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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes/89239. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 313,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 21,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/belmonte/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 89239,
            "numero": "003/2026",
            "numero_processo": "204/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE Construção de Creche T…",
            "modalidade_id": 22,
            "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
            "orgao": "COMISSAO DE LICITAÇÃO",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2026-07-29",
            "valor_estimado": 2109243.78,
            "valor_homologado": 2108300.26,
            "horario": "08:30:00",
            "data_publicacao": "2026-07-08",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "pncp_item_url": "/compras/13634977000102/2026/95",
            "pncp_numero_controle": "13634977000102-1-000095/2026",
            "lic_numero": 3,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº 003/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 936568,
                    "filename": "EDITAL__CONCORRENCIA__CRECHE_TIPO_1",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13634977000102/compras/2026/95/…",
                    "created_at": "2026-07-08 15:00:49",
                    "updated_at": "2026-07-08 15:00:49",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6447785,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE Construção de Creche T…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UN",
                    "valor_unitario_estimado": 2109243.78,
                    "valor_total_estimado": 2109243.78,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "F P SOUSA CONSTRUÇÕES LTDA",
                        "cpf_cnpj": "11.418.579/0001-23"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 803593,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 2108300.26,
                            "valor_total_homologado": 2108300.26,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-08-24",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 41116,
                            "fornecedor": {
                                "id": 41116,
                                "razao_social": "F P SOUSA CONSTRUÇÕES LTDA",
                                "cpf_cnpj": "11.418.579/0001-23",
                                "created_at": "2026-09-12 18:04:13",
                                "updated_at": "2026-09-12 18:04:13"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-09-12 18:04:13",
                            "updated_at": "2026-10-29 09:04:00"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-07-08 15:00:49",
                    "updated_at": "2026-10-29 09:04:00"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-07-08 15:00:49",
            "updated_at": "2026-10-29 09:04:00"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (27)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 76 a 100 de 313 registros

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Licitações — página 4 de 13
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Realização	Valor Estimado	Valor Homologado	Horário	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização
89239	003/2026	204/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE Construção de Creche Tipo 1 - PROINFÂNCIA, na Sede do Município de Belmonte - BA, conforme Termo de Compromisso PAR nº 201803569-1, firmado com o FNDE.	22	Concorrência - Eletrônica	COMISSAO DE LICITAÇÃO	divulgada_no_pncp	2026-07-29	2109243.78	2108300.26	08:30:00	2026-07-08	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13634977000102/2026/95	13634977000102-1-000095/2026	3	2026	Concorrência - Eletrônica nº 003/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-07-08 15:00:49	2026-10-29 09:04:00
90035	003/2026	300/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS EM GERAL, PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE - BA	14	Credenciamento	COMISSAO DE LICITAÇÃO	divulgada_no_pncp	2027-07-23	1849547.24	0	08:00:00	2026-07-22	Lei 14.133/2021, Art. 79, I	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/109	13634977000102-1-000109/2026	3	2026	Credenciamento nº 003/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos	2	Não	2026-07-25 02:01:36	2026-10-29 09:05:23
82905	003/2026	017/2026	AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO HATCH, 0 KM, PARA ATENDER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS – CRIANÇA FELIZ, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE - BA	8	Pregão Eletrônico	COMISSAO DE LICITAÇÃO	divulgada_no_pncp	2026-02-19	84726.66	0	08:30:00	2026-02-03	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13634977000102/2026/7	13634977000102-1-000007/2026	3	2026	Pregão Eletrônico nº 003/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-02-03 19:35:26	2026-10-26 14:05:33
87364	002/2026	285/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM A COMUNIDADE DE BOCA DO CÓRREGO À REGIÃO DO UBÚ, NO MUNICÍPIO DE BELMONTE - BA, CONFORME CONVÊNIO Nº 947659/20…	22	Concorrência - Eletrônica	COMISSAO DE LICITAÇÃO	divulgada_no_pncp	2026-06-16	986501.25	844184	08:30:00	2026-05-22	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13634977000102/2026/70	13634977000102-1-000070/2026	2	2026	Concorrência - Eletrônica nº 002/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-24 12:08:01	2026-10-29 09:04:24
