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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes/68524. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 313,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 21,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 68524,
            "numero": "INEXIGIBILIDADE 049/2025",
            "numero_processo": "080/2025",
            "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DO OURO, S/N, DISTRITO DE BOCA DO CÓR…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 13004.28,
            "valor_homologado": 13004.28,
            "data_publicacao": "2025-05-15",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13634977000102/2025/78",
            "pncp_numero_controle": "13634977000102-1-000078/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 049/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 753696,
                    "filename": "TERMO DE AUTORIZACAO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13634977000102/compras/2025/78/…",
                    "created_at": "2025-05-19 11:51:22",
                    "updated_at": "2025-07-17 16:49:46",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6220194,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DO OURO, S/N, DISTRITO DE BOCA DO CÓR…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "ANUAL",
                    "valor_unitario_estimado": 13004.28,
                    "valor_total_estimado": 13004.28,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "CRISPINA MARIA ALVES SANTIAGO",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##7-13"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 645758,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 13004.28,
                            "valor_total_homologado": 13004.28,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-05-14",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 25305,
                            "fornecedor": {
                                "id": 25305,
                                "razao_social": "CRISPINA MARIA ALVES SANTIAGO",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##7-13",
                                "created_at": "2025-05-19 11:51:21",
                                "updated_at": "2025-05-19 11:51:21"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-05-19 11:51:21",
                            "updated_at": "2026-10-06 00:43:04"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-05-19 11:51:21",
                    "updated_at": "2026-10-06 00:43:04"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-05-19 11:51:18",
            "updated_at": "2026-10-06 00:43:04"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (27)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 251 a 275 de 313 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 11 de 13
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
68524 INEXIGIBILIDADE 049/2025 080/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DO OURO, S/N, DISTRITO DE BOCA DO CÓRREGO MUNICÍPIO DE BELMONTE PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS, DO DISTRITO DE BOCADO CÓRREGO 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 13004.28 13004.28 2025-05-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13634977000102/2025/78 13634977000102-1-000078/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 049/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:51:18 2026-10-06 00:43:04
68525 CHAMADA PÚBLICA 007/2025 081/2025 Credenciamento para Prestação de serviços de hospedagem, para atender as demandas da Administração Municipal na acomodação de palestrantes, instrutores e outros que venham a convite, bem como, representantes de outros po… 14 Credenciamento PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 0 0 2025-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 79, III Não se aplica /compras/13634977000102/2025/77 13634977000102-1-000077/2025 0 2025 Credenciamento nº CHAMADA PÚBLICA 007/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-19 11:51:28 2026-10-06 00:43:31 2026-05-14 08:00:00
68526 CHAMADA PÚBLICA 010/2025 092/2025 contratação de empresa para aquisição parcelada de materiais de construção, elétrico, hidráulico, ferramentas e pintura para atendimento às necessidades das secretarias municipais de Belmonte - BA. 14 Credenciamento PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 9822899.4 0 2025-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 79, III Não se aplica /compras/13634977000102/2025/76 13634977000102-1-000076/2025 0 2025 Credenciamento nº CHAMADA PÚBLICA 010/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-19 11:51:40 2026-10-06 00:43:59 2026-05-14 08:00:00
68527 DISPENSA 017/2025 088/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 9310 5360.6 2025-05-12 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13634977000102/2025/75 13634977000102-1-000075/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 017/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:51:50 2026-10-06 00:44:19 2025-05-16 08:30:00
68528 DISPENSA 016/2025 087/2025 contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para manutenção dos equipamentos hospitalares e odontológicos, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, do município de Belmonte/BA 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 27587 25925 2025-05-12 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13634977000102/2025/74 13634977000102-1-000074/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 016/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:52:01 2026-10-06 00:44:48 2025-05-16 08:30:00
