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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes/77946. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 313,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 21,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 77946,
            "numero": "LC-IN075-H/2025",
            "numero_processo": "086/2025",
            "objeto": "Contratação, mediante credenciamento de prestadores de serviços técnic…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 240000,
            "valor_homologado": 240000,
            "data_publicacao": "2025-10-09",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13634977000102/2025/144",
            "pncp_numero_controle": "13634977000102-1-000144/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº LC-IN075-H/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 809288,
                    "filename": "INEXIGIBILIDADE   LC IN075 H 2025",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13634977000102/compras/2025/144…",
                    "created_at": "2025-10-10 04:00:31",
                    "updated_at": "2025-10-10 04:00:31",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6342870,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação, mediante credenciamento de prestadores de serviços técnic…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "VB",
                    "valor_unitario_estimado": 240000,
                    "valor_total_estimado": 240000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "JC SOUSA SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA",
                        "cpf_cnpj": "49.267.862/0001-74"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 735542,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 240000,
                            "valor_total_homologado": 240000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-09-10",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 31740,
                            "fornecedor": {
                                "id": 31740,
                                "razao_social": "JC SOUSA SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA",
                                "cpf_cnpj": "49.267.862/0001-74",
                                "created_at": "2025-10-10 04:00:30",
                                "updated_at": "2025-10-10 04:00:30"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-10-10 04:00:30",
                            "updated_at": "2026-10-26 14:09:05"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-10-10 04:00:30",
                    "updated_at": "2026-10-26 14:09:05"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-10-10 04:00:29",
            "updated_at": "2026-10-26 14:09:05"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (27)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 226 a 250 de 313 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 10 de 13
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
77946 LC-IN075-H/2025 086/2025 Contratação, mediante credenciamento de prestadores de serviços técnicos profissionais na área da saúde / serviços médicos, de forma complementar aos usuários do sistema único de saúde - sus, que tenham habilitação para … 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 240000 240000 2025-10-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13634977000102/2025/144 13634977000102-1-000144/2025 0 2025 Inexigibilidade nº LC-IN075-H/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-10 04:00:29 2026-10-26 14:09:05
77947 LC-IN075-F/2025 086/2025 Contratação, mediante credenciamento de prestadores de serviços técnicos profissionais na área da saúde / serviços médicos, de forma complementar aos usuários do sistema único de saúde - sus, que tenham habilitação para … 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 96000 96000 2025-10-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13634977000102/2025/143 13634977000102-1-000143/2025 0 2025 Inexigibilidade nº LC-IN075-F/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-10 04:00:36 2026-10-26 14:09:09
77948 LC-IN075-E/2025 086/2025 Contratação, mediante credenciamento de prestadores de serviços técnicos profissionais na área da saúde / serviços médicos, de forma complementar aos usuários do sistema único de saúde - sus, que tenham habilitação para … 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 180000 180000 2025-10-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13634977000102/2025/142 13634977000102-1-000142/2025 0 2025 Inexigibilidade nº LC-IN075-E/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-10 04:00:42 2026-10-26 14:09:12
77949 LC-IN075-D/2025 086/2025 Contratação, mediante credenciamento de prestadores de serviços técnicos profissionais na área da saúde / serviços médicos, de forma complementar aos usuários do sistema único de saúde - sus, que tenham habilitação para … 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 160000 160000 2025-10-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13634977000102/2025/141 13634977000102-1-000141/2025 0 2025 Inexigibilidade nº LC-IN075-D/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-10 04:00:50 2026-10-26 14:09:15
