Documentos: Lei

Todos 1094 12 Ações 62 Atas de Registro de Preço 7 Autorização de Fornecimento de Material 1 Código de Postura 1 Código Sanitário 1 Código Tributário 12 Conselho Municipal 30 Convênio 469 Decreto 8 Decreto de Ordenação 1 Edital 1 Frota Municipal 151 Lei 1 Lei de Criação 1 Lei de Diárias 1 Lei de Plano de Cargos e Salários 1 Lei Orgânica 1 Notas de Recebimento da Vacina 1 Outros 1 Parecer Jurídico 1 Parecer Prévio 2 Parecer TCM 6 Patrimônio Público 2 Plano Anual de Atividades 1 Plano Diretor 2 Plano Municipal de Educação 1 Plano Municipal de Saúde 1 Plano Municipal de Vacinação 20 Portaria 23 Prestação Anual de Contas 2 Prestação de Contas 26 Processo de Pagamento 1 Programação de Vacinação Sede e Zona Rural 11 Programas 10 Projetos 1 Regimento Interno 1 Relação de Vacinados 5 Relação dos Aprovados e Não Aprovados para o Auxílio Financeiro Emergencial - Lei 670/2021 4 Relatório Anual 98 Relatório da Responsabilidade Fiscal 1 Relatorio de Justificativa 21 Resolução 1 Resolução CIB 67 Saldos Bancários 1 Termo de Adesão 7 Termo de Compromisso 11 Termo de Parceria 2 Transporte da Saúde 2 Transporte Escolar