87655	002/2026	203	Credenciamento para contratação de empresa para aquisição gradativa de material de expediente e correlatos para a execução das atividades desenvolvidas nas secretarias municipais do município de Belmonte/BA.	13	Chamada Pública	COMISSAO DE LICITAÇÃO	divulgada_no_pncp	2027-05-28	656633.46	654186.82	09:00:00	2026-05-27	Lei 14.628/2023, Art. 4º	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/72	13634977000102-1-000072/2026	2	2026	Chamada Pública nº 002/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-27 23:06:38	2026-10-29 09:06:44
82847	002/2026	001/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE – BA.	8	Pregão Eletrônico	COMISSAO DE LICITAÇÃO	divulgada_no_pncp	2026-02-12	18431804.16	0	08:30:00	2026-02-02	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13634977000102/2026/6	13634977000102-1-000006/2026	2	2026	Pregão Eletrônico nº 002/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-02-02 14:18:54	2026-02-20 00:10:42
83680	002/2026	001/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE – BA.	8	Pregão Eletrônico	COMISSAO DE LICITAÇÃO	divulgada_no_pncp	2026-03-05	18431804.16	0	08:30:00	2026-02-20	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13634977000102/2026/11	13634977000102-1-000011/2026	2	2026	Pregão Eletrônico nº 002/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-02-20 17:12:25	2026-10-26 14:05:29
81227	001/2026	180/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS E CÂMARAS DE AR, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA.	8	Pregão Eletrônico	COMISSAO DE LICITAÇÃO	divulgada_no_pncp	2026-01-26	986341.58	0	08:30:00	2026-01-12	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13634977000102/2026/2	13634977000102-1-000002/2026	1	2026	Pregão Eletrônico nº 001/2026	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2026-01-12 22:22:42	2026-10-26 14:06:19
82321	001/2026	187/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE Construção de Creche Tipo 1 - PROINFÂNCIA, na Sede do Município de Belmonte - BA, conforme Termo de Compromisso PAR nº 201803569-1, firmado com o FNDE.	22	Concorrência - Eletrônica	COMISSAO DE LICITAÇÃO	divulgada_no_pncp	2026-02-06	2067414.73	0	08:30:00	2026-01-16	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13634977000102/2026/4	13634977000102-1-000004/2026	1	2026	Concorrência - Eletrônica nº 001/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-01-16 14:09:45	2026-10-26 14:05:48
86806	LC-INEX130/2026	233/2026	Contratação direta da Prestação de Serviços de Inscrição de Servidores do Município de Belmonte em Curso Aberto de Procedimentos Auxiliares - Ênfase em Registro de Preços, promovido pela Empresa, Multitreine Treinamento …	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		6360	6360		2026-05-08	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/59	13634977000102-1-000059/2026	0	2026	Inexigibilidade nº LC-INEX130/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-09 14:55:19	2026-10-28 23:06:05
88611	LC-INEX184/2026	317/2026	Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação da Banda, “REI DO PISEIRO”, durante a realização dos Festejos de São João do Município de Belmonte - Ba, que será realizado no…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		80000	80000		2026-06-15	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/83	13634977000102-1-000083/2026	0	2026	Inexigibilidade nº LC-INEX184/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-20 00:02:31	2026-10-29 09:07:45
86064	INEXIBILIDADE 060/2026	167/2026	LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIOMAR, Nº 0375, CENTRO, BELMONTE – BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA, PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS, TRATAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS, PERTENC…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		18767.52	18767.52		2026-04-16	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/50	13634977000102-1-000050/2026	0	2026	Inexigibilidade nº INEXIBILIDADE 060/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-17 09:48:01	2026-10-28 23:06:37
90928	LC-INEX210/2026	359/2026	Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de apresentação musical instrumentais durante a programação oficial da Festa da Padroeira Nossa Senhora do Carmo 2026, no Município de Belmonte/BA…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		10000	10000		2026-08-11	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/117	13634977000102-1-000117/2026	0	2026	Inexigibilidade nº LC-INEX210/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-08-17 22:02:44	2026-10-29 09:04:42
86065	DISPENSA 051/2026	126/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 61.728 MIL KM PARA O VEÍCULO TIPO AMBULÃNCIA HILUX DE PLACA SKI 4F63 (BOCA DO CORREGO), PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNIC…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		5555.81	5555.81		2026-04-16	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/49	13634977000102-1-000049/2026	0	2026	Dispensa nº DISPENSA 051/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-17 09:48:09	2026-10-28 23:06:40
90929	LC-INEX220/2026	371/2026	Contratação de empresa Prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação do Cantor, “HEITOR SANTOS”, no dia 11/08/2026, durante os Festejos da Padroeira de Nossa Senhora das Cabeças, no Distrito de Barrol…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		150000	150000		2026-08-04	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/114	13634977000102-1-000114/2026	0	2026	Inexigibilidade nº LC-INEX220/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-08-17 22:02:56	2026-10-29 09:04:58