77950 LC-IN075-C/2025 086/2025 Contratação, mediante credenciamento de prestadores de serviços técnicos profissionais na área da saúde / serviços médicos, de forma complementar aos usuários do sistema único de saúde - sus, que tenham habilitação para … 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 150000 150000 2025-10-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13634977000102/2025/140 13634977000102-1-000140/2025 0 2025 Inexigibilidade nº LC-IN075-C/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-10 04:00:59 2026-10-26 14:09:18
77951 LC-IN075-B/2025 086/2025 Contratação, mediante credenciamento de prestadores de serviços técnicos profissionais na área da saúde / serviços médicos, de forma complementar aos usuários do sistema único de saúde - sus, que tenham habilitação para … 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 180000 180000 2025-10-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13634977000102/2025/139 13634977000102-1-000139/2025 0 2025 Inexigibilidade nº LC-IN075-B/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-10 04:01:08 2026-10-26 14:09:22
77952 LC-IN075-A/2025 086/2025 Contratação, mediante credenciamento de prestadores de serviços técnicos profissionais na área da saúde / serviços médicos, de forma complementar aos usuários do sistema único de saúde - sus, que tenham habilitação para … 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 180000 180000 2025-10-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13634977000102/2025/138 13634977000102-1-000138/2025 0 2025 Inexigibilidade nº LC-IN075-A/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-10 04:01:15 2026-10-06 00:24:44
70529 CHAMADA PÚBLICA 008/2025 084/2025 Credenciamento para Prestação de serviço de lava jato para atender a frota de veículos e máquinas próprias e alugadas, na sede e distritos do Município de Belmonte-BA. 14 Credenciamento PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 260000 0 2025-05-27 Lei 14.133/2021, Art. 79, III Não se aplica /compras/13634977000102/2025/83 13634977000102-1-000083/2025 0 2025 Credenciamento nº CHAMADA PÚBLICA 008/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-27 18:31:04 2026-10-06 00:41:13 2026-05-27 08:00:00
77953 LC-IN075/2025 086/2025 Contratação, mediante credenciamento de prestadores de serviços técnicos profissionais na área da saúde / serviços médicos, de forma complementar aos usuários do sistema único de saúde - sus, que tenham habilitação para … 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 190000 190000 2025-10-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13634977000102/2025/137 13634977000102-1-000137/2025 0 2025 Inexigibilidade nº LC-IN075/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-10 04:01:22 2026-10-26 14:10:04
79237 DISPENSA 049/2025 171/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DE USO HOSPITALAR, IMPRESCINDÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES EM NOSSAS DEPENDÊNCIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADE… 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 62034.3 62034.3 2025-11-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13634977000102/2025/161 13634977000102-1-000161/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 049/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-27 00:00:24 2026-10-26 14:07:44
79238 LC-IN084/2025 081/2025 Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de hospedagem, para atender as demandas da Administração Municipal na acomodação de palestrantes, instrutores e outros que venham a convite, bem como, representan… 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 108300 108300 2025-11-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13634977000102/2025/160 13634977000102-1-000160/2025 0 2025 Inexigibilidade nº LC-IN084/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-27 00:00:32 2026-10-26 14:07:51
79239 LC-IN082/2025 057/2025 Contratação de Pessoa Jurídica (posto de abastecimento) para fornecimento de combustíveis, no âmbito do município de Belmonte e nas rotas de viagem, em atendimento às demandas das diversas Secretarias Municipais. 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 265600 265600 2025-11-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13634977000102/2025/159 13634977000102-1-000159/2025 0 2025 Inexigibilidade nº LC-IN082/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-27 00:00:41 2026-10-26 14:08:01
79240 DISPENSA 051/2025 174/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT DE FRISADORES COM 60 PEÇAS PARA A FABRICAÇÃO DE FLORES ARTIFICIAIS EM EVA E TECIDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍP… 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 6585 6496.2 2025-11-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13634977000102/2025/158 13634977000102-1-000158/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 051/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-27 00:00:48 2026-10-26 14:06:39 2025-12-01 11:00:00
77195 DISPENSA 031/2025 145/2025 Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de insumos odontológicos necessários para garantir o pleno funcionamento das atividades nos atendimentos de saúde bucal da rede municipal, para atender as … 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 37271.45 19174.3 2025-09-17 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13634977000102/2025/129 13634977000102-1-000129/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 031/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-09-18 05:14:52 2026-10-26 14:10:20 2025-09-24 11:00:00
