Swagger UI / OpenAPI OpenAPI v3 Specs (JSON) OpenAPI v3 Specs (YAML)

Dados Abertos
Informações gerais sobre a API

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos

Respostas Paginadas

A resposta ao solicitar qualquer recurso poderá ser em formato JSON ou XML, de acordo com o header (cabeçalho) Accept enviado.

Referências JSON:

Referências XML:

Os resultados paginados, seguem o seguinte padrão de resposta:

Propriedade Tipo Descrição
total Number Quantidade total de Registros
per_page Number Quantidade de items por página
current_page Number Número da Página atual
last_page Number Número da última página
next_page_url String URL da próxima página
prev_page_url String URL da página anterior
from Number Índice do primeiro item da página atual
to Number Índice do último item da página atual
data Object[] ou Object Array de objetos ou único objeto com os dados do recurso solicitado

• As páginas são numeradas a partir de 1;

• A troca de página é através do parâmetro page (nota: Para cada página você deve reenviar os filtros que enviou nas páginas anteriores);

• A quantidade de registros por página padrão é 15, mas você pode solicitar mais itens com o parametro per_page, sendo que o valor máximo de itens permitido por página é 500.

Headers (cabeçalhos) da Requisição

Accept: application/json Respostas no formato JSON

Accept: application/xml Respostas no formato XML

Filtros

Quando houver filtros nos recursos, a URL de requisição deve conter os parâmetros de filtro no padrão query-string (url encoded).

Exemplo:

Filtro: data_realizacao_start e data_realizacao_end

URL: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2023-01-01&data_realizacao_end=2024-12-26

Os dados solicitados - Object|Array data

• A propriedade data conterá um array ou objeto com o(s) recurso(s) solicitado(s).

• Os campos vazios do objeto data (ou dos seus itens, caso data seja um array), exemplo ""(string vazia), {}(object vazio) ou [](array vazio) não serão retornados pela API.

Selecione um dos recursos a seguir para visualizar a documentação referente ao data retornado pela API.

Licitações
Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregões...

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/licitacoes

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID da licitação

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String

Número da licitação (busca por texto)

Formato: 1234/2021

lic_numero String

Número da licitação (sem ano)
lic_ano String

Ano da licitação
numero_processo String

Número do processo

Formato: 1234/2021

tipo_id String

ID do Tipo/Critério de Julgamento

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções

Valor Descrição
19 Chamamento
10 Dispensa
12 Dispensada
11 Inexigibilidade
7 Maior Desconto
16 Maior lance
4 Maior Oferta
20 Maior Percentual de Desconto por Item
21 Maior Preço ou Oferta
9 Maior Retorno Econômico
2 Melhor Técnica
8 Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6 Menor Percentual
1 Menor Preço
18 Menor Preço Global
17 Menor Preço Por Item
14 Menor Preço Por Lote
13 Não se Aplica
5 Outros
3 Preço e Técnica
15 Técnica e preço
modalidade_id String

ID da Modalidade

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções

Valor Descrição
42 Adesão
28 Adesão - Ata de Registro de Preço
37 Aviso
17 Carta Convite
13 Chamada Pública
16 Chamamento Público
1 Concorrência
22 Concorrência - Eletrônica
2 Concorrência - Pregão
23 Concorrência - Presencial
19 Concorrência Pública
3 Concurso
26 Contrato de Rateio
4 Convite
44 COVID-19
14 Credenciamento
21 Diálogo Competitivo
5 Dispensa
41 Dispensa de Licitação
31 Dispensa Eletrônica
30 Dispensa por Justificativa
29 Dispensa por Limite
40 Inaplicabilidade de Licitação
6 Inexigibilidade
7 Leilão
35 Leilão - Eletrônico
38 Leilão - Presencial
27 Licitação Compartilhada
24 Manifestação de Interesse
15 Outros
25 Pré-Qualificação
8 Pregão Eletrônico
9 Pregão Presencial
20 Processo Seletivo Simplificado
10 Regime Diferenciado de Contratação
11 Registro de Preços
39 Tomada de Preço
43 Tomada de Preços
objeto String

Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String

Órgão (busca por texto)
situacoes String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções

Valor Descrição
em_curso Em Curso
contrato Contrato
revogada Revogada
anulada Anulada
aberta Aberta
finalizada Finalizada
homologada Homologada
fracassada Fracassada
deserta Deserta
suspensa Suspensa
divulgada_no_pncp Divulgada no PNCP
encerrada Encerrada
cancelada Cancelada
contratada String

Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String

Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_realizacao_start String

Data de Realização (início)

Formato: 2024-12-31

data_realizacao_end String

Data de Realização (fim)

Formato: 2024-12-31

data_homologacao_start String

Data de Homologação (início)

Formato: 2024-12-31

data_homologacao_end String

Data de Homologação (fim)

Formato: 2024-12-31

covid_19 Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID da licitação
numero String

Número da licitação
numero_processo String

Número do processo
objeto String

Objeto da licitação
modalidade_id Number

ID da modalidade
modalidade_descricao String

Descrição da modalidade
tipo_id Number

ID do tipo
tipo_titulo String

Título do tipo
orgao String

Órgão
contrato String

Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number

Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[]

Situações
data_realizacao String

Data de Realização

Formato: 2024-12-31

data_adjudicacao String

Data de Adjudicação

Formato: 2024-12-31

data_homologacao String

Data de Homologação

Formato: 2024-12-31

dotacao_orcamentaria String

Dotação Orçamentária
valor_estimado Number

Valor Estimado
fonte_recurso String

Fonte de Recurso
horario String

Horário
local String

Local de Realização
contato String

Contato
data_publicacao String

Data de Publicação

Formato: 2024-12-31

numero_publicacao String

Número de Publicação
amparo_legal String

Amparo Legal
competencia String

Competência
regime_execucao String

Regime de Execução
modo_disputa String

Modo de Disputa
tipo_beneficio String

Tipo de Benefício
parecer_juridico String

Parecer Jurídico
observacoes String

Observações
pncp_item_url String

URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String

Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String

Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String

Ano da Licitação
titulo_completo String

Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[]

Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[]

Lotes
anexos Arquivo[]

Anexos
covid_19 Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Contratos
Lista de contratos

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/contratos

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID do contrato

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String

Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String

Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String

Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratante
situacao String

Situação do contrato

Clique para ver as opções

Valor Descrição
Vigente Vigente
Encerrado Encerrado
objeto String

Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String

Fiscal do contrato (busca por texto)

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do contrato
numero String

Número do contrato
contrato_numero String

Número do contrato (sem o ano)
contrato_ano String

Ano do contrato
licitacao_id Number

ID da licitação
licitacao_url String

URL da licitação
licitacao Licitacao

Licitação
licitacao_numero String

Nº/Ano da licitação de origem
contratada String

Nome da contratada
contratada_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratada
subcontratada String

Nome da subcontratada
subcontratada_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da subcontratada
contratante String

Nome da contratante
contratante_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratante
fornecedor_contratada Fornecedor

Fornecedor Contratado
fornecedor_subcontratada Fornecedor

Fornecedor Subcontratada
fornecedor_contratante Fornecedor

Contratante
vigencia String

Vigência do contrato
valor Number

Valor do contrato
orgao String

Órgão
objeto String

Objeto
local_objeto String

Local do objeto
parcelas_status String

Situação das parcelas
parcelas Parcela[]

Parcelas
tipo_id Number

ID do tipo
tipo_titulo String

Título do tipo
natureza_juridica_id Number

ID da natureza jurídica
natureza_juridica_titulo String

Título da natureza jurídica
porte_empresa_id Number

ID do porte da empresa
porte_empresa_titulo String

Título do porte da empresa
amparo_legal String

Amparo legal
pncp_numero_controle String

Número de controle do PNCP
pncp_item_url String

URL do item do PNCP
valor_global Number

Valor global
valor_acumulado Number

Valor acumulado
valor_parcela Number

Valor da parcela
numero_parcelas Number

Número de parcelas
data_assinatura String

Data de assinatura
observacoes String

Observações
cipi_identificador String

Identificador CIPI
cipi_url String

URL CIPI
fiscal String

Nomes dos fiscais separados por vírgula
contratante_id Number

ID do contratante
contratada_id Number

ID da contratada
subcontratada_id Number

ID da subcontratada
natureza_despesa String

Natureza da despesa
numero_empenho String

Número do empenho
responsavel_contratante String

Responsável contratante
responsavel_contratada String

Responsável contratada
data_publicacao String

Data de publicação
justificativa String

Justificativa
situacao String

Situação
data_inicio_vigencia String

Data de início da vigência
data_final_vigencia String

Data de final da vigência
categoria_processo_id Number

ID da categoria do processo
categoria_processo_titulo String

Título da categoria do processo
programa_trabalho_simplificado String

Programa de trabalho simplificado
programas_trabalho ProgramaTrabalho[]

Programas de trabalho
atos_autorizacao_contratacao Arquivo[]

Atos/Extratos de autorização da contratação
termos Termo[]

Termos
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Documentos
Portarias, Decretos, Leis, Relatórios da Responsabilidade Fiscal, Relatórios de Gestão...

