Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes/89090. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 313,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 21,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 89090,
            "numero": "173/2026",
            "numero_processo": "256/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS AO SERVI…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2026-07-01",
            "valor_estimado": 63085.64,
            "valor_homologado": 52138.07,
            "horario": "10:00:00",
            "data_publicacao": "2026-06-29",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
            "modo_disputa": "Dispensa com Disputa",
            "pncp_item_url": "/compras/13634977000102/2026/94",
            "pncp_numero_controle": "13634977000102-1-000094/2026",
            "lic_numero": 173,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 173/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 935519,
                    "filename": "AVISO DE DISPENSA MATERIAL ODONTOLOGICO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13634977000102/compras/2026/94/…",
                    "created_at": "2026-07-04 17:00:53",
                    "updated_at": "2026-07-04 17:00:53",
                    "tipo_titulo": "Aviso de Contratação Direta",
                    "tipo_id": 3
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6447063,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS AO SERVI…",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "VR",
                    "valor_unitario_estimado": 63085.64,
                    "valor_total_estimado": 63085.64,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "63.398.902 ALESSANDRA MARTINS DE SOUZA ",
                        "cpf_cnpj": "63.398.902/0001-48"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 792304,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 52138.07,
                            "valor_total_homologado": 52138.07,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-07-21",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 33756,
                            "fornecedor": {
                                "id": 33756,
                                "razao_social": "63.398.902 ALESSANDRA MARTINS DE SOUZA ",
                                "cpf_cnpj": "63.398.902/0001-48",
                                "created_at": "2026-01-05 14:22:41",
                                "updated_at": "2026-01-05 14:22:41"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-07-22 01:06:29",
                            "updated_at": "2026-10-29 09:06:28"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-07-04 17:00:53",
                    "updated_at": "2026-10-29 09:06:28"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-07-04 17:00:52",
            "updated_at": "2026-10-29 09:06:28"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (27)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 26 a 50 de 313 registros