68529 CHAMADA PÚBLICA 009/2025 086/2025 o credenciamento de prestadores de serviços técnicos profissionais na área da saúde / serviços médicos, de forma complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, que tenham habilitação para o exercício das funç… 14 Credenciamento PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 0 0 2025-05-12 Lei 14.133/2021, Art. 79, III Não se aplica /compras/13634977000102/2025/73 13634977000102-1-000073/2025 0 2025 Credenciamento nº CHAMADA PÚBLICA 009/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-19 11:52:13 2026-10-06 00:45:09 2026-05-12 08:00:00
68530 INEXIGIBILIDADE 048/2025 079/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA ITAPEBI - BELMONTE, N° 192 - PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA RAINHA SILVIA. ONDE A MESMA COMPORTA ALUNOS MATRICULADOS NO FUNDAMENTAL I PERTENCENTES A REDE MUNICIP… 6 Inexigibilidade COMISSAO DE LICITAÇÃO divulgada_no_pncp 70948.68 70948.68 2025-05-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13634977000102/2025/72 13634977000102-1-000072/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 048/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:52:23 2026-10-06 00:45:37
68531 INEXIGIBILIDADE 051/2025 083/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA BOA VISTA, Nº 05, CENTRO – BARROLÂNDIA, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA EQUIPE VOLANTE COORDENADA PELO CRAS NO REFERIDO DISTRITO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL… 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 21883.2 21883.2 2025-05-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13634977000102/2025/71 13634977000102-1-000071/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 051/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:52:34 2026-10-06 00:46:00
68533 INEXIGIBILIDADE 047/2025 075/2025 Contratação de empresa para Prestação de Serviços Jurídicos visando o Ressarcimento dos valores retidos indevidamente no Fundo de Participação dos Municípios. 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 1730149.01 1730149.01 2025-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13634977000102/2025/69 13634977000102-1-000069/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 047/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:52:54 2026-10-06 00:47:08
68535 INEXIGIBILIDADE 045/2025 073/2025 Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados, de Consultoria Jurídico-Urbanística, visando assessorar os processos administrativos de regularização fundiária urbana (REURB) no Município de Belmonte … 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 132000 132000 2025-04-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13634977000102/2025/68 13634977000102-1-000068/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 045/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:53:09 2026-10-06 00:47:35
68536 CHAMADA PÚBLICA 006/2025 076/2025 Prestação de serviço de borracharia, a serem executados nos veículos leves/pesados e máquinas pertencentes a frota municipal, na sede e distritos do Município de Belmonte-BA. 14 Credenciamento PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 393850 0 2025-04-25 Lei 14.133/2021, Art. 79, III Não se aplica /compras/13634977000102/2025/67 13634977000102-1-000067/2025 0 2025 Credenciamento nº CHAMADA PÚBLICA 006/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-19 11:53:17 2026-10-06 00:48:07 2026-04-25 08:00:00
68537 DISPENSA 010/2025 060/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SEREM DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE - BA. 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 0 1132336.68 2025-03-19 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Não se aplica /compras/13634977000102/2025/53 13634977000102-1-000053/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 010/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:53:29 2026-10-06 00:48:31
68540 DISPENSA 015/2025 070/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM ASSINATURA DIGITAL E ICP-BRASIL ABRANGENDO O ACERVO DOCUMENTAL COMPOSTO PELOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS, PROCESSOS E ATOS ADMNISTRATIVOS. PAR… 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 49419.96 49419.96 2025-04-02 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13634977000102/2025/64 13634977000102-1-000064/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 015/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:53:58 2026-10-06 00:49:36
68541 INEXGIBILIDADE 038/2025 054/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA RIOMAR, Nº 0375, CENTRO MUNICÍPIO DE BELMONTE BA, PARA FUNCIONAMENTO DO TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E FARMÁCIA BÁSICA, PARA PROPORCIONAR UM MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NA RED… 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 18000 18000 2025-03-31 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13634977000102/2025/63 13634977000102-1-000063/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXGIBILIDADE 038/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:54:08 2026-10-06 00:50:10
68542 DISPENSA 014/2025 066/2025 Contratação de empresa para prestação de serviço de pessoa física ou jurídica referente o preenchimento de formulários das obrigações sociais para manutenção dos CNPJ dos Caixas Escolares da Rede Municipal de Ensino Fund… 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 39999.94 32727.24 2025-03-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13634977000102/2025/62 13634977000102-1-000062/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 014/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:54:19 2026-10-06 00:50:38 2025-03-31 08:30:00