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/documentos

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID do documento

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String

Número do documento (busca por texto)
numero_processo String

Número do processo (busca por texto)
tipo_documento_id String

ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções

Valor Descrição
43 Ações
136 Acordos Firmados Que Não Envolvem Transferências de Recursos
212 Adiantamento de Despesas
177 Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Lei nº 14.133/2021
178 Agentes de Planejamento - Lei nº 14.133/2021
90 Almoxarifado
173 Ata
129 Ata apreciação de Contas
158 Ata Audiência
72 Atas das Sessões
57 Atas de Registro de Preço
75 Atividade Legislativa dos Parlamentares
237 Atos da Mesa
238 Atos do Presidente
61 Audiência Pública
58 Autorização de Fornecimento de Material
102 Auxílio Financeiro
14 Balancete
223 Balanço Anual
85 Balanço Geral
257 BANNERS
172 Benefícios Sociais
160 Bens imóveis
155 Bens Móveis
164 Boletim COVID-19
270 Boletim Financeiro
299 Bolsa Família
157 CAE - Conselho de Alimentação Escolar
258 CARTA DE SERVIÇOS
281 Central de Vagas - Educação
149 Chamamento Público
84 Classificação e Desclassificação
40 Código de Postura
52 Código Sanitário / Plano de Saneamento Básico
26 Código Tributário
125 COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar
132 Competências e Atribuições
15 Compras
93 Concurso Público
228 Concurso Rainha do Cacau
42 Conselho Municipal
161 Conselho Municipal de Educação
139 Conselho Municipal de Saúde
225 Conselho Tutelar
285 Contas Públicas
230 Contrato ADM
232 Contrato Assistência Social
231 Contratos Educação
229 Contratos Saúde
216 Controle de Estoque
62 Controle Interno
4 Convênio
193 Convênios / Transferências Recebidas / Transferências Concedidas / Acordos Firmados
69 Cotas Para Exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
226 Covid-19
98 Creches Públicas
219 CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO
2 Decreto
128 Decreto apreciação de Contas
46 Decreto de Ordenação
256 Decreto Legislativo
175 Decreto Suplementar
251 Decretos de Contas
242 Defesa Civil
269 Denúncia
20 Diárias
208 Diárias Requeridas/Concedidas - Individual
21 Doações
273 Documento Extra Orçamentário
204 Documentos Comprobatórios de Reembolso
153 Download
271 Duodécimo
180 Editais de Promoção
10 Edital
274 Emenda
190 Emenda à LDO
265 Emenda a LOM
114 Emenda Parlamentar
191 Emendas à Lei Orgânica
279 Empenho
162 Escala de Trabalho
119 Estagiários
205 Estagiários e Servidores Temporários
150 Estoque de Medicamentos
218 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
272 Extrato de Contrato
233 Farmácia Básica
120 Fiscais de Contrato
179 Fiscalização de Contratos - Lei nº 14.133/2021
142 Fluxo de Pagamentos com Ordem Cronológica
240 Folha de Pessoal
165 Folha de Ponto
24 Frota Municipal
137 Funcionários Terceirizados
64 Fundo de Previdência Social
211 Gastos com Cartões Corporativos
278 Gastos com Pessoal
198 Gratificação
215 Gratificações
123 Incentivo
234 Indicação
210 Informações Administrativas
196 Informações Contábeis
197 Informações Financeiras
121 Informações Sobre os Serviços de Saúde
17 Informativo
294 Iniciativa - Poder Executivo
296 Iniciativa - Poder Legislativo
135 Instrução Normativa
297 Intenção de Registro de Preço
96 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo
146 Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas
288 Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO
70 Legislação Relacionada a Gastos dos Parlamentares
284 Legislação Tributária
1 Lei
63 Lei Complementar
264 Lei da Câmara
47 Lei de Criação
28 Lei de Diárias
246 Lei de Diretrizes Orçamentárias
27 Lei de Plano de Cargos e Salários
248 Lei de Responsabilidade Fiscal
220 Lei Ordinária
6 Lei Orgânica
163 Lei Paulo Gustavo
134 Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente
80 Lista de Ausência das Sessões
107 Lista de Inscritos na Dívida Ativa
74 Lista de Presença das Sessões
159 Mapa Cultural
100 Marco Regulatório
189 Matérias em Tramitação
108 Medicamentos de Alto Custo
101 Medicamentos fornecidos pelo SUS
298 Meio Ambiente
99 Minutas Padronizadas
82 Moção
203 Movimentação dos Fundos
170 Normas de Procedimentos
152 Normativo Legal
33 Notas de Recebimento da Vacina
140 Objetivos Estratégicos
143 Obras
16 Ofício
207 Operações Financeiras
138 Ordem Cronológica de Pagamento dos Contratos
266 Outras Legislações
18 Outros
280 Parcerias - Lei 13.019/2014
239 Parecer
88 Parecer Controladoria
53 Parecer Jurídico
35 Parecer Prévio
51 Parecer TCM
275 Parecer Tribunal de Contas
202 Passagens Rodoviárias/Aéreas no Mês
250 Patrimônio
13 Patrimônio Público
221 Pauta
199 Pauta / Pareceres das Comissões Permanentes
166 Pauta das Comissões
71 Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário
167 Pauta das Sessões de Plenário
126 Pesquisa de Satisfação
145 Planejamento Estratégico Institucional
49 Plano Anual de Atividades
192 Plano Anual de Contratações
106 Plano de Cargos e Salários
213 Plano de Contas Contábil
109 Plano de Contratação Anual
38 Plano Diretor
77 Plano Estadual de Educação
78 Plano Estadual de Saúde
29 Plano Municipal de Educação
30 Plano Municipal de Saúde
300 Plano Municipal de Segurança Alimentar
104 Plano Municipal de Turismo
31 Plano Municipal de Vacinação
7 Portaria
289 Portarias
5 Prestação Anual de Contas
11 Prestação de Contas
224 Prestação de Contas Anual
227 Processo Administrativo
37 Processo de Pagamento
105 Processo Seletivo
122 Programação Anual de Saúde
34 Programação de Vacinação Sede e Zona Rural
8 Programas
183 Projeto de Decreto
260 Projeto de Decreto Legislativo
293 Projeto de Emenda a Lei Orgânica
81 Projeto de Lei
235 Projeto de Lei Complementar
262 Projeto de Lei Complementar do Executivo
236 Projeto de Lei do Executivo
290 Projeto de Lei Ordinária
255 Projeto de Resolução
44 Projetos
184 Projetos de Emendas à Lei Orgânica
185 Projetos de Lei Complementar
186 Projetos de Resoluções
151 Projetos Sociais
268 Propositura
261 Proposta de Emenda a LOM
206 Quadro Funcional de Servidores
194 Recomendação Administrativa
214 Recomendação Administrativa - Ministério Público/PR.
86 Recomendações do Ministério Público
286 Recursos Humanos
154 Regime Jurídico
48 Regimento Interno
131 Regulamentação Atividade parlamentar/ Verba indenizatória
283 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
176 Regulamentações e Instruções Normativas - Lei nº 14.133/2021
103 Regularização Fundiária
187 Rejeição de vetos de Projeto de Lei pelo Legislativo
209 Relação de Bens Patrimoniais
201 Relação de Cessão, Permuta e Doações de Bens Patrimoniais
32 Relação de Vacinados
41 Relação dos Aprovados e Não Aprovados para o Auxílio Financeiro Emergencial - Lei 670/2021
124 Relação dos Licitantes e/ou Contratados Sancionados
110 Relação Nominal dos Servidores/Autoridades/Membros
50 Relatório Anual
111 Relatório anual LAI
156 Relatório Comissão
3 Relatório da Responsabilidade Fiscal
89 Relatório de atividade da Secretaria
79 Relatório de Gestão Estadual de Saúde
243 Relatório de Gestão Fiscal
76 Relatório de Gestão Municipal de Saúde
95 Relatório de Gestão ou Atividades
54 Relatorio de Justificativa
112 Relatório de Resultados de Educação
244 Relatório Resumido da Execução Orçamentária
68 Renúncia Fiscal
141 Renúncia Fiscal - Lista de Beneficiários
148 Requerimento
22 Rescisão
9 Resolução
55 Resolução CIB
97 Resultado Anual de Pesquisa de Satisfação dos Serviços
147 Resultado da Apreciação de Contas pelo Tribunal de Contas
87 Rol de informações E-SIC/Ouvidoria
222 Salários
23 Saldos Bancários
127 Saúde
195 Servidores Cedidos
130 Sessão apreciação de Contas
267 Sessão Legislativa
276 Subemenda
277 Subemendas
217 Subsídio dos Vereadores
263 Substitutivo
94 Tabela de Valores de Diárias
92 Tabela Remuneratória de Cargos
241 Táxi
249 TCE/SC
168 Termo Aditivo
117 Termo de Acordo
56 Termo de Adesão
118 Termo de Adesão a Programas
116 Termo de Ajuste
174 Termo de Cessão de Servidor
45 Termo de Compromisso
115 Termo de Cooperação Técnica
19 Termo de Fomento
25 Termo de Parceria
171 Termo de Posse
169 Termo de Rescisão
282 Transição de Governo
36 Transporte da Saúde
12 Transporte Escolar
91 Unidade de Saúde
200 Verba de Representação de Gabinete e Reembolsáveis
259 Veto
181 Vetos
188 Vetos de Projetos de Lei oriundos do Executivo
182 Vetos Oriundos do Poder Executivo
73 Votações Nominais
tipo_documento_slug String