Baixar: CSV JSON XML

Licitações — página 2 de 13
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Realização	Valor Estimado	Valor Homologado	Horário	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização
89090	173/2026	256/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-07-01	63085.64	52138.07	10:00:00	2026-06-29	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/94	13634977000102-1-000094/2026	173	2026	Dispensa nº 173/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-07-04 17:00:52	2026-10-29 09:06:28
88052	164/2026	293/2026	LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, BELMONTE – BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		4000	48000		2026-06-02	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/74	13634977000102-1-000074/2026	164	2026	Inexigibilidade nº 164/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-06 05:00:22	2026-10-29 09:08:39
87657	160/2026	251/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE BUCAL ADULTO E INFANTIL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO SETOR DE ODONTOLOGIA E SAÚDE COLETIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BELM…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-05-29	36775	32000	10:50:00	2026-05-26	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/71	13634977000102-1-000071/2026	160	2026	Dispensa nº 160/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-27 23:06:47	2026-10-29 09:06:57
86756	158/2026	249/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VISANDO APOIAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB, COMPREENDENDO ELABORAÇÃO DE EDITAIS CULTURAIS, SUPORT…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-05-11	0	6900	11:15:00	2026-05-06	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/56	13634977000102-1-000056/2026	158	2026	Dispensa nº 158/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-08 19:13:26	2026-10-28 23:05:53
88177	137/2026	217/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-06-12	44504.66	41540	09:00:00	2026-06-09	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/75	13634977000102-1-000075/2026	137	2026	Dispensa nº 137/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-10 23:16:05	2026-10-29 09:06:39
87365	133/2026	214/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-05-26	62560	62421	09:20:00	2026-05-21	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/68	13634977000102-1-000068/2026	133	2026	Dispensa nº 133/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-24 12:09:10	2026-10-29 09:08:29
87546	132/2026	213/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DESTINADOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-05-26	42635.35	33402.97	09:50:00	2026-05-21	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/69	13634977000102-1-000069/2026	132	2026	Dispensa nº 132/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-27 12:06:40	2026-10-29 09:08:24
87652	131/2026	255/2026	LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CEL. JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, SN, CENTRO, MUNICÍPIO DE BELMONTE-BA, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO ABRIGO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		28800	28800		2026-05-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/73	13634977000102-1-000073/2026	131	2026	Inexigibilidade nº 131/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-27 23:06:15	2026-10-28 23:05:37
87127	130/2026	191/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O HOSPITAL COM CAPACIDADE DE ATÉ 200 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-05-20	4513	3502.5	12:30:00	2026-05-18	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/65	13634977000102-1-000065/2026	130	2026	Dispensa nº 130/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-19 02:33:35	2026-10-29 09:08:35
86301	129/2026	210/2026	CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA O VEÍCULO UTILITÁRIO CHEVROLET SPIN 1.8L, AT LT7 PLACA: SJS3D16, PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		4947.2	4947.2		2026-04-28	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/53	13634977000102-1-000053/2026	129	2026	Dispensa nº 129/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-28 13:02:08	2026-10-28 23:06:20
86506	109/2026	183/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALUGUEL DE ESTRUTURA METÁLICA TUBULAR PARA ANDAIME, MEDINDO 1,5 LARGURA X 1,0 ALTURA COMPOSTA DE TUBO DE AÇO, RESPEITANDO AS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ATENDER AS DEMAND…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-05-06	65900	63750	10:00:00	2026-04-30	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/54	13634977000102-1-000054/2026	109	2026	Dispensa nº 109/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-02 12:19:01	2026-10-28 23:05:49
85502	105/2026	180/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS, PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-04-06	60584.53	54000	13:00:00	2026-03-31	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/42	13634977000102-1-000042/2026	105	2026	Dispensa nº 105/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-02 11:35:07	2026-10-28 23:06:43
86683	104/2026	059/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SUPLEMENTOS PARA SEREM DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA.	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		82562.5	82562.5		2026-05-04	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/55	13634977000102-1-000055/2026	104	2026	Inexigibilidade nº 104/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-07 16:05:08	2026-10-28 23:06:16
86681	102/2026	086/2025	Contratação de prestadores de serviços técnicos profissionais na área da saúde/ serviços médicos, de forma complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, que tenham habilitação para o exercício das funções na…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		250000	250000		2026-05-07	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/58	13634977000102-1-000058/2026	102	2026	Inexigibilidade nº 102/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-07 16:03:52	2026-10-28 23:06:09
85815	100/2026	177/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONFECÇÕES DE UNIFORMES ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-04-14	46586.66	39180	12:30:00	2026-04-09	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/45	13634977000102-1-000045/2026	100	2026	Dispensa nº 100/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-10 09:51:39	2026-10-28 23:06:35
86451	093/2026	059/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SUPLEMENTOS PARA SEREM DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA.	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		82562.5	82562.5		2026-04-27	Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/52	13634977000102-1-000052/2026	93	2026	Inexigibilidade nº 093/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-01 05:01:23	2026-10-28 23:06:23
86208	090/2026	168/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 70 MIL KM PARA O VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA HILUX DE PLACA SKI 4J81 (SANTA MARIA ETERNA), PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNIC…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		9641.66	9641.66		2026-04-23	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/51	13634977000102-1-000051/2026	90	2026	Dispensa nº 090/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-24 10:27:02	2026-10-28 23:06:27
85356	086/2026	163/2026	ONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA O VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA TOYOTA HILUX CAB DUP 2.8 4X4 PLACA: SKI4J81, PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONTRA DANOS MATERIAIS RESULT…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		7691.15	7691.15		2026-03-31	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/40	13634977000102-1-000040/2026	86	2026	Dispensa nº 086/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-31 14:36:23	2026-10-28 23:07:06
85357	085/2026	162/2026	CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA O VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA RENAULT MASTER L2 RAY AB PLACA: THC7G88, PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANT…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		14241.84	14241.84		2026-03-31	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/39	13634977000102-1-000039/2026	85	2026	Dispensa nº 085/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-31 14:36:30	2026-10-28 23:07:11
84510	084/2026	160/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO DESTINADOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-03-16	64540.9	57283	10:30:00	2026-03-11	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/21	13634977000102-1-000021/2026	84	2026	Dispensa nº 084/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-11 20:52:08	2026-10-26 13:53:47
85358	083/2026	161/2026	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SEGURO VEÍCULAR PARA O VEÍCULO TIPO AMBULANCIA TOYOTA HILUX CAB DUP 2.8 4X4 PLACA: SKI4F63, PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO, CONTRA DANOS MATERIAIS RESULT…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		7691.15	7691.15		2026-03-31	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/38	13634977000102-1-000038/2026	83	2026	Dispensa nº 083/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-31 14:36:39	2026-10-21 14:41:18
86682	081/2026	086/2025	Contratação de prestadores de serviços técnicos profissionais na área da saúde/ serviços médicos, de forma complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, que tenham habilitação para o exercício das funções na…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		300000	300000		2026-05-07	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/57	13634977000102-1-000057/2026	81	2026	Inexigibilidade nº 081/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-07 16:03:58	2026-10-28 23:06:14
85816	080/2026	189/2026	CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURÍDICA URBANÍSTICA E AMBIENTAL.	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		192000	192000		2026-04-08	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/44	13634977000102-1-000044/2026	80	2026	Inexigibilidade nº 080/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-10 09:51:49	2026-10-28 23:06:59
85452	070/2026	145/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONFECÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS NECESSID…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-04-06	61587.25	60985.63	13:00:00	2026-03-31	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/41	13634977000102-1-000041/2026	70	2026	Dispensa nº 070/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-01 13:43:51	2026-10-28 23:06:30
84667	060/2026	135/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMPRA DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA FROTA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE-BA	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-03-18	63066.67	61400	11:20:00	2026-03-16	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/24	13634977000102-1-000024/2026	60	2026	Dispensa nº 060/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-16 21:13:19	2026-10-26 13:53:44

‹ Todos os conjuntos de dados