 11/08/2027	844184	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	contratação de empresa para execução de obras de recuperação e manutenção de estradas vicinais que interligam a comunidade de Boca do Córrego à Região do Ubú, no Município de Belmonte - BA, conforme Convênio nº 947659/20…	17	Contrato (termo inicial)	13634977000102-2-000002/2026	/contratos/13634977000102/2026/2	844184	844184	844184	1	2026-08-11	2026-08-13	Vigente	2026-08-11	2027-08-11	7	Não	8 campos; 8 campos	2026-08-13 22:25:22	2026-10-28 23:07:23
99656	003/2026	172/2025	3	2026	79214	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes/79214	010/2025	79214; 010/2025; 172/2025; contratação de empresa para execução da obra de reforma e adequação de infraestrutura no Campo Maria Bonita, no Bairro da Biela, na Sede do Município de Belmonte - BA, conforme Contrato de Re…	36944	36944; C.J.J CONSTRUTORA LTDA; 12.936.808/0001-64; 2026-04-10 10:59:48; 2026-04-10 10:59:48	C.J.J CONSTRUTORA LTDA	12.936.808/0001-64	De 12/01/2026 até 12/01/2027	115623.32	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	Contratação de empresa para execução da obra de reforma e adequação de infraestrutura no Campo Maria Bonita, no Bairro da Biela, na Sede do Município de Belmonte - BA, conforme Contrato de Repasse nº 788643/2013/MESPORTE…	17	Contrato (termo inicial)	13634977000102-2-000001/2026	/contratos/13634977000102/2026/1	115623.32	115623.32	115623.32	1	2026-01-12	2026-04-09	Vigente	2026-01-12	2027-01-12	7	Não	8 campos; 8 campos	2026-04-10 10:59:48	2026-10-21 15:15:38
102475	179/2025	154/2025	179	2025	87658	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes/87658	LC-CO007/2025	87658; LC-CO007/2025; 154/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO NA ORLA DO CAIS CAFÉ SEM TROCO, NESTE MUNICÍPIO DE BELMONTE - BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 902810/2020/MTUR/CAIXA, FIRMADO…	38433	38433; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS LTDA; 96.818.745/0001-31; 2026-05-27 23:07:04; 2026-05-27 23:07:04	AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS LTDA	96.818.745/0001-31	De 17/11/2025 até 17/11/2026	301577.75	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	O contrato tem por objeto a execução da obra de construção na Orla do Cais Café sem Troco, neste Município de Belmonte – BA, conforme Contrato de Repasse nº 902810/2020/MTUR/CAIXA, firmado com o Ministério do Turismo.	17	Contrato (termo inicial)	13634977000102-2-000001/2025	/contratos/13634977000102/2025/1	301557.75	301557.75	301577.75	1	2025-11-17	2026-05-28	Vigente	2025-11-17	2026-11-17	9	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 13:28:10	2026-10-28 23:07:26

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