Slugs dos tipos de documentos separados por vírgula

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Valor Descrição
acoes Ações
acordos-firmados-que-nao-envolvem-transferencias-de-recursos Acordos Firmados Que Não Envolvem Transferências de Recursos
adiantamento-de-despesas Adiantamento de Despesas
agente-de-contratacao-e-equipe-de-apoio-lei-n-141332021 Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Lei nº 14.133/2021
agentes-de-planejamento-lei-n-141332021 Agentes de Planejamento - Lei nº 14.133/2021
almoxarifado Almoxarifado
ata Ata
ata-apreciacao-de-contas Ata apreciação de Contas
ata-audiencia Ata Audiência
atas Atas. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Ata Audiência, Ata apreciação de Contas, Atas das Sessões.
atas-das-sessoes Atas das Sessões
atas-de-registro-de-preco Atas de Registro de Preço
atividade-legislativa-dos-parlamentares Atividade Legislativa dos Parlamentares
atividade-parlamentar-verba-indenizatoria Atividade parlamentar / Verba indenizatória. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Ata, Ata Audiência, Atas das Sessões, Cotas Para Exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória, Matérias em Tramitação, Pauta das Comissões, Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário, Pauta das Sessões de Plenário, Regulamentação Atividade parlamentar/ Verba indenizatória.
atos-da-mesa Atos da Mesa
atos-do-presidente Atos do Presidente
audiencia-publica Audiência Pública
audiencia-publica-grupo AUDIÊNCIA PÚBLICA . Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Ata Audiência, Audiência Pública.
autorizacao-de-fornecimento-de-material Autorização de Fornecimento de Material
auxilio-financeiro Auxílio Financeiro
balancete Balancete
balanco-anual Balanço Anual
balanco-geral Balanço Geral
banners BANNERS
beneficios-sociais Benefícios Sociais
bens-imoveis Bens imóveis
bens-moveis Bens Móveis
boletim-covid-19 Boletim COVID-19
boletim-financeiro Boletim Financeiro
bolsa-familia Bolsa Família
cae-conselho-de-alimentacao-escolar CAE - Conselho de Alimentação Escolar
carta-de-servicos CARTA DE SERVIÇOS
central-de-vagas-educacao Central de Vagas - Educação
chamamento-publico Chamamento Público
classificacao-e-desclassificacao Classificação e Desclassificação
codigo-de-postura Código de Postura
codigo-sanitario-plano-de-saneamento-basico Código Sanitário / Plano de Saneamento Básico
codigo-tributario Código Tributário
comae-conselho-municipal-de-alimentacao-escolar COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar
competencias-e-atribuicoes Competências e Atribuições
compras Compras
concurso-publico Concurso Público
concurso-rainha-do-cacau Concurso Rainha do Cacau
concursos-publicostestes-seletivos-processos-seletivos-simplicados CONCURSOS PÚBLICOS/TESTES SELETIVOS/PROCESSOS SELETIVOS SIMPLICADOS. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Concurso Público, Edital, Processo Seletivo.
conselho-municipal Conselhos Municipais. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: CAE - Conselho de Alimentação Escolar, COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho Municipal, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde.
conselho-municipal-de-educacao Conselho Municipal de Educação
conselho-municipal-de-saude Conselho Municipal de Saúde
conselho-tutelar Conselho Tutelar
contas-publicas Contas Públicas
contrato-adm Contrato ADM
contrato-assistencia-social Contrato Assistência Social
contratos-educacao Contratos Educação
contratos-saude Contratos Saúde
controle-de-estoque Controle de Estoque
controle-interno Controle Interno. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Controle Interno, Lei de Criação, Parecer Controladoria, Parecer TCM, Plano Anual de Atividades, Regimento Interno, Relatório Anual.
convenio Convênio
convenios-transferencias-recebidas-transferencias-concedidas-acordos-firmados Convênios / Transferências Recebidas / Transferências Concedidas / Acordos Firmados
cotas-para-exercicio-da-atividade-parlamentarverba-indenizatoria Cotas Para Exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
covid-19 Covid-19
creches-publicas Creches Públicas
cronograma-de-acoes-para-implementacao CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO
decreto Decreto
decreto-apreciacao-de-contas Decreto apreciação de Contas
decreto-de-ordenacao Decreto de Ordenação
decreto-legislativo Decreto Legislativo
decreto-suplementar Decreto Suplementar
decretos-de-contas Decretos de Contas
defesa-civil Defesa Civil
denuncia Denúncia
diarias Diárias. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Diárias, Lei de Diárias, Tabela de Valores de Diárias.
diarias-requeridasconcedidas-individual Diárias Requeridas/Concedidas - Individual
doacoes Doações
documento-extra-orcamentario Documento Extra Orçamentário
documentos-comprobatorios-de-reembolso Documentos Comprobatórios de Reembolso
download Download
duodecimo Duodécimo
editais-de-promocao Editais de Promoção
edital Edital
educacao Educação. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: CAE - Conselho de Alimentação Escolar, COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Central de Vagas - Educação, Conselho Municipal de Educação, Creches Públicas, Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados de Educação.
emenda Emenda
emenda-a-ldo Emenda à LDO
emenda-a-lom Emenda a LOM
emenda-parlamentar Emenda Parlamentar
emendas-a-lei-organica Emendas à Lei Orgânica
empenho Empenho
escala-de-trabalho Escala de Trabalho
estagiarios Estagiários
estagiarios-e-servidores-temporarios Estagiários e Servidores Temporários
estoque-de-medicamentos Estoque de Medicamentos
estoque-medicamentos Estoque Medicamentos. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Estoque de Medicamentos, Medicamentos de Alto Custo, Medicamentos fornecidos pelo SUS.
execucao-orcamentaria EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
extrato-de-contrato Extrato de Contrato
farmacia-basica Farmácia Básica
fiscais-de-contrato Fiscais de Contrato
fiscalizacao-de-contratos-lei-n-141332021 Fiscalização de Contratos - Lei nº 14.133/2021
fluxo-de-pagamentos-com-ordem-cronologica Fluxo de Pagamentos com Ordem Cronológica
folha-de-pessoal Folha de Pessoal
folha-de-ponto Folha de Ponto
frota-municipal Frota Municipal
funcionarios-terceirizados Funcionários Terceirizados
fundo-de-previdencia-social Fundo de Previdência Social
gastos-com-cartoes-corporativos Gastos com Cartões Corporativos
gastos-com-pessoal Gastos com Pessoal
gratificacao Gratificação
gratificacoes Gratificações
incentivo Incentivo
indicacao Indicação
informacoes-administrativas Informações Administrativas
informacoes-contabeis Informações Contábeis
informacoes-financeiras Informações Financeiras
informacoes-sobre-os-servicos-de-saude Informações Sobre os Serviços de Saúde
informativo Informativo
iniciativa-poder-executivo Iniciativa - Poder Executivo
iniciativa-poder-legislativo Iniciativa - Poder Legislativo
instrucao-normativa Instrução Normativa
intencao-de-registro-de-preco Intenção de Registro de Preço
julgamento-de-contas-pelo-poder-legislativo Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo . Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Ata apreciação de Contas, Decreto apreciação de Contas, Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo, Sessão apreciação de Contas.
julgamento-de-contas-pelo-tribunal-de-contas Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas, Resultado da Apreciação de Contas pelo Tribunal de Contas.
legislacao Legislação. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Lei nº 14.133/2021, Agentes de Planejamento - Lei nº 14.133/2021, Código Tributário, Decreto, Emenda à LDO, Emendas à Lei Orgânica, Fiscalização de Contratos - Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa, Lei, Lei Complementar, Lei Orgânica, Lei Paulo Gustavo, Lei de Criação, Lei de Diárias, Lei de Plano de Cargos e Salários, Plano Diretor, Plano de Cargos e Salários, Portaria, Projeto de Lei, Projetos de Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Lei Complementar, Regime Jurídico, Regimento Interno, Regulamentações e Instruções Normativas - Lei nº 14.133/2021, Resolução, Resolução CIB.
legislacao-da-previdencia-municipal-iprevmimoso Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO
legislacao-municipal Legislação. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Lei nº 14.133/2021, Agentes de Planejamento - Lei nº 14.133/2021, Código Tributário, Decreto, Fiscalização de Contratos - Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa, Lei, Lei Complementar, Lei Orgânica, Lei de Criação, Lei de Diárias, Lei de Plano de Cargos e Salários, Plano de Cargos e Salários, Portaria, Projeto de Lei, Regime Jurídico, Regimento Interno, Regulamentações e Instruções Normativas - Lei nº 14.133/2021.
legislacao-relacionada-a-gastos-dos-parlamentares Legislação Relacionada a Gastos dos Parlamentares
legislacao-tributaria Legislação Tributária
lei Lei
lei-complementar Lei Complementar
lei-da-camara Lei da Câmara
lei-de-criacao Lei de Criação
lei-de-diarias Diárias. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Diárias, Lei de Diárias, Tabela de Valores de Diárias.
lei-de-diretrizes-orcamentarias Lei de Diretrizes Orçamentárias
lei-de-plano-de-cargos-e-salarios Lei de Plano de Cargos e Salários. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Lei de Plano de Cargos e Salários, Plano de Cargos e Salários, Tabela Remuneratória de Cargos.
lei-de-responsabilidade-fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
lei-ordinaria Lei Ordinária
lei-organica Lei Orgânica
lei-paulo-gustavo Lei Paulo Gustavo
leis Leis. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Lei, Lei Complementar, Lei Orgânica, Lei de Criação, Lei de Diárias, Lei de Plano de Cargos e Salários, Projeto de Lei.
licitante-ou-contratado-sancionado-administrativamente Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente
lista-de-ausencia-das-sessoes Lista de Ausência das Sessões
lista-de-inscritos-na-divida-ativa Lista de Inscritos na Dívida Ativa
lista-de-presenca-das-sessoes Lista de Presença das Sessões
lista-de-presentes Lista de Presentes. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Lista de Ausência das Sessões, Lista de Presença das Sessões.
mapa-cultural Mapa Cultural
marco-regulatorio Marco Regulatório
materias-em-tramitacao Matérias em Tramitação
medicamentos-de-alto-custo Medicamentos de Alto Custo
medicamentos-fornecidos-pelo-sus Medicamentos fornecidos pelo SUS
meio-ambiente Meio Ambiente
minutas-padronizadas Minutas Padronizadas
mocao Moção
movimentacao-dos-fundos Movimentação dos Fundos
normas-de-procedimentos Normas de Procedimentos
normativo-legal Normativo Legal
notas-de-recebimento-da-vacina Notas de Recebimento da Vacina
objetivos-estrategicos Objetivos Estratégicos
obras Obras
oficio Ofício
operacoes-financeiras Operações Financeiras
ordem-cronologica-de-pagamento-dos-contratos Ordem Cronológica de Pagamento dos Contratos
