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Diário Oficial

Edições publicadas do Diário Oficial.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Diários Oficiais de uma entidade

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/diarios-oficiais
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Diário Oficial
Filtro	Tipo	Descrição
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação do diário oficial Formato: 2026-12-31
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/diarios-oficiais?data_publicacao=2026-01-02&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/diarios-oficiais?data_publicacao=2026-01-02&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 0,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1,
    "next_page_url": null,
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 0,
    "data": []
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (6). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Diário Oficial
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do diário oficial
`numero`	`String`	Número da Edição do diário oficial
`ano`	`Number`	Ano da Edição do diário oficial
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação do diário oficial Formato: 2026-12-31
`arquivo_url`	`String`	URL do arquivo do diário oficial
`viewer_url`	`String`	URL do visualizador do diário oficial (Leitor de PDF web)

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Nenhum registro encontrado.

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