88371	LC-INEX180/2026	313/2026	Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação da Banda, “NETTINHO DO FORRÓ”, durante a realização dos Festejos de São João do Município de Belmonte - Ba, que será realizado…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		90000	90000		2026-06-15	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/79	13634977000102-1-000079/2026	0	2026	Inexigibilidade nº LC-INEX180/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-15 19:04:39	2026-10-29 09:08:05
84795	LC-INEX010/2026	041/2026	Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação da Banda, “SELAKUATRO”, durante a realização da Festa de Carnaval do Município de Belmonte - BA, que será realizada no período…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		180000	180000		2026-03-19	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/25	13634977000102-1-000025/2026	0	2026	Inexigibilidade nº LC-INEX010/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-19 09:33:52	2026-10-21 14:44:42
88414	DISPENSA 220/2026	123/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 90.000 MIL KM PARA O VEÍCULO TIPO AMBULANCIA HILUX DE PLACA SKI 4J81 (SANTA MARIA ETERNA), PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MU…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		10407.95	10407.95		2026-06-16	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/86	13634977000102-1-000086/2026	0	2026	Dispensa nº DISPENSA 220/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-16 19:00:36	2026-10-29 09:07:30
81248	DISPENSA 002/2026	002/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 50 MIL KM PARA O VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA HILUX DE PLACA SKI 4F63 (BOCA DO CORREGO), PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPA…	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		4077.65	4077.65		2026-01-13	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/3	13634977000102-1-000003/2026	0	2026	Dispensa nº DISPENSA 002/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-01-13 13:24:52	2026-10-26 14:05:59
84839	LC-INEX011/2026	042/2026	Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação da Banda, “BOTECO DAS AMIGAS”, durante a realização da Festa de Carnaval do Município de Belmonte - BA, que será realizada no …	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		80000	80000		2026-03-19	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/26	13634977000102-1-000026/2026	0	2026	Inexigibilidade nº LC-INEX011/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-20 04:03:12	2026-10-21 14:44:22
80500	Dispensa 001/2026	178/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÁSICOS E ESPECÍFICOS PARA A REALIZAÇÃO SEGURA E EFICAZ DAS INTERVENÇÕES PREVISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA	5	Dispensa	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp	2026-01-12	62946.63	60366.25	11:00:00	2026-01-07	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13634977000102/2026/1	13634977000102-1-000001/2026	0	2026	Dispensa nº Dispensa 001/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-01-07 14:30:30	2026-10-26 14:05:44
88463	LC-INEX186/2026	319/2026	Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação da Banda, “BOTECO DAS AMIGAS”, durante a realização dos Festejos de São João do Município de Belmonte - Ba, que será realizado…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		80000	80000		2026-06-15	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/85	13634977000102-1-000085/2026	0	2026	Inexigibilidade nº LC-INEX186/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-17 18:01:38	2026-10-29 09:07:34
84880	LC-INEX036/2026	080/2026	Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação do Cantor, “CÁSSIO GENERAL”, durante a realização da Festa de Carnaval do Município de Belmonte - BA, que será realizada no pe…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		40000	40000		2026-03-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/37	13634977000102-1-000037/2026	0	2026	Inexigibilidade nº LC-INEX036/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-21 02:53:34	2026-10-26 13:53:59
88464	LC-INEX185/2026	318/2026	Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação do Cantor, “JONATHAN MARRONE”, durante a realização dos Festejos de São João do Município de Belmonte - Ba, que será realizado…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		70000	70000		2026-06-15	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/84	13634977000102-1-000084/2026	0	2026	Inexigibilidade nº LC-INEX185/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-17 18:01:50	2026-10-29 09:07:39
84881	LC-INEX026/2026	065/2026	Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação da Cantora, “CRIS LIMA”, durante a realização da Festa de Carnaval do Município de Belmonte - BA, que será realizada no períod…	6	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA	divulgada_no_pncp		50000	50000		2026-03-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13634977000102/2026/36	13634977000102-1-000036/2026	0	2026	Inexigibilidade nº LC-INEX026/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-21 02:53:42	2026-10-26 13:54:03

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