ordem-cronologica-de-pagamentos Ordem Cronológica de Pagamentos. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Fluxo de Pagamentos com Ordem Cronológica, Ordem Cronológica de Pagamento dos Contratos.
outras-legislacoes Outras Legislações
outros Outros
parcerias-lei-130192014 Parcerias - Lei 13.019/2014
parecer Parecer
parecer-controladoria Parecer Controladoria
parecer-juridico Parecer Jurídico
parecer-previo Parecer Prévio
parecer-tcm Parecer TCM
parecer-tribunal-de-contas Parecer Tribunal de Contas
passagens-rodoviariasaereas-no-mes Passagens Rodoviárias/Aéreas no Mês
patrimonio Patrimônio. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Bens Móveis, Bens imóveis, Patrimônio Público.
patrimonio-publico Patrimônio Público
pauta Pauta
pauta-das-comissoes Pauta das Comissões
pauta-das-comissoes-e-das-sessoes-do-plenario Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário
pauta-das-sessoes-de-plenario Pauta das Sessões de Plenário
pauta-pareceres-das-comissoes-permanentes Pauta / Pareceres das Comissões Permanentes
pautas Pautas. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Pauta das Comissões, Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário, Pauta das Sessões de Plenário.
pesquisa-de-satisfacao Pesquisa de Satisfação. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Pesquisa de Satisfação, Resultado Anual de Pesquisa de Satisfação dos Serviços.
planejamento-estrategico-institucional Planejamento Estratégico Institucional
plano-anual-de-atividades Plano Anual de Atividades
plano-anual-de-contratacoes Plano Anual de Contratações
plano-de-cargos-e-salarios Plano de Cargos e Salários. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Lei de Plano de Cargos e Salários, Plano de Cargos e Salários, Tabela Remuneratória de Cargos.
plano-de-contas-contabil Plano de Contas Contábil
plano-de-contratacao-anual Plano de Contratação Anual
plano-diretor Plano Diretor
plano-estadual-de-educacao Plano Estadual de Educação
plano-estadual-de-saude Plano Estadual de Saúde
plano-municipal-de-educacao Plano Municipal de Educação
plano-municipal-de-educacao1 Plano Municipal de Educação. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: CAE - Conselho de Alimentação Escolar, COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Creches Públicas, Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados de Educação.
plano-municipal-de-saude Plano Municipal de Saúde
plano-municipal-de-seguranca-alimentar Plano Municipal de Segurança Alimentar
plano-municipal-de-turismo Plano Municipal de Turismo
plano-municipal-de-vacinacao Plano Municipal de Vacinação
portaria Portaria
portarias Portarias
prestacao-anual-de-contas Prestação Anual de Contas
prestacao-de-contas Prestação de Contas. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Ata apreciação de Contas, Balancete, Balanço Geral, Fluxo de Pagamentos com Ordem Cronológica, Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo, Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas, Objetivos Estratégicos , Parecer Prévio, Parecer TCM, Prestação Anual de Contas, Prestação de Contas, Relatório de Gestão ou Atividades.
prestacao-de-contas-anual Prestação de Contas Anual
processo-administrativo Processo Administrativo
processo-de-pagamento Processo de Pagamento
processo-legislativo Processo Legislativo. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Decreto Suplementar, Emenda Parlamentar, Emenda à LDO, Emendas à Lei Orgânica, Lei Complementar, Moção, Outros, Parecer Controladoria, Parecer Jurídico, Parecer Prévio, Parecer TCM, Pauta / Pareceres das Comissões Permanentes, Projeto de Decreto, Projeto de Lei, Projetos, Projetos de Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resoluções, Rejeição de vetos de Projeto de Lei pelo Legislativo, Requerimento, Vetos, Vetos Oriundos do Poder Executivo, Vetos de Projetos de Lei oriundos do Executivo.
processo-seletivo Processo Seletivo
programacao-anual-de-saude Programação Anual de Saúde
programacao-de-vacinacao-sede-e-zona-rural Programação de Vacinação Sede e Zona Rural
programas Programas
projeto-de-decreto Projeto de Decreto
projeto-de-decreto-legislativo Projeto de Decreto Legislativo
projeto-de-emenda-a-lei-organica Projeto de Emenda a Lei Orgânica
projeto-de-lei Projeto de Lei
projeto-de-lei-complementar Projeto de Lei Complementar
projeto-de-lei-complementar-do-executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo
projeto-de-lei-do-executivo Projeto de Lei do Executivo
projeto-de-lei-ordinaria Projeto de Lei Ordinária
projeto-de-resolucao Projeto de Resolução
projetos Projetos
projetos-de-emendas-a-lei-organica Projetos de Emendas à Lei Orgânica
projetos-de-lei-complementar Projetos de Lei Complementar
projetos-de-resolucoes Projetos de Resoluções
projetos-grupo Projetos. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Projeto de Decreto, Projeto de Lei, Projetos, Projetos Sociais, Projetos de Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resoluções, Rejeição de vetos de Projeto de Lei pelo Legislativo, Vetos de Projetos de Lei oriundos do Executivo.
projetos-sociais Projetos Sociais
proposicoes Proposições. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Emenda Parlamentar, Moção, Requerimento, Vetos, Vetos Oriundos do Poder Executivo.
propositura Propositura
proposta-de-emenda-a-lom Proposta de Emenda a LOM
quadro-de-pessoal-e-salarios Quadro de Pessoal e Salários. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Folha de Pessoal, Folha de Ponto.
quadro-funcional-de-servidores Quadro Funcional de Servidores
recomendacao-administrativa Recomendação Administrativa
recomendacao-administrativa-ministerio-publicopr Recomendação Administrativa - Ministério Público/PR.
recomendacoes-do-ministerio-publico Recomendações do Ministério Público
recursos-humanos Recursos Humanos
regime-juridico Regime Jurídico
regimento-interno Regimento Interno
regulamentacao-atividade-parlamentar-verba-indenizatoria Regulamentação Atividade parlamentar/ Verba indenizatória
regulamentacao-da-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
regulamentacoes-e-instrucoes-normativas-lei-n-141332021 Regulamentações e Instruções Normativas - Lei nº 14.133/2021
regularizacao-fundiaria Regularização Fundiária
rejeicao-de-vetos-de-projeto-de-lei-pelo-legislativo Rejeição de vetos de Projeto de Lei pelo Legislativo
relacao-de-bens-patrimoniais Relação de Bens Patrimoniais
relacao-de-cessao-permuta-e-doacoes-de-bens-patrimoniais Relação de Cessão, Permuta e Doações de Bens Patrimoniais
relacao-de-vacinados Relação de Vacinados
relacao-dos-aprovados-e-nao-aprovados-para-o-auxilio-financeiro-emergencial-lei-6702021 Relação dos Aprovados e Não Aprovados para o Auxílio Financeiro Emergencial - Lei 670/2021
relacao-dos-licitantes-eou-contratados-sancionados Relação dos Licitantes e/ou Contratados Sancionados. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente, Relação dos Licitantes e/ou Contratados Sancionados.
relacao-nominal-dos-servidoresautoridadesmembros Relação Nominal dos Servidores/Autoridades/Membros. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Estagiários, Relação Nominal dos Servidores/Autoridades/Membros.
relatorio-anual Relatório Anual
relatorio-anual-lai Relatório anual LAI
relatorio-comissao Relatório Comissão
relatorio-da-responsabilidade-fiscal Relatório da Responsabilidade Fiscal. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Planejamento Estratégico Institucional, Relatório da Responsabilidade Fiscal.
relatorio-de-atividade-da-secretaria Relatório de atividade da Secretaria
relatorio-de-gestao-estadual-de-saude Relatório de Gestão Estadual de Saúde
relatorio-de-gestao-fiscal Relatório de Gestão Fiscal
relatorio-de-gestao-municipal-de-saude Relatório de Gestão Municipal de Saúde
relatorio-de-gestao-ou-atividades Relatório de Gestão ou Atividades. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Relatório de Gestão ou Atividades, Relatório de atividade da Secretaria.
relatorio-de-justificativa Relatorio de Justificativa
relatorio-de-resultados-de-educacao Relatório de Resultados de Educação
relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria Relatório Resumido da Execução Orçamentária
renuncia-fiscal Renúncia Fiscal. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Renúncia Fiscal, Renúncia Fiscal - Lista de Beneficiários.
renuncia-fiscal-lista-de-beneficiarios Renúncia Fiscal - Lista de Beneficiários
requerimento Requerimento
rescisao Rescisão
resolucao Resolução
resolucao-cib Resolução CIB
resultado-anual-de-pesquisa-de-satisfacao-dos-servicos Resultado Anual de Pesquisa de Satisfação dos Serviços
resultado-da-apreciacao-de-contas-pelo-tribunal-de-contas Resultado da Apreciação de Contas pelo Tribunal de Contas
rol-de-informacoes-e-sicouvidoria Rol de informações E-SIC/Ouvidoria
salarios Salários
saldos-bancarios Saldos Bancários
saude Saúde. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Conselho Municipal de Saúde, Farmácia Básica, Informações Sobre os Serviços de Saúde, Medicamentos de Alto Custo, Medicamentos fornecidos pelo SUS, Plano Estadual de Saúde, Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal de Vacinação, Programação Anual de Saúde, Relatório de Gestão Estadual de Saúde, Relatório de Gestão Municipal de Saúde, Saúde, Unidade de Saúde.
selecoes Concurso Público. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Concurso Público, Processo Seletivo.
servidores-cedidos Servidores Cedidos
sessao-apreciacao-de-contas Sessão apreciação de Contas
sessao-legislativa Sessão Legislativa
subemenda Subemenda
subemendas Subemendas
subsidio-dos-vereadores Subsídio dos Vereadores
substitutivo Substitutivo
tabela-de-valores-de-diarias Tabela de Valores de Diárias
tabela-remuneratoria-de-cargos Tabela Remuneratória de Cargos
taxi Táxi
tcesc TCE/SC
termo-aditivo Termo Aditivo
termo-de-acordo Termo de Acordo
termo-de-adesao Termo de Adesão
termo-de-adesao-a-programas Termo de Adesão a Programas
termo-de-ajuste Termo de Ajuste
termo-de-cessao-de-servidor Termo de Cessão de Servidor
termo-de-compromisso Termo de Compromisso
termo-de-cooperacao-tecnica Termo de Cooperação Técnica
termo-de-fomento Termo de Fomento
termo-de-parceria Termo de Parceria. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Termo de Acordo, Termo de Adesão, Termo de Adesão a Programas, Termo de Ajuste, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Parceria.
termo-de-posse Termo de Posse
termo-de-rescisao Termo de Rescisão
transicao-de-governo Transição de Governo
transporte-da-saude Transporte da Saúde
transporte-escolar Transporte Escolar
unidade-de-saude Unidade de Saúde
verba-de-representacao-de-gabinete-e-reembolsaveis Verba de Representação de Gabinete e Reembolsáveis
veto Veto
vetos Vetos
vetos-de-projetos-de-lei-oriundos-do-executivo Vetos de Projetos de Lei oriundos do Executivo
vetos-oriundos-do-poder-executivo Vetos Oriundos do Poder Executivo
votacoes-nominais Votações Nominais
modelo String