75148 DISPENSA 027/2025 130/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS, NESTE MUNICÍPIO DE BELMONTE/BAHIA 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 56700 44334 2025-08-07 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13634977000102/2025/123 13634977000102-1-000123/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 027/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-07 21:05:18 2025-08-21 03:00:15 2025-08-12 10:00:00
75149 DISPENSA 026/2025 129/2025 CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PEDRO CALMON, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA. 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 62763.5 61435.7 2025-08-07 Lei 14.133/2021, Art. 75, I Dispensa com Disputa /compras/13634977000102/2025/122 13634977000102-1-000122/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 026/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-07 21:05:25 2026-10-26 14:10:53 2025-08-12 10:00:00
77716 DISPENSA 033/2025 150/2025 Contratação de empresa especializada em serviços de vidraçaria, compreendendo o fornecimento de vidros, acessórios, materiais necessários e mão de obra qualificada, para realização de serviços de instalação, substituição… 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 61586.66 56100 2025-10-01 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13634977000102/2025/135 13634977000102-1-000135/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 033/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-01 22:43:03 2026-10-26 14:10:08 2025-10-07 08:00:00
74913 INEXIGIBILIDADE 069/2025 120/2025 Contratação de empresa para a Contratação de empresa para a prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação do Cantor, “JOBIM ARAÚJO”, no dia 16/07/2025, durante os Festejos da Padroeira Nossa Senhora d… 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 50000 50000 2025-08-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13634977000102/2025/121 13634977000102-1-000121/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 069/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-06 18:00:36 2026-10-26 14:10:56
80290 INEXIGIBILIDADE 086/2025 182/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação do Cantor, “RUBINHO”, durante a realização do Evento de Virada de Ano no Município de Belmonte - Bahia, que será realizado no … 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 110000 110000 2025-12-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13634977000102/2025/169 13634977000102-1-000169/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 086/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-12-23 22:53:52 2026-10-26 14:07:00
74915 DISPENSA 023/2025 125/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO VEÍCULO TOYOTA HILUX FLASH AMB – PLACA SKI4J81 (20.000 KM), PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO, QUE SE ENCONTRAM DENTRO DO PRAZO … 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 8521.06 8521.06 2025-07-31 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13634977000102/2025/120 13634977000102-1-000120/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 023/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-06 18:00:43 2026-10-26 14:11:01
80291 INEXIGIBILIDADE 085/2025 181/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação do Cantor, “KAIO OLIVEIRA”, durante a realização do Evento de Virada de Ano no Município de Belmonte - Bahia, que será realiza… 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 80000 80000 2025-12-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13634977000102/2025/168 13634977000102-1-000168/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 085/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-12-23 22:54:02 2026-10-26 14:07:09
74918 DISPENSA 024/2025 126/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO VEÍCULO FORD TRANSIT RAYTEC PA – PLACA RPQ6G28 (60.000 KM), PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO, QUE SE ENCONTRAM DENTRO DO PRAZO … 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 9765.36 9765.36 2025-07-31 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13634977000102/2025/119 13634977000102-1-000119/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 024/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-06 18:00:51 2026-10-06 00:27:22
78758 DISPENSA 044/2025 165/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA. 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 0 0 2025-11-07 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13634977000102/2025/155 13634977000102-1-000155/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 044/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-11-07 23:00:31 2026-10-26 14:08:19 2025-11-12 12:00:00
74920 DISPENSA 025/2025 127/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO BELMONTE/BA 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 0 48507 2025-07-31 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13634977000102/2025/118 13634977000102-1-000118/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 025/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-06 18:00:59 2026-10-06 00:27:28 2025-08-06 08:00:00
68523 INEXIGIBILIDADE 050/2025 082/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, S/N, CENTRO, BELMONTE-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 36000 36000 2025-05-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13634977000102/2025/79 13634977000102-1-000079/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 050/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:51:09 2026-10-06 00:42:38

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