68543 DISPENSA 013/2025 064/2025 Contratação de empresa especializada em Reforma e adequação das instalações do prédio da Prefeitura Municipal de Belmonte/Bahia. 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 59755.51 59755.51 2025-03-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13634977000102/2025/61 13634977000102-1-000061/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 013/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:54:29 2026-10-06 00:51:02
68544 DISPENSA 011/2025 061/2025 Contratação de empresa para aquisição de Pneus novos para atender a Frota de Veículos Leves e Pesados da Município de Belmonte/BA. 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 59600 59600 2025-03-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13634977000102/2025/60 13634977000102-1-000060/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 011/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:54:41 2026-10-06 00:51:39
68545 EDITAL PE004/2025 067/2025 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica multidisciplinar, visando o fortalecimento da gestão e operacionalização das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e S… 8 Pregão Eletrônico PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 0 0 2025-03-26 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13634977000102/2025/59 13634977000102-1-000059/2025 0 2025 Pregão Eletrônico nº EDITAL PE004/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-19 11:54:51 2026-10-06 00:52:04 2025-04-10 08:30:00
68548 EDITAL PE003/2025 065/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, INCLUINDO ATIVIDADES DE RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS, SEGURO-VIAGEM, BEM COMO A … 8 Pregão Eletrônico PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 0 0 2025-03-24 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13634977000102/2025/56 13634977000102-1-000056/2025 0 2025 Pregão Eletrônico nº EDITAL PE003/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-19 11:55:20 2026-10-06 00:53:24 2025-04-07 08:30:00
68549 CHAMADA PÚBLICA 005/2025 063/2025 Credenciamento para contratação de empresa para aquisição gradativa de material de expediente e correlatos para a execução das atividades desenvolvidas nas secretarias municipais do município de Belmonte/BA. 14 Credenciamento PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 0 0 2025-03-21 Lei 14.133/2021, Art. 79, III Não se aplica /compras/13634977000102/2025/55 13634977000102-1-000055/2025 0 2025 Credenciamento nº CHAMADA PÚBLICA 005/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-19 11:55:32 2026-10-06 00:53:57 2025-03-26 08:30:00
68550 DISPENSA 012/2025 062/2025 CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA DOIS VEÍCULOS TIPO AMBULANCIA E UM TIPO SAMU, PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE RO… 5 Dispensa COMISSAO DE LICITAÇÃO divulgada_no_pncp 30469.61 30469.61 2025-03-21 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13634977000102/2025/54 13634977000102-1-000054/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 012/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:55:43 2026-10-06 00:54:35
68551 CHAMADA PÚBLICA 004/2025 059/2025 Credenciamento para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e suplementos para serem destinados a atender as demandas das diversas secretarias deste município de Belmonte/BA. 14 Credenciamento PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 0 0 2025-03-18 Lei 14.133/2021, Art. 79, III Não se aplica /compras/13634977000102/2025/52 13634977000102-1-000052/2025 0 2025 Credenciamento nº CHAMADA PÚBLICA 004/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-19 11:55:54 2026-10-06 00:55:03 2026-03-19 08:30:00
68552 INEXIGIBILIDADE 039/2025 055/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA DA CAEIRA S/N, CENTRO, BELMONTE - BA, PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, LOCADOS E PERTENCENTES DO MUNICIPIO. 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 48000 48000 2025-03-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13634977000102/2025/51 13634977000102-1-000051/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 039/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:56:05 2026-10-06 00:55:49
79561 DISPENSA 054/2025 177/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 10953.33 8400 2025-12-03 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13634977000102/2025/165 13634977000102-1-000165/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA 054/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-12-04 00:04:24 2026-10-26 14:06:23 2025-12-08 11:00:00
68554 INEXIGIBILIDADE 037/2025 053/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA PRESIDENTE VARGAS FAZENDO ESQUINA COM A PRAÇA DA BANDEIRA, ANTIGA "DOIS DE JULHO" SEDE DESTE MUNICIPIO, CENTRO BELMONTE BAHIA, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 6 Inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA divulgada_no_pncp 23743.87 23743.87 2025-03-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13634977000102/2025/50 13634977000102-1-000050/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 037/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-19 11:56:15 2026-10-06 00:56:20

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