Modelo do documento

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Valor Descrição
ATA Ata de Audiência Pública (ATA)
LDO Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO)
LOA Lei Orçamentária Anual (LOA)
PEI Planejamento Estratégico Institucional (PEI)
PPA Plano Plurianual (PPA)
QDD Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
RC Relatório Circunstanciado do Ano Anterior (RC)
RDG Relatório de Gestão (RDG)
RGA Relatório de Gestão Anual (RGA)
RGF Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
data_inicio_start String

Data de início da vigência (periodo inicial)

Formato: 2024-12-31

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Data de início da vigência (periodo final)

Formato: 2024-12-31

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Data de término da vigência (periodo final)

Formato: 2024-12-31

data_final_end String

Data de término da vigência (periodo final)

Formato: 2024-12-31

tem_transferencia_recurso Boolean

Indica se o documento tem transferência de recurso

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Valor Descrição
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n não
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Indica se o documento é de compra compartilhada

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Valor Descrição
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Indica se o documento é de compra compartilhada com o estado

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Valor Descrição
1 Sim
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compra_compartilhada_uniao Boolean

Indica se o documento é de compra compartilhad com a união

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Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
autoridades_id String

ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
regulamentacao_lai Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei do Acesso à Informação

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Valor Descrição
1 Sim
0 Não
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false Não
s sim
n não
regulamentacao_14129_21 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Governo Digital

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Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
regulamentacao_13709_18 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
regulamentacao_lc_195_22 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Paulo Gustavo

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Valor Descrição
1 Sim
0 Não
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false Não
s sim
n não
lei_aldir_blanc Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Aldir Blanc

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Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do documento
numero String

Número do documento
modelo String

Modelo do documento

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Valor Descrição
ATA Ata de Audiência Pública (ATA)
LDO Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO)
LOA Lei Orçamentária Anual (LOA)
PEI Planejamento Estratégico Institucional (PEI)
PPA Plano Plurianual (PPA)
QDD Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
RC Relatório Circunstanciado do Ano Anterior (RC)
RDG Relatório de Gestão (RDG)
RGA Relatório de Gestão Anual (RGA)
RGF Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
tipo_documento_id Number

ID do tipo de documento

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Valor Descrição
43 Ações
136 Acordos Firmados Que Não Envolvem Transferências de Recursos
212 Adiantamento de Despesas
177 Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Lei nº 14.133/2021
178 Agentes de Planejamento - Lei nº 14.133/2021
90 Almoxarifado
173 Ata
129 Ata apreciação de Contas
158 Ata Audiência
72 Atas das Sessões
57 Atas de Registro de Preço
75 Atividade Legislativa dos Parlamentares
237 Atos da Mesa
238 Atos do Presidente
61 Audiência Pública
58 Autorização de Fornecimento de Material
102 Auxílio Financeiro
14 Balancete
223 Balanço Anual
85 Balanço Geral
257 BANNERS
172 Benefícios Sociais
160 Bens imóveis
155 Bens Móveis
164 Boletim COVID-19
270 Boletim Financeiro
299 Bolsa Família
157 CAE - Conselho de Alimentação Escolar
258 CARTA DE SERVIÇOS
281 Central de Vagas - Educação
149 Chamamento Público
84 Classificação e Desclassificação
40 Código de Postura
52 Código Sanitário / Plano de Saneamento Básico
26 Código Tributário
125 COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar
132 Competências e Atribuições
15 Compras
93 Concurso Público
228 Concurso Rainha do Cacau
42 Conselho Municipal
161 Conselho Municipal de Educação
139 Conselho Municipal de Saúde
225 Conselho Tutelar
285 Contas Públicas
230 Contrato ADM
232 Contrato Assistência Social
231 Contratos Educação
229 Contratos Saúde
216 Controle de Estoque
62 Controle Interno
4 Convênio
193 Convênios / Transferências Recebidas / Transferências Concedidas / Acordos Firmados
69 Cotas Para Exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
226 Covid-19
98 Creches Públicas
219 CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO
2 Decreto
128 Decreto apreciação de Contas
46 Decreto de Ordenação
256 Decreto Legislativo
175 Decreto Suplementar
251 Decretos de Contas
242 Defesa Civil
269 Denúncia
20 Diárias
208 Diárias Requeridas/Concedidas - Individual
21 Doações
273 Documento Extra Orçamentário
204 Documentos Comprobatórios de Reembolso
153 Download
271 Duodécimo
180 Editais de Promoção
10 Edital
274 Emenda
190 Emenda à LDO
265 Emenda a LOM
114 Emenda Parlamentar
191 Emendas à Lei Orgânica
279 Empenho
162 Escala de Trabalho
119 Estagiários
205 Estagiários e Servidores Temporários
150 Estoque de Medicamentos
218 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
272 Extrato de Contrato
233 Farmácia Básica
120 Fiscais de Contrato
179 Fiscalização de Contratos - Lei nº 14.133/2021
142 Fluxo de Pagamentos com Ordem Cronológica
240 Folha de Pessoal
165 Folha de Ponto
24 Frota Municipal
137 Funcionários Terceirizados
64 Fundo de Previdência Social
211 Gastos com Cartões Corporativos
278 Gastos com Pessoal
198 Gratificação
215 Gratificações
123 Incentivo
234 Indicação
210 Informações Administrativas
196 Informações Contábeis
197 Informações Financeiras
121 Informações Sobre os Serviços de Saúde
17 Informativo
294 Iniciativa - Poder Executivo
296 Iniciativa - Poder Legislativo
135 Instrução Normativa
297 Intenção de Registro de Preço
96 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo
146 Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas
288 Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO
70 Legislação Relacionada a Gastos dos Parlamentares
284 Legislação Tributária
1 Lei
63 Lei Complementar
264 Lei da Câmara
47 Lei de Criação
28 Lei de Diárias
246 Lei de Diretrizes Orçamentárias
27 Lei de Plano de Cargos e Salários
248 Lei de Responsabilidade Fiscal
220 Lei Ordinária
6 Lei Orgânica
163 Lei Paulo Gustavo
134 Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente
80 Lista de Ausência das Sessões
107 Lista de Inscritos na Dívida Ativa
74 Lista de Presença das Sessões
159 Mapa Cultural
100 Marco Regulatório
189 Matérias em Tramitação
108 Medicamentos de Alto Custo
101 Medicamentos fornecidos pelo SUS
298 Meio Ambiente
99 Minutas Padronizadas
82 Moção
203 Movimentação dos Fundos
170 Normas de Procedimentos
152 Normativo Legal
33 Notas de Recebimento da Vacina
140 Objetivos Estratégicos
143 Obras
16 Ofício
207 Operações Financeiras
138 Ordem Cronológica de Pagamento dos Contratos
266 Outras Legislações
18 Outros
280 Parcerias - Lei 13.019/2014
239 Parecer
88 Parecer Controladoria
53 Parecer Jurídico
35 Parecer Prévio
51 Parecer TCM
275 Parecer Tribunal de Contas
202 Passagens Rodoviárias/Aéreas no Mês
250 Patrimônio
13 Patrimônio Público
221 Pauta
199 Pauta / Pareceres das Comissões Permanentes
166 Pauta das Comissões
71 Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário
167 Pauta das Sessões de Plenário
126 Pesquisa de Satisfação
145 Planejamento Estratégico Institucional
49 Plano Anual de Atividades
192 Plano Anual de Contratações
106 Plano de Cargos e Salários
213 Plano de Contas Contábil
109 Plano de Contratação Anual
38 Plano Diretor
77 Plano Estadual de Educação
78 Plano Estadual de Saúde
29 Plano Municipal de Educação
30 Plano Municipal de Saúde
300 Plano Municipal de Segurança Alimentar
104 Plano Municipal de Turismo
31 Plano Municipal de Vacinação
7 Portaria
289 Portarias
5 Prestação Anual de Contas
11 Prestação de Contas
224 Prestação de Contas Anual
227 Processo Administrativo
37 Processo de Pagamento
105 Processo Seletivo
122 Programação Anual de Saúde
34 Programação de Vacinação Sede e Zona Rural
8 Programas
183 Projeto de Decreto
260 Projeto de Decreto Legislativo
293 Projeto de Emenda a Lei Orgânica
81 Projeto de Lei
235 Projeto de Lei Complementar
262 Projeto de Lei Complementar do Executivo
236 Projeto de Lei do Executivo
290 Projeto de Lei Ordinária
255 Projeto de Resolução
44 Projetos
184 Projetos de Emendas à Lei Orgânica
185 Projetos de Lei Complementar
186 Projetos de Resoluções
151 Projetos Sociais
268 Propositura
261 Proposta de Emenda a LOM
206 Quadro Funcional de Servidores
194 Recomendação Administrativa
214 Recomendação Administrativa - Ministério Público/PR.
86 Recomendações do Ministério Público
286 Recursos Humanos
154 Regime Jurídico
48 Regimento Interno
131 Regulamentação Atividade parlamentar/ Verba indenizatória
283 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
176 Regulamentações e Instruções Normativas - Lei nº 14.133/2021
103 Regularização Fundiária
187 Rejeição de vetos de Projeto de Lei pelo Legislativo
209 Relação de Bens Patrimoniais
201 Relação de Cessão, Permuta e Doações de Bens Patrimoniais
32 Relação de Vacinados
41 Relação dos Aprovados e Não Aprovados para o Auxílio Financeiro Emergencial - Lei 670/2021
124 Relação dos Licitantes e/ou Contratados Sancionados
110 Relação Nominal dos Servidores/Autoridades/Membros
50 Relatório Anual
111 Relatório anual LAI
156 Relatório Comissão
3 Relatório da Responsabilidade Fiscal
89 Relatório de atividade da Secretaria
79 Relatório de Gestão Estadual de Saúde
243 Relatório de Gestão Fiscal
76 Relatório de Gestão Municipal de Saúde
95 Relatório de Gestão ou Atividades
54 Relatorio de Justificativa
112 Relatório de Resultados de Educação
244 Relatório Resumido da Execução Orçamentária
68 Renúncia Fiscal
141 Renúncia Fiscal - Lista de Beneficiários
148 Requerimento
22 Rescisão
9 Resolução
55 Resolução CIB
97 Resultado Anual de Pesquisa de Satisfação dos Serviços
147 Resultado da Apreciação de Contas pelo Tribunal de Contas
87 Rol de informações E-SIC/Ouvidoria
222 Salários
23 Saldos Bancários
127 Saúde
195 Servidores Cedidos
130 Sessão apreciação de Contas
267 Sessão Legislativa
276 Subemenda
277 Subemendas
217 Subsídio dos Vereadores
263 Substitutivo
94 Tabela de Valores de Diárias
92 Tabela Remuneratória de Cargos
241 Táxi
249 TCE/SC
168 Termo Aditivo
117 Termo de Acordo
56 Termo de Adesão
118 Termo de Adesão a Programas
116 Termo de Ajuste
174 Termo de Cessão de Servidor
45 Termo de Compromisso
115 Termo de Cooperação Técnica
19 Termo de Fomento
25 Termo de Parceria
171 Termo de Posse
169 Termo de Rescisão
282 Transição de Governo
36 Transporte da Saúde
12 Transporte Escolar
91 Unidade de Saúde
200 Verba de Representação de Gabinete e Reembolsáveis
259 Veto
181 Vetos
188 Vetos de Projetos de Lei oriundos do Executivo
182 Vetos Oriundos do Poder Executivo
73 Votações Nominais
titulo String

Título do documento
contrato_id Number

ID do contrato
contrato_numero String

Número do contrato (sem o ano)
contrato_url String

URL do contrato
licitacao_id Number

ID da licitação de origem
licitacao_url String

URL da licitação
licitacao Licitacao

Licitação
licitacao_numero String

Nº/Ano da licitação de origem
contrato Contrato

Contrato
ata_itens AtaItem[]

Itens da Ata de Registro de Preço
tramitacoes Tramitacao[]

Tramitações do documento
tipo_documento_titulo String

Título do tipo de documento
titulo_completo String

Título completo do documento
descricao String

Descrição/Objeto do documento
covid_19 Boolean

Indica se o documento é relacionado ao COVID-19
convenente_id Number

ID do convenente
convenente Fornecedor

Convenente
concedente_id Number

ID do concedente
concedente Fornecedor

Concedente
convenente_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ do Convenente
concedente_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ do Concedente
data_inicio String

Data de início da vigência

Formato: 2024-12-31

data_final String

Data de término da vigência

Formato: 2024-12-31

valor Number

Valor do documento
valor_contrapartida Number

Valor da contrapartida
valor_repasse Number

Valor do repasse
compra_compartilhada_uniao Boolean

Indica se o documento é de compra compartilhada com a União
compra_compartilhada_estado Boolean

Indica se o documento é de compra compartilhada com o Estado
compra_compartilhada Boolean

Indica se o documento é de compra compartilhada
lei_referencia_id Number

ID da lei de referência
lei_referencia Documento

Lei/Documento de referência
lei_referencia_alteracao Boolean

Indica se o documento é de alteração de lei de referência
renuncia_fiscal_classificacao_especie String

Classificação da espécie da renúncia fiscal
renuncia_fiscal_indicacao_montantes String

Indicação dos montantes da renúncia fiscal
renuncia_fiscal_indicacao_beneficiarios String

Indicação dos beneficiários da renúncia fiscal
renuncia_fiscal_indicacao_setores String

Indicação dos setores da renúncia fiscal
renuncia_fiscal_ano String

Ano da renúncia fiscal
renuncia_fiscal_observacoes String

Observações da renúncia fiscal
responsavel_convenente String

Responsável pelo convenente
responsavel_concedente String

Responsável pelo concedente
data_publicacao String

Data de publicação

Formato: 2024-12-31

data_celebracao String

Data de celebração/assinatura

Formato: 2024-12-31

justificativa String

Justificativa do documento
situacao String

Situação do documento
pncp_numero_controle String

Número de controle do PNC
pncp_item_url String

URL do item do PNCP
licitacao_origem String

Licitação de Origem
doc_numero String

Número do documento (sem ano)
doc_ano String

Ano do documento
anexos Arquivo[]

Anexos do documento
contrato_origem String

Contrato de Origem
numero_processo String

Número do processo
autoridade_signataria String

Autoridade signatária
unidade_gerenciadora String

Unidade gerenciadora
modalidade_id Number

ID da modalidade
modalidade_titulo String

Título da modalidade
compra_centralizada Boolean

Indica se a compra é centralizada
beneficiario_nome String

Nome do beneficiário
tem_transferencia_recurso Boolean

Indica se o documento tem transferência de recurso
valor_efetivamente_renunciado Number

Valor efetivamente renunciado
renuncia_fiscal_produto String

Produto da renúncia fiscal
renuncia_fiscal_valor Number

Valor da renúncia fiscal
renuncia_fiscal_impacto_estimado Number

Impacto estimado da renúncia fiscal
renuncia_fiscal_vigencia String

Vigência da renúncia fiscal
fundamento_legal String

Fundamento legal
previsao_montante Number

Previsão de montante
renuncia_fiscal_contrapartida String

Contrapartida da renúncia fiscal
valor_agregado_arrecadado Number

Valor agregado arrecadado
incentivo_nome_patrocinador String

Nome do patrocinador do incentivo
incentivo_beneficiario String

Beneficiário do incentivo
incentivo_data_captacao String

Data de captação do incentivo
incentivo_valor_captado Number

Valor captado do incentivo
incentivo_andamento_projeto String

Andamento do projeto do incentivo
incentivo_prazo String

Prazo do incentivo
emenda_parlamentar_autoria String

Autoria da emenda parlamentar
emenda_parlamentar_valor_previsto Number

Valor previsto da emenda parlamentar
emenda_parlamentar_valor_realizado Number

Valor realizado da emenda parlamentar
emenda_parlamentar_funcao_governo String

Função do governo da emenda parlamentar
rol_info_categoria String

Categoria do Rol de Informações
rol_info_dispositivo_legal String

Dispositivo legal do Rol de Informações
rol_info_prazo_sigilo String

Prazo de sigilo do Rol de Informações
autor String

Autor do documento
relator String

Relator do documento
vinculos_sessao Documento[]

Documentos vinculados à Sessão
documento_sessao Documento[]

Documento da Sessão
autoridades Autoridade[]

Lista de Autoridades
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

regulamentacao_lai Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei do Acesso à Informação
regulamentacao_14129_21 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Governo Digital
regulamentacao_13709_18 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
regulamentacao_lc_195_22 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Paulo Gustavo
lei_aldir_blanc Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Aldir Blanc

Fiscais de Contrato
Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/fiscais-contrato

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID do contrato

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String

Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String

Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String

Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratante
situacao String

Situação do contrato

Clique para ver as opções

Valor Descrição
Vigente Vigente
Encerrado Encerrado
objeto String

Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String

Fiscal do contrato (busca por texto)

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
fiscal String

Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number

ID do contrato
contrato_url String

URL do contrato
contrato_numero String

Número do contrato
contrato_ano String

Ano do contrato
licitacao_id Number

ID da licitação
licitacao_url String

URL da licitação
licitacao_numero String

Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number

ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String

Modalidade da licitação
vigencia String

Vigência do contrato
orgao String

Órgão
data_assinatura String

Data de assinatura
data_publicacao String

Data de publicação
situacao String

Situação
data_inicio_vigencia String

Data de início da vigência
data_final_vigencia String

Data de final da vigência
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Fornecedores
Lista de fornecedores

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/fornecedores

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID ou lista de IDs dos fornecedores

Formato: 1 ou 1,2,3,4

nome String

Nome ou razão social do fornecedor (busca por texto)
cpf_cnpj String

CPF ou CNPJ do fornecedor
porte_id Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções

Valor Descrição
3 Demais: Demais empresas
2 EPP: Empresa de Pequeno Porte
1 ME: Micro Empresa
tipo_id Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Pessoa Física (PF)
2 Pessoa Jurídica (PJ)
3 Pessoa Estrangeira (PE)
terceirizado Boolean

Indica se o fornecedor é terceirizado

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
inidoneo Boolean

Indica se o fornecedor é inidôneo

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do fornecedor
nome String

Nome do fornecedor
razao_social String

Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String

CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
porte_id Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções

Valor Descrição
3 Demais: Demais empresas
2 EPP: Empresa de Pequeno Porte
1 ME: Micro Empresa
porte_nome String

Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Pessoa Física (PF)
2 Pessoa Jurídica (PJ)
3 Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String

Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean

Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean

Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String

Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Funcionários
Lista de funcionários tercerizados

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/funcionarios

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
funcionario_id String

ID ou lista de IDs dos funcionários

Formato: 1 ou 1,2,3,4

funcionario_nome String

Nome funcionário (busca por texto)
funcionario_funcao String

Cargo/Função do funcionário (busca por texto)
fornecedor_id String

ID ou lista de IDs dos fornecedores

Formato: 1 ou 1,2,3,4

fornecedor_nome String

Nome ou razão social do fornecedor (busca por texto)
fornecedor_razao_social String

Nome ou razão social do fornecedor (busca por texto)
fornecedor_cpf_cnpj String

CPF ou CNPJ do fornecedor

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do funcionario
nome String

Nome do funcionario
funcao String

Função/Cargo do funcionario
data_contratacao String

Data de contratação do funcionario

Formato: 2024-12-31

data_inicio_vigencia String

Data de início da vigência do funcionario

Formato: 2024-12-31

data_final_vigencia String

Data de final da vigência do funcionario

Formato: 2024-12-31

fornecedor_id Number

ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor

Fornecedor
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Despesas
Despesas

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/despesas

Método: GET

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
des_codigo Number

ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String

Data da despesa

Formato: 2024-12-31

des_unidade_gestora String

Unidade gestora
des_data_start String

Data da despesa (início)

Formato: 2024-12-31

des_data_end String

Data da despesa (fim)

Formato: 2024-12-31

des_fase String

Fase da despesa
diaria Boolean

Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean

Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean

Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
des_codigo Number

ID da despesa
des_data String

Data da despesa

Formato: 2024-12-31

des_unidade_gestora String

Unidade gestora
des_servico_prestado String

Serviço prestado
des_credor String

Credor
des_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ
des_funcao String

Função
des_subfuncao String

Subfunção
des_processo String

Processo
des_fonte_recurso String

Fonte recurso
des_data_publicacao String

Data publicação

Formato: 2024-12-31

des_numero_processo String

Número processo
des_natureza String

Natureza
des_fase String

Fase
des_numero String

Número
des_valor Number

Valor da Despesa

Formato: 123,45

rds_des_numero_da_natureza String

Número da natureza
des_numero_empenho String

Número empenho
des_unidade_orcamentaria String

Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String

Nome funcionário
des_matricula_funcionario String

Matrícula funcionário
des_numero_diarias String

Número diárias
diaria Boolean

Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String

Local destino diária
des_data_inicial_diaria String

Data inicial diária

Formato: 2024-12-31

des_data_final_diaria String

Data final diária

Formato: 2024-12-31

des_cargo_funcionario String

Cargo funcionário
des_programa String

Programa
des_acao String

Ação
des_subtitulo String

Subtítulo
des_grupo_natureza String

Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String

Modalidade da aplicação
des_elemento String

Elemento
des_subelemento String

Subelemento
des_numero_licitacao String

Número da licitação
des_modalidade_licitacao String

Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String

Tipo de licitação
des_ano_licitacao String

Ano da licitação
des_numero_contrato String

Número do contrato
covid_19 Boolean

Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean

Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Receitas
Receitas

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/receitas

Método: GET

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
rec_codigo Number

ID ou lista de IDs da receita
rec_data String

Data da receita

Formato: 2024-12-31

rec_data_start String

Data de início da receita

Formato: 2024-12-31

rec_data_end String

Data de fim da receita

Formato: 2024-12-31

rec_unidade_gestora String

Unidade gestora
rec_tipo String

Tipo da receita
repasse_transferencia Boolean

Indica se deve listar apenas Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean

Indica se deve listar apenas Receitas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
rec_codigo Number

ID da receita
rec_data String

Data da receita

Formato: 2024-12-31

rec_unidade_gestora String

Unidade gestora
rec_descricao String

Descrição da receita
rec_natureza String

Natureza da receita
rec_tipo String

Tipo da receita
rec_data_publicacao String

Data de publicação da receita

Formato: 2024-12-31

rec_modalidade String

Modalidade da receita
rec_valor String

Valor da receita

Formato: 123,45

rds_rec_numero_da_natureza String

Número da natureza da receita
rec_valor_previsto String

Valor previsto da receita

Formato: 123,45

rec_origem_recurso String

Origem do recurso da receita
rec_categoria_economica String

Categoria econômica da receita
rec_especie String

Espécie da receita
rec_desdobramento String

Desdobramento da receita
covid_19 Boolean

Receita relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean

Receita de repasse ou transferência

Autoridades
Lista de autoridades

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/autoridades

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID ou lista de IDs separados por vírgula
nome_completo String

Nome completo
nome_parlamentar String

Nome parlamentar
partido_politico String

Partido político
tipo_autoridade_id String

IDs Tipo de autoridade separado por vírgula

Clique para ver as opções

Valor Descrição
5 Chefe de Gabinete
8 Contador
6 Controlador
12 Deputado
10 Deputado Estadual
11 Deputado Federal
14 Governador
9 Outros
1 Prefeito
15 Presidente
7 Procurador
4 Secretário
13 Senador
3 Vereador
2 Vice-Prefeito
16 Vice-Presidente
tipo_autoridade_titulo String

Título do tipo de autoridade
cargos String

Cargos
gestao_atual Boolean

Indica se deve listar a gestão atual

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Integer

ID
nome_completo_ou_parlamentar String

Nome completo ou Parlamentar
nome_completo String

Nome completo
nome_parlamentar String

Nome parlamentar
tipo_autoridade_id Integer

Tipo de autoridade
data_nascimento String

Data de nascimento

Formato: 2024-12-26

partido_politico String

Partido político
historia String

História
historia_html String

História HTML
gestao_atual Boolean

Gestão atual
tipo_titulo String

Tipo de Autoridade
cargos String

Cargos
foto_id Integer

Foto ID
foto Object

Foto
foto_url String

Foto URL

Auxílios Esporte
Auxílios para a prática de esportes

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/auxilios-esporte

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID do auxílio

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

nome String

Nome de quem recebeu o Auxílio Esporte (busca por texto)
modalidade String

Modalidade do Auxílio Esporte (busca por texto)
situacao String

Situação do Auxílio Esporte (busca por texto)
data_recebimento String

Data de recebimento do Auxílio Esporte

Formato: 2024-12-31

data_recebimento_start String

Data de recebimento do Auxílio Esporte (início)

Formato: 2024-12-31

data_recebimento_end String

Data de recebimento do Auxílio Esporte (fim)

Formato: 2024-12-31

prestar_contas_ate String

Data para prestar contas do Auxílio Esporte

Formato: 2024-12-31

prestar_contas_ate_start String

Data para prestar contas do Auxílio Esporte (início)

Formato: 2024-12-31

prestar_contas_ate_end String

Data para prestar contas do Auxílio Esporte (fim)

Formato: 2024-12-31

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do registro
nome String

Nome de quem recebeu o Auxílio Esporte
modalidade String

Modalidade do Auxílio Esporte
valor Number

Valor do Auxílio Esporte
data_recebimento String

Data de recebimento do Auxílio Esporte

Formato: 2024-12-31

prestar_contas_ate String

Data para prestar contas do Auxílio Esporte

Formato: 2024-12-31

situacao String

Situação do Auxílio Esporte
arquivos Arquivo[]

Arquivos do Auxílio Esporte
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Boletins Covid
Boletins Covid

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/boletins-covid

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id Number

ID ou lista de IDs dos boletins separados por vírgula
data_publicacao String

Data de publicação do boletim

Formato: 2024-12-31

data_publicacao_start String

Data de publicação do boletim a partir de

Formato: 2024-12-31

data_publicacao_end String

Data de publicação do boletim até

Formato: 2024-12-31

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do boletim
data_publicacao String

Data de publicação do boletim

Formato: 2024-12-31

observacoes String

Observações do boletim
casos_confirmados Number

Número de casos confirmados
casos_descartados Number

Número de casos descartados
aguardando_resultados Number

Número de casos aguardando resultados
quarentena Number

Número de pessoas em quarentena
recuperados Number

Número de pessoas recuperadas
obitos Number

Número de óbitos
casos_ativos Number

Número de casos ativos
vacinados Number

Número de pessoas vacinadas
vacinados_1 Number

Número de pessoas vacinadas com a primeira dose
vacinados_2 Number

Número de pessoas vacinadas com a segunda dose
vacinados_3 Number

Número de pessoas vacinadas com a terceira dose
vacinados_4 Number

Número de pessoas vacinadas com a quarta dose
testes_realizados Number

Número de testes realizados
taxa_ocupacao Number

Taxa de ocupação de leitos
casos_notificados Number

Número de casos notificados
created_at String

Data de criação do boletim

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data de atualização do boletim

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Cartas de Serviço
Cartas de Serviço aos Cidadãos

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/cartas-servico

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID ou lista de IDs separados por vírgula
nome String

Nome da carta de serviço

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do registro
nome String

Nome da carta de serviço
requisitos String

Requisitos para solicitar o serviço
etapas String[]

Etapas para solicitar o serviço
prazo String

Prazo para a prestação do serviço
forma_prestacao String

Forma de prestação do serviço
locais_formas_prestacao String

Locais e formas de prestação do serviço
prioridade_atendimento String

Prioridade de atendimento
previsao String

Previsão de atendimento
mecanismos_comunicacao String

Mecanismos de comunicação
meio_resposta String

Meio de resposta
total_avaliacoes Number

Total de avaliações
media_avaliacoes Number

Média de avaliações
arquivos Arquivo[]

Arquivos anexados
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data de atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Diários Oficiais
Diários Oficiais de uma entidade

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/diarios-oficiais

Método: GET

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
data_publicacao String

Data de publicação do diário oficial

Formato: 2024-12-31

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do diário oficial
numero String

Número da Edição do diário oficial
ano Number

Ano da Edição do diário oficial
data_publicacao String

Data de publicação do diário oficial

Formato: 2024-12-31

arquivo_url String

URL do arquivo do diário oficial
viewer_url String

URL do visualizador do diário oficial (Leitor de PDF web)

Dívidas Ativas
Lista de Dívidas Ativas

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/dividas-ativas

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID ou lista de IDs das dívidas

Formato: 1 ou 1,2,3,4

nome String

Nome ou razão social do fornecedor (busca por texto)
cpf_cnpj String

CPF ou CNPJ do fornecedor
data_inscricao String

Data de inscrição da dívida

Formato: 2024-12-31

ano_inscricao Number

Ano de inscrição da dívida
data_inscricao_start String

Data de inscrição da dívida (início)

Formato: 2024-12-31 23:59:59

data_inscricao_end String

Data de inscrição da dívida (fim)

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID da dívida
nome String

Nome do fornecedor
cpf_cnpj String

CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
valor Number

Valor da dívida
data_inscricao String

Data de inscrição da dívida

Formato: 2024-12-31

ano_inscricao Number

Ano de inscrição da dívida
arquivos Arquivo[]

Lista de arquivos relacionados à dívida
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Estrutura Organizacional
Dados abertos da estrutura organizacional

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/estrutura-organizacional

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID ou lista de IDs separados por vírgula
nome String

Nome do órgão/secretaria
responsavel String

Nome do responsável
telefone String

Telefone do órgão/secretaria
email String

Email do órgão/secretaria
endereco String

Endereço do órgão/secretaria
competencias String

Competências do órgão/secretaria
funcionamento String

Horário de funcionamento do órgão/secretaria
orgao_vinculado_nome String

Nome do órgão/secretaria vinculado

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do registro
nome String

Nome do órgão/secretaria
responsavel String

Nome do responsável
telefone String

Telefone do órgão/secretaria
email String

Email do órgão/secretaria
endereco String

Endereço do órgão/secretaria
competencias String

Competências do órgão/secretaria
funcionamento String

Horário de funcionamento do órgão/secretaria
orgao_vinculado_nome String

Nome do órgão/secretaria vinculado
imagem_destacada_url String

URL da imagem destacada
imagem_destacada ImagemDestacada

Imagem destacada
arquivos Arquivo[]

Arquivos
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data de atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Folhas de Pagamento
Folhas de Pagamento de uma entidade

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/folha-pagamento

Método: GET

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
mes_referencia String

Mês de referencia com 1 ou 2 dígitos. Padrão: Mês do último envio da entidade
ano_referencia String

Ano de referencia com 4 dígitos. Padrão: Ano do último envio da entidade
funcionario_nome String

Nome do funcionário
funcionario_matricula String

Matrícula do funcionário
funcionario_cpf String

CPF do funcionário
cargo String

Cargo do funcionário
vinculo String

Vínculo Empregatício do funcionário
lotacao String

Local de lotação do funcionário

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id String

ID do registro
funcionario String

Nome do funcionário
entidade String

Nome da entidade
cpf String

CPF do funcionário
matricula String

Matrícula do funcionário
cargo String

Cargo do funcionário
funcao_especifica String

Função específica do funcionário
vinculo String

Vínculo Empregatício do funcionário
lotacao String

Local de lotação do funcionário
tipo String

Tipo de funcionário
carga_horaria String

Carga horária do funcionário
data_de_admissao String

Data de admissão do funcionário
data_de_exoneracao String

Data de exoneração do funcionário
data_de_inativacao String

Data de inativação do funcionário
mes_de_referencia String

Mês de referência da folha de pagamento
salario_bruto Number

Salário bruto do funcionário
salario_liquido Number

Salário líquido do funcionário
total_de_descontos Number

Total de descontos do funcionário

Obras
Lista de Obra e Serviço de Engenharia

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/obras

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID da obra

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

contrato_id String

Id do contrato

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_id String

Id da licitação

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

contratada_cnpj String

CNPJ da contratada
objeto String

Objeto da obra (busca por texto)
tipo_id String

Id do tipo

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Obra
2 Serviço de Engenharia
data_inicio String

Data de início da obra

Formato: 2024-12-31

data_inicio_start String

Busca por período, data de início da obra a partir do valor especificado

Formato: 2024-12-31

data_inicio_end String

Busca por período, data de início da obra até o valor especificado

Formato: 2024-12-31

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do registro
contratada_cnpj String

CNPJ da contratada
contratada_id Number

ID da contratada
contratada Contratada

Contratada
contrato_id Number

ID do contrato
contrato Contrato

Contrato
data_final String

Data final da obra

Formato: 2024-12-31

data_inicio String

Data de início da obra

Formato: 2024-12-31

data_prevista String

Data prevista para início da obra

Formato: 2024-12-31

licitacao_id Number

ID da licitação
licitacao Licitacao

Licitação
modalidade_id Number

ID da modalidade
modalidade_titulo String

Título da modalidade
numero_processo String

Número do processo
objeto String

Objeto da obra
percentual_total Number

Percentual total da obra
prazo_execucao String

Prazo de execução da obra
local_execucao String

Local de execução da obra
origem_recurso String

Origem do recurso
servidor_responsavel String

Servidor responsável pela obra
situacao String

Situação da obra
tipo_id Number

ID do tipo
tipo_titulo String

Título do tipo
valor_pago Number

Valor pago pela obra
valor_total Number

Valor total da obra
paralisacoes Paralisacao[]

Paralisações da obra
percentuais Percentual[]

Percentuais da obra
etapas Etapa[]

Etapas da obra
arquivos Arquivo[]

Arquivos da obra
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Parcerias
Lista de Parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/parcerias

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID ou lista de IDs separados por vírgula
osc String

Nome da OSC
cnpj String

CPF/CNPJ da OSC
tipo String

Tipo de parceria
objeto String

Objeto da parceria
prefeito String

Nome do prefeito
data_publicacao String

Data de publicação da parceria

Formato: 2024-12-31

data_publicacao_start String

Data de publicação da parceria (início)

Formato: 2024-12-31

data_publicacao_end String

Data de publicação da parceria (fim)

Formato: 2024-12-31

data_celebracao String

Data de celebração da parceria

Formato: 2024-12-31

data_celebracao_start String

Data de celebração da parceria (início)

Formato: 2024-12-31

data_celebracao_end String

Data de celebração da parceria (fim)

Formato: 2024-12-31

inicio_vigencia String

Data de início da vigência da parceria

Formato: 2024-12-31

inicio_vigencia_start String

Data de início da vigência da parceria (início)

Formato: 2024-12-31

inicio_vigencia_end String

Data de início da vigência da parceria (fim)

Formato: 2024-12-31

final_vigencia String

Data de final da vigência da parceria

Formato: 2024-12-31

final_vigencia_start String

Data de final da vigência da parceria (início)

Formato: 2024-12-31

final_vigencia_end String

Data de final da vigência da parceria (fim)

Formato: 2024-12-31

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do registro
osc Fornecedor

OSC
data_celebracao String

Data de celebração da parceria

Formato: 2024-12-31

inicio_vigencia String

Data de início da vigência da parceria

Formato: 2024-12-31

final_vigencia String

Data de final da vigência da parceria

Formato: 2024-12-31

vencimento_prestacao_contas String

Data de vencimento da prestação de contas

Formato: 2024-12-31

data_publicacao String

Data de publicação da parceria

Formato: 2024-12-31

valor_repasse Number

Valor do repasse
valor_contrapartida Number

Valor da contrapartida
prefeito String

Nome do prefeito
tipo String

Tipo de parceria
objeto String

Objeto da parceria
unidade_gestora String

Unidade gestora
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

prestacao_contas PrestacaoConta

Prestação de contas
arquivos Arquivo[]

Arquivos anexados
vigencia String

Período de vigência da parceria

Patrimônios
Lista de Patrimônios: Bens Móveis e Imóveis

URL Base: https://acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/ba/miguelcalmon/dados-abertos/patrimonios

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID do registro

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_id String

Id da licitação

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero_registro String

Número de registro do patrimônio
nome String

Nome do patrimônio
fornecedor String

Nome ou CPF/CNPJ do fornecedor
fornecedor_id String

ID do fornecedor

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

fornecedor_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ do fornecedor
descricao String

Descrição do patrimônio
localizacao String

Localização do patrimônio
tipo String

Tipo do patrimônio

Clique para ver as opções

Valor Descrição
movel Móveis
imovel Imóveis

Resposta

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do registro
nome String

Nome do patrimônio
descricao String

Descrição do patrimônio
localizacao String

Localização do patrimônio
valor Number

Valor do patrimônio
data_aquisicao String

Data de aquisição do patrimônio

Formato: 2024-12-31

tipo Object

Tipo do patrimônio

Clique para ver as opções

Valor Descrição
movel Móvel
imovel Imóvel
numero_registro String

Número de registro do patrimônio
quantidade Number

Quantidade do patrimônio
empenho String

Empenho do patrimônio
data_pagamento String

Data de pagamento do patrimônio

Formato: 2024-12-31

plano_contas String

Plano de contas do patrimônio
numero_nota_fiscal String

Número da nota fiscal do patrimônio
garantia String

Garantia do patrimônio
licitacao_origem String

Origem da licitação do patrimônio
licitacao_id Number

ID da licitação
licitacao Licitacao

Licitação
fornecedor_id Number

ID do fornecedor
fornecedor_nome String

Nome do fornecedor
fornecedor_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ do fornecedor
arquivos Arquivo[]

Arquivos do patrimônio
created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59