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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes/63737. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 313,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 21,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 63737,
            "numero": "INEXIGIBILIDADE 023/2025",
            "numero_processo": "034/2025",
            "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 15000,
            "valor_homologado": 15000,
            "data_publicacao": "2025-02-21",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13634977000102/2025/31",
            "pncp_numero_controle": "13634977000102-1-000031/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 023/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 731796,
                    "filename": "Termo de autorizacao 023/2025",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13634977000102/compras/2025/31/…",
                    "created_at": "2025-03-11 11:43:45",
                    "updated_at": "2025-07-17 16:55:46",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6161757,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais …",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "VB",
                    "valor_unitario_estimado": 15000,
                    "valor_total_estimado": 15000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "INDIANO EMPREENDIMENTOS LTDA",
                        "cpf_cnpj": "53.258.967/0001-34"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 620910,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 15000,
                            "valor_total_homologado": 15000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-02-10",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 22297,
                            "fornecedor": {
                                "id": 22297,
                                "razao_social": "INDIANO EMPREENDIMENTOS LTDA",
                                "cpf_cnpj": "53.258.967/0001-34",
                                "created_at": "2025-03-11 11:43:45",
                                "updated_at": "2025-03-11 11:43:45"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-03-11 11:43:45",
                            "updated_at": "2026-10-06 01:03:25"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-03-11 11:43:45",
                    "updated_at": "2026-10-06 01:03:25"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-03-11 11:43:41",
            "updated_at": "2026-10-06 01:03:25"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (27)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 301 a 313 de 313 registros

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Licitações — página 13 de 13
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Realização	Horário
63737	INEXIGIBILIDADE 023/2025	034/2025	Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação do Cantor “BONDE DA BREGADEIRA”, no dia 01/03/2025, durante a realização da Festa de Carnaval 2025, que será realizada no perí…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	15000	15000	2025-02-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2025/31	13634977000102-1-000031/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 023/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-03-11 11:43:41	2026-10-06 01:03:25
63738	INEXIGIBILIDADE 022/2025	033/2025	Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação do Cantor “O Atropelo”, no dia 03/03/2025, durante a realização da Festa de Carnaval 2025, que será realizada no período de 28…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	50000	50000	2025-02-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2025/30	13634977000102-1-000030/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 022/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-03-11 11:43:54	2026-10-06 01:03:32
63739	INEXIGIBILIDADE 021/2025	032/2025	Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação do Cantor “Tayrone”, no dia 04/03/2025, durante a realização da Festa de Carnaval 2025, que será realizada no período de 28/02…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	280000	280000	2025-02-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2025/29	13634977000102-1-000029/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 021/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-03-11 11:44:11	2026-10-06 01:03:41
63741	INEXIGIBILIDADE 031/2025	042/2025	LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CURRAL MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI Nº 02/2021 SANCIONADA EM 16 DE MARÇO DE 2021, SERÁ APREENDIDO TODO E QUALQUER ANIMAL DE GRANDE PORTE ENCONTRATO SOLTO NAS VIAS E LOGRAD…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	27132	27132	2025-02-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13634977000102/2025/27	13634977000102-1-000027/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 031/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-03-11 11:44:52	2026-10-06 01:05:08
63742	DISPENSA 007/2025	002/2025	Contratação emergencial de empresa para execução dos serviços de limpeza pública no âmbito do Município de Belmonte - BA.	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	8268707.74	8268707.74	2025-02-14	Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII	Não se aplica	/compras/13634977000102/2025/26	13634977000102-1-000026/2025	0	2025	Dispensa nº DISPENSA 007/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-03-11 11:45:07	2026-10-06 01:06:27
63743	INEXIGIBILIDADE 005/2025	011/2025	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET VIA FIBRA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PERÍODO MÁXIMO DE ATÉ 01 (UM) ANO.	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	214651.2	214651.2	2025-02-14	Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII	Não se aplica	/compras/13634977000102/2025/25	13634977000102-1-000025/2025	0	2025	Dispensa nº INEXIGIBILIDADE 005/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-03-11 11:45:25	2026-10-06 01:07:14
63769	005/2024	049/2024	Contratação de empresa especializada em materiais de informática e tecnologia da informação para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Belmonte BA.	8	Pregão Eletrônico	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	0	0	2024-09-30	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13634977000102/2024/6	13634977000102-1-000006/2024	5	2024	Pregão Eletrônico nº 005/2024	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-03-11 11:51:20	2026-10-06 01:25:08	2024-10-14	08:30:00
63768	004/2024	045/2024	AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PASSEIO ZERO KM, COM 5 LUGARES, ANO/MODELO 2024, GARANTIA: 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM; COM LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS D…	8	Pregão Eletrônico	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	0	0	2024-10-15	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13634977000102/2024/7	13634977000102-1-000007/2024	4	2024	Pregão Eletrônico nº 004/2024	8 campos	16 campos	1	Não	2025-03-11 11:51:06	2026-10-06 01:24:25	2024-10-29	08:30:00
63770	003/2024	046/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TENDO POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE E CICLOVIA, NESTE MUNICÍPIO.	22	Concorrência - Eletrônica	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	964492.74	0	2024-09-06	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto-Fechado	/compras/13634977000102/2024/5	13634977000102-1-000005/2024	3	2024	Concorrência - Eletrônica nº 003/2024	8 campos	16 campos; 16 campos	2	Não	2025-03-11 11:51:35	2026-10-06 01:25:43	2024-09-20	08:30:00
63773	003/2024	021/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS PARA AUXÍLIO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELMONTE (BA)	8	Pregão Eletrônico	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	8792712.36	0	2024-03-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13634977000102/2024/3	13634977000102-1-000003/2024	3	2024	Pregão Eletrônico nº 003/2024	8 campos	16 campos	1	Não	2025-03-11 11:53:30	2026-10-06 01:28:23	2024-04-02	08:30:00
63774	002/2024	004/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATRICULADOS NA REDE MUNICÍPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2024.	8	Pregão Eletrônico	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	5072931	3388699.9999	2024-01-19	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13634977000102/2024/1	13634977000102-1-000001/2024	2	2024	Pregão Eletrônico nº 002/2024	8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; …	76	Não	2025-03-11 11:53:45	2026-10-06 01:30:51	2024-02-15	08:30:00
63771	001/2024	033/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADO, CALÇADAS, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NA RUA SANTO ANTÔNIO E TRAVESSA 1º DE MAIO, NO DISTRITO DE BARROLÂNDI…	22	Concorrência - Eletrônica	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	607823.58	0	2024-07-15	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13634977000102/2024/4	13634977000102-1-000004/2024	1	2024	Concorrência - Eletrônica nº 001/2024	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-03-11 11:51:47	2026-10-06 01:26:08	2024-08-06	08:45:00
63772	001/2024	003/2024	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS E MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA CIDADE DE BELMONTE-BA, COMPREENDENDO: RECURSOS HUMANOS, SERVIÇOS TÉCNICOS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO, MONTAGENS E DESMONTAGE…	8	Pregão Eletrônico	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	7585225515.9	5798988.32	2024-01-22	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13634977000102/2024/2	13634977000102-1-000002/2024	1	2024	Pregão Eletrônico nº 001/2024	8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; …	41	Não	2025-03-11 11:52:01	2026-10-06 01:28:17	2024-02-05	08